br-locleg corpus explorer

← Aceguá (RS)

norma nº 1870/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1870 / 2022
Date 2022-04-19
EmentaCria ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$ 26.000,00.
native_id30

Originating matéria

matéria 50 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 3

ESTADO DO RIO GRAN
PREFEITURA MUNICIPAL
GABINETE DO PR
DE DO SUL
DE ACEGUÁ
FEITO
CÂMARA O
D
a
publicado rigisNtEd a.
Estado do Rio Grhnde do Sul.
Saúde e na Lei V
seguinte Ação.
E VEREADORES
ACEGUÁ abertura
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar,
Faço saber que a Câmara de Vereadores
LEI:
LEI MUNICIPAL Nº 1.870, DE 19 DE ABRIL DE 2022.
aprovou e eu sanciono & segs
N
Cria ação na LDO e no PPA e auto
de crédito adicional de natureza
especial nf valor de R$ 26.009,00,
Prefeito do Município de Aceg
Programa 0013 — Atenção Prunár
Art. 1º Fica o Poder Executivo de Aceguá, Autorizado a criar na Lei nº 1.810. do
27 de julho de 2021 — PPA — Plano Plurianual, relacionada ao
unicipal nº 1.841, de 09 de novembro de 201 — LDO para O exercicio de
aula a
Iriro| AÇÃÃ / PRODUTO / FUNÇÃO /SUBFUNCIO | Unidade de anos! 2072 lrorar |
fed RM ia oi A de O O r | | aa
' E : ê Meta u |
A Ação; Saúde dos Povos Indígenas | Indigena a
ali id ER EA | RE ac ds
|Indigena Atendido | | |
[10 — Saúde e | Valor |26.090.00 | 26.000,04 |
:,301 — Atenção Básica | | | Ma nd
(Tipo: P A-Atividade OE-Oper Especial
Art. 2º Fica o Poder Executivo do Município de Aceguá, autorizado a procedo:
abertura de créditp adicional especial para o presente exercíci 26.000,01
| Orgão
| Unidade
Secpms no valor de R$
(vinte e seis mil rtais), nos termos da Lei Federal 4.320/64, de!
descrição abaixo: |
endo sua alocação ocorrer c
[0 — Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social
102 = Unidade Fundo Municipal de Saúde
| Função
Subfu
| I0-Saúde |
Programa 0013 — Atenção Primária à Saúde PET =
Ação | Saúde dos Povos Indígenas q RE n
Recurso | [4090 -PSE- Estadual a
' ': Código RL Descrição da natureza de despesa a Valor
[3.3.90.30.00.00.)0.00 | Material de Consumo R$ 10.000,00
“33 90,36.00 00.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessod Física | R$ 1.000.00
[4.4.90,52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000.00 1
DSR SE TER Gio RE “R$2609000 |
Fone/Fax: (
www.acegua.rs.gov.br
V 2948 4860
) 3246.1660
bineteDacegua.rs.gov.br
SS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
Art, 3º A cobertura dos presentes créditos adicionais especiais, no valo
giobal de RS 26.000,00, decorrerá por conta de:
1 -| superávit financeiro do Recurso 4090 — PBF - Estadual, apurado no exercicio
financeiro de 2021, no valor de R$ 2.000,00;
nativa de excesso de arrecadação do Recurso 4090 — PSF - Estadual,
financeiro. no valor de R$ 24.000,00.
Art, 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá/19 dg abril de 2022.
s Vixicius AA A
Prefeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabineteQacegua rs.gov.br
|
PREFEITURA MUNICIPAL
GABINETE DO PRE
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Estk projeto de lei justifica-se.
mari
Em
Por
para sua aprovação.
para atenção
à Saúde, confo
* estabele
anexo, Portaria SES nº 635, de 31 de agosto
tratar-se de matéria de suma importância.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aceguá.
inicjus a de A
Prefeito
Fone/Fax: (53)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DE ACEGUÁ
FEITO
aos povos indigenas.
de 2021.
pedimos “vênia” ao Douto Plenirio
de abril de 2022.
3246.1660
Www.acegua.rs.gov.br — gabineteDacegua.rs.gov.br

open original →