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norma nº 2109/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2109 / 2024
Date 2024-09-18
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.º 078/2024 - "CRIA AÇÕES NO PPA"
native_id285

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
DE ACEGUÁ | LEI MUNICIPAL Nº 2.109 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.
: ORI o (eta
Publicado a Co. = Cria ações no PPA.
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Aceguá, autorizado a criar ações abaixo
relacionadas no programa 0027 — Desenvolvimento da Cultura, na Lei Municipal nº 1.81 8, de 27 de
julho de 2021 (PPA 2022-2025):
0.015 — Apoio a Produções
Audiovisuais e à Realização de
Festivais e Mostras de|
Produções Audiovisuais — Lei
Paulo Gustavo
Entidade Apoiada E
Função: [13 Cultura POE siso
Subfunção: |392 — Difusão Cultural
0.016 — Apoio a Realização de
Ações Emergenciais no Setor | E
Cultural — Lei Paulo Gustavo
Entidade Apoiada
Função: 13 Cultura Valor | 18.292,74]
Subfunção: | 392 — Difusão Cultural
(*) Tipo: P- Projeto A-Atividade | OE — Operação Especial NO -— Não-orçamentária
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito AS al de ri, de setembro de 2024.
dar,
Prefeito 4
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei que encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa
Legislativa tem por finalidade criar ação na Lei Municipal nº 1.818, de 27 de julho de 2021 — Plano
Plurianual (2022-2025).
Por tratar-se de matéria de suma importância, pedimos "vênia" ao Douto Plenário para sua
aprovação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 18 de setembro de 2024.
refeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br

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