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norma nº 2108/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2108 / 2024
Date 2024-09-18
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.º 077/2024- "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.730/2019".
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
ES
DE vereador MUNICIPAL Nº 2.108 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.
pE ACE
one Lose. Altera parcialmente a Lei Municipal nº 1.730/2019.
publicado em a
CAMARA
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica alterado o quadro dos bens de propriedade do Município, acrescentando os
seguintes itens ao Art. 1º da Lei Municipal nº 1.730/2019.
Art.1º...
Associação Nº de Patrimonio Descrição
Lei nº 1.730/2019 8035 Roçadeira dupla marca Algor,
Associação de modelo ara 3000.
Produtores do Rincão
dos Cravos
Lei nº 1.730/2019 8042 Trator 128CV Modelo H125
Associação de marca LS - 4x4 — ano 2024
Produtores do Rincão
dos Cravos
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ld 74 setembro de 2024.
Mar: icius Godoy de arár/
refeito /
Gabinete do Prefeito Munici)
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabineteacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
Encaminhamos a esta colenda casa, projeto de Lei que tem como objetivo a adição dos
seguintes equipamentos ao termo de Cessão de uso de Bens Móveis pelas Associações de
Produtores do Município no qual tais equipamentos integram a patrulha agrícola para atender
demandas dos Munícipes no interior, assim trazendo benefício e melhor qualidade na produção do
Município.
Esta é a proposta que submeto à apreciação dos Nobres Vereadores, para qual solicita-se
precioso apoio à aprovação.
Gabinete do Prefeito Municipal dg Aceguá, 18 de setembro de 2024.
Marcus Vijnici cd de Aguiar;
Prefeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.br

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