norma nº 2176/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUA
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.176 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
CAMARA DE VEREADORES
pdepç Altera parcialmente a Lei Municipal
Publicado ema231 LL IDE nº 1.570/2017.
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, Estado
do Rio Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica alterado a seguinte entidade do Art. 4º da Lei Municipal nº
1.570/2017, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º ...
- SMDET:;
- SMED;
- SMAEF;
- Gabinete do Prefeito;
- SMOSEP;
- Rotary;
- EMATER;
-MTA;
- ACISA; NR
- Comunidade Colônia Nova.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito MunicipaYde Aceguá, 19 de novembro de 2025.
Marcus Yiniítius Godoy ar
Prefeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUA
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
Senhora Presidente, Senhores Vereadores,
bter a outorga legislativa, pará que O
O presente Projeto de Lei objetiva O
17 retirando à entidade
Município possa altera o art. 4º da lei municipal nº 1.570/20
da mesma e incluindo à entidade “
“Associação Rural” em decorrência de pedido
ACISA”.
Por tratar-se de matéria de suma importân Douto
cia, pedimos "vênia" ao
Plenário para sua aprovação.
Gabinete do Prefeito Municipál ge Ac ovembro de 2025.
micius Gbd
refeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br
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