| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1870 / 2022 |
| Date | 2022-04-19 |
| Ementa | Cria ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$ 26.000,00. |
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ESTADO DO RIO GRAN PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PR DE DO SUL DE ACEGUÁ FEITO CÂMARA O D a publicado rigisNtEd a. Estado do Rio Grhnde do Sul. Saúde e na Lei V seguinte Ação. E VEREADORES ACEGUÁ abertura Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Faço saber que a Câmara de Vereadores LEI: LEI MUNICIPAL Nº 1.870, DE 19 DE ABRIL DE 2022. aprovou e eu sanciono & segs N Cria ação na LDO e no PPA e auto de crédito adicional de natureza especial nf valor de R$ 26.009,00, Prefeito do Município de Aceg Programa 0013 — Atenção Prunár Art. 1º Fica o Poder Executivo de Aceguá, Autorizado a criar na Lei nº 1.810. do 27 de julho de 2021 — PPA — Plano Plurianual, relacionada ao unicipal nº 1.841, de 09 de novembro de 201 — LDO para O exercicio de aula a Iriro| AÇÃÃ / PRODUTO / FUNÇÃO /SUBFUNCIO | Unidade de anos! 2072 lrorar | fed RM ia oi A de O O r | | aa ' E : ê Meta u | A Ação; Saúde dos Povos Indígenas | Indigena a ali id ER EA | RE ac ds |Indigena Atendido | | | [10 — Saúde e | Valor |26.090.00 | 26.000,04 | :,301 — Atenção Básica | | | Ma nd (Tipo: P A-Atividade OE-Oper Especial Art. 2º Fica o Poder Executivo do Município de Aceguá, autorizado a procedo: abertura de créditp adicional especial para o presente exercíci 26.000,01 | Orgão | Unidade Secpms no valor de R$ (vinte e seis mil rtais), nos termos da Lei Federal 4.320/64, de! descrição abaixo: | endo sua alocação ocorrer c [0 — Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social 102 = Unidade Fundo Municipal de Saúde | Função Subfu | I0-Saúde | Programa 0013 — Atenção Primária à Saúde PET = Ação | Saúde dos Povos Indígenas q RE n Recurso | [4090 -PSE- Estadual a ' ': Código RL Descrição da natureza de despesa a Valor [3.3.90.30.00.00.)0.00 | Material de Consumo R$ 10.000,00 “33 90,36.00 00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessod Física | R$ 1.000.00 [4.4.90,52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000.00 1 DSR SE TER Gio RE “R$2609000 | Fone/Fax: ( www.acegua.rs.gov.br V 2948 4860 ) 3246.1660 bineteDacegua.rs.gov.br SS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ GABINETE DO PREFEITO Art, 3º A cobertura dos presentes créditos adicionais especiais, no valo giobal de RS 26.000,00, decorrerá por conta de: 1 -| superávit financeiro do Recurso 4090 — PBF - Estadual, apurado no exercicio financeiro de 2021, no valor de R$ 2.000,00; nativa de excesso de arrecadação do Recurso 4090 — PSF - Estadual, financeiro. no valor de R$ 24.000,00. Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá/19 dg abril de 2022. s Vixicius AA A Prefeito Fone/Fax: (53) 3246.1660 www.acegua.rs.gov.br — gabineteQacegua rs.gov.br | PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PRE JUSTIFICATIVA: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Estk projeto de lei justifica-se. mari Em Por para sua aprovação. para atenção à Saúde, confo * estabele anexo, Portaria SES nº 635, de 31 de agosto tratar-se de matéria de suma importância. Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá. inicjus a de A Prefeito Fone/Fax: (53) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DE ACEGUÁ FEITO aos povos indigenas. de 2021. pedimos “vênia” ao Douto Plenirio de abril de 2022. 3246.1660 Www.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.br