| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2110 / 2024 |
| Date | 2024-09-18 |
| Ementa | DO PODER EXECUTIVO - PL N.º 079/2024 - "CRIA AÇÕES NA LDO". |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ GABINETE DO PREFEITO CÂMARA DE VERCAO PR MUNICIPAL Nº 2.110 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024. DE A euitéado en e Cria ações na LDO. Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Aceguá, autorizado a criar ações abaixo relacionadas no programa 0027 — Desenvolvimento da Cultura, na Lei Municipal nº 1.999, de 28 de agosto de 2023 (LDO 2024): 0.015 — Apoio a Produções Audiovisuais e à Realização de Festivais e Mostras de Produções Audiovisuais — Lei Paulo Gustavo Entidade Apoiada : 13 - Cultura a or |45.157.62 [4 Subfunção: | 392 — Difusão Cultural 0.016 Apoio a Realização de Ações Emergenciais no Setor Cultural — Lei Paulo Gustavo Entidade Apoiada Função: 13 — Cultura : 18.292,74 Subfunção: |392 — Difusão Cultural (*) Tipo: P- Projeto A-Atividade | OE — Operação Especial NO — Não-orçamentária Fone/Fax: (53) 3246.1660 www.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.b ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ GABINETE DO PREFEITO Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá, 18 de setembro de 2024. Marcús Vinici da guia: refeito | . Fone/Fax: (53) 3246.1660 www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ GABINETE DO PREFEITO JUSTIFICATIVA: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, O presente Projeto de Lei que encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa Legislativa tem por finalidade criar ações na Lei Municipal nº 1.999, de 28 de agosto de 2023 — LDO 2024. Por tratar-se de matéria de suma importância, pedimos "vênia" ao Douto Plenário para sua aprovação. Gabinete do Prefeito Municipal de/Aceguá, 18 de setembro de 2024. Marcus Fone/Fax: (53) 3246.1660 www.acegua.rs.gov.br — gabinete Dacegua.rs.gov.br