| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2109 / 2024 |
| Date | 2024-09-18 |
| Ementa | DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 078/2024 - "CRIA AÇÕES NO PPA" |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ GABINETE DO PREFEITO DE ACEGUÁ | LEI MUNICIPAL Nº 2.109 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024. : ORI o (eta Publicado a Co. = Cria ações no PPA. Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Aceguá, autorizado a criar ações abaixo relacionadas no programa 0027 — Desenvolvimento da Cultura, na Lei Municipal nº 1.81 8, de 27 de julho de 2021 (PPA 2022-2025): 0.015 — Apoio a Produções Audiovisuais e à Realização de Festivais e Mostras de| Produções Audiovisuais — Lei Paulo Gustavo Entidade Apoiada E Função: [13 Cultura POE siso Subfunção: |392 — Difusão Cultural 0.016 — Apoio a Realização de Ações Emergenciais no Setor | E Cultural — Lei Paulo Gustavo Entidade Apoiada Função: 13 Cultura Valor | 18.292,74] Subfunção: | 392 — Difusão Cultural (*) Tipo: P- Projeto A-Atividade | OE — Operação Especial NO -— Não-orçamentária Fone/Fax: (53) 3246.1660 www.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ GABINETE DO PREFEITO Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito AS al de ri, de setembro de 2024. dar, Prefeito 4 Fone/Fax: (53) 3246.1660 www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ GABINETE DO PREFEITO JUSTIFICATIVA: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O presente Projeto de Lei que encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa Legislativa tem por finalidade criar ação na Lei Municipal nº 1.818, de 27 de julho de 2021 — Plano Plurianual (2022-2025). Por tratar-se de matéria de suma importância, pedimos "vênia" ao Douto Plenário para sua aprovação. Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 18 de setembro de 2024. refeito Fone/Fax: (53) 3246.1660 www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br