br-locleg corpus explorer

← Aceguá (RS)

norma nº 2110/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2110 / 2024
Date 2024-09-18
EmentaDO PODER EXECUTIVO - PL N.º 079/2024 - "CRIA AÇÕES NA LDO".
native_id286

Originating matéria

matéria 1252 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
CÂMARA DE VERCAO PR MUNICIPAL Nº 2.110 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.
DE A
euitéado en e Cria ações na LDO.
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Aceguá, autorizado a criar ações abaixo
relacionadas no programa 0027 — Desenvolvimento da Cultura, na Lei Municipal nº 1.999, de 28 de
agosto de 2023 (LDO 2024):
0.015 — Apoio a Produções
Audiovisuais e à Realização de
Festivais e Mostras de
Produções Audiovisuais — Lei
Paulo Gustavo
Entidade Apoiada :
13 - Cultura a or |45.157.62 [4
Subfunção: | 392 — Difusão Cultural
0.016 Apoio a Realização de
Ações Emergenciais no Setor
Cultural — Lei Paulo Gustavo
Entidade Apoiada
Função: 13 — Cultura : 18.292,74
Subfunção: |392 — Difusão Cultural
(*) Tipo: P- Projeto A-Atividade | OE — Operação Especial NO — Não-orçamentária
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.b
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 18 de setembro de 2024.
Marcús Vinici da guia:
refeito | .
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei que encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa
Legislativa tem por finalidade criar ações na Lei Municipal nº 1.999, de 28 de agosto de 2023 —
LDO 2024.
Por tratar-se de matéria de suma importância, pedimos "vênia" ao Douto Plenário para sua
aprovação.
Gabinete do Prefeito Municipal de/Aceguá, 18 de setembro de 2024.
Marcus
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete Dacegua.rs.gov.br

open original →