| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2108 / 2024 |
| Date | 2024-09-18 |
| Ementa | DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 077/2024- "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.730/2019". |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ GABINETE DO PREFEITO ES DE vereador MUNICIPAL Nº 2.108 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024. pE ACE one Lose. Altera parcialmente a Lei Municipal nº 1.730/2019. publicado em a CAMARA Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º Fica alterado o quadro dos bens de propriedade do Município, acrescentando os seguintes itens ao Art. 1º da Lei Municipal nº 1.730/2019. Art.1º... Associação Nº de Patrimonio Descrição Lei nº 1.730/2019 8035 Roçadeira dupla marca Algor, Associação de modelo ara 3000. Produtores do Rincão dos Cravos Lei nº 1.730/2019 8042 Trator 128CV Modelo H125 Associação de marca LS - 4x4 — ano 2024 Produtores do Rincão dos Cravos Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ld 74 setembro de 2024. Mar: icius Godoy de arár/ refeito / Gabinete do Prefeito Munici) Fone/Fax: (53) 3246.1660 www.acegua.rs.gov.br — gabineteacegua.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ GABINETE DO PREFEITO JUSTIFICATIVA: Encaminhamos a esta colenda casa, projeto de Lei que tem como objetivo a adição dos seguintes equipamentos ao termo de Cessão de uso de Bens Móveis pelas Associações de Produtores do Município no qual tais equipamentos integram a patrulha agrícola para atender demandas dos Munícipes no interior, assim trazendo benefício e melhor qualidade na produção do Município. Esta é a proposta que submeto à apreciação dos Nobres Vereadores, para qual solicita-se precioso apoio à aprovação. Gabinete do Prefeito Municipal dg Aceguá, 18 de setembro de 2024. Marcus Vijnici cd de Aguiar; Prefeito Fone/Fax: (53) 3246.1660 www.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.br