norma nº 2186/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.186 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
a DE VEREADO
DE ACEGUÁ Autoriza a contratação emergencial de
Na nas
» 152 19 Professores.
publicado ia a
Cama
mtos
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá, Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo de Aceguá, autorizado a contratar, em caráter
emergencial, 26 (vinte e seis) Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental anos Iniciais
e 19 (dezenove) Professores de Ensino Fundamental anos Finais e 01 (um) Ensino Fundamental
AEE sendo que a carga horária de 20 horas semanais, usando para as referidas contratações, o
processo seletivo simplificado.
Art. 2º Os servidores contratados serão lotados na Secretaria Municipal de Educação
pelo prazo de até 12 (doze) meses, podendo ser o contrato prorrogável por igual período, por ato
próprio do Chefe do Poder Executivo, por necessidade do serviço.
Art. 3º Aos servidores aplicar-se-á, no que couber, todos os direitos e deveres das
Leis Municipais nº 109/2002 e 002/2002.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito adicional,
para a cobertura das despesas decorrentes da presente lei, nos termos do art. 43 da Lei Federal nº
4.320/64.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipál de V 17 ezenabro de 2025.
ilus Go / guiar
Prefeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, Senhores Vereadores;
O Projeto de Lei que ora encaminhamos para apreciação dessa Casa Legislativa, têm por
finalidade, solicitar autorização para a contratação em caráter emergencial de professores assim
descritos abaixo:
Professor Nº de Carga Período Justificativa
vagas Horária
Educação infantil e 02 20 horas | Até 12 meses Em substituição das
Ensino semanais | prorrogável em | diretoras Marisa Lopes
Fundamental -Anos até o mesmo Oliveira e Anni Ott.
Iniciais período
Educação Infantil e 01 20 horas | Até 12 meses Em substituição da
Ensino semanais | prorrogável em | supervisora Rita Janice
Fundamental -Anos até o mesmo Fernandez de Godoy.
Iniciais período
Educação Infantil e 01 20 horas | Até 12 meses Em substituição de
Ensino semanais | prorrogável em professora Adelaide
Fundamental - até o mesmo Janzen Hubert que se
Anos Iniciais período encontra em laudo
médico.
Educação Infantil e 01 20 horas | Até 12 meses Em substituição a um
Ensino --. | semanais | prorrogável em professor que está
Fundamental - até o mesmo ministrando as aulas de
Anos Iniciais período Ensino Religioso.
Educação Infantil e 01 20 horas | Até 12 meses Em substituição da
Ensino semanais | prorrogável em | professora Silvia Padilha
Fundamental - até o mesmo Ferraz, que encontra-se
Anos Iniciais período permutada para a
Prefeitura Municipal de
: Bagé.
Educação Infantil e 03 20 horas | Até 12 meses Em substituição às
Ensino - semanais | prorrogável em professoras Lisiane
Fundamental -Anos até o mesmo Telles Pradie, Tassia
Iniciais período Pamplona Camacho e
Taileine Lorena Freire
Barreto, que atuam nas
salas do Atendimento
Educacional
Especializado (AEE) nas
três escolas municipais.
Professor Nº de Carga Período Justificativa
vagas Horária
Educação Infantil e 01 20 horas | Até 12 meses Em substituição à Vice
Ensino semanais | prorrogável em Diretora Cristiane
Fundamental -Anos até o mesmo Montedo Cunha.
Iniciais período
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.r: .br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
Educação Infantil e 10 20 horas | Até 12 meses Por aumento de novas
Ensino semanais | prorrogável em turmas na Educação
Fundamental -Anos até o mesmo Infantil e Anos Iniciais.
Iniciais período Em substituição da
Professora Terezinha de
Jesus Oliveira Campão,
que atualmente encontra-
se no reforço escolar.
Educação Infantil e 01 20 horas | Até 12 meses Para substituir a
Ensino semanais | prorrogável em | professora Silvani Maria
Fundamental -Anos até o mesmo Batista em redução de
Iniciais período carga horária.
Educação Infantil e 01 20 horas | Até 12 meses Para substituir a
Ensino semanais | prorrogável em professora Carmen
Fundamental -Anos até o mesmo Regina Sena Cabral
Iniciais período Xavier, que encontra-se
em laudo médico.
Educação Infantil e 04 20 horas | Até 12 meses Para atuar no tempo
Ensino semanais | prorrogável em | integral nos Anos Iniciais
Fundamental -Anos até o mesmo | do Ensino Fundamental.
Iniciais período
Ensino 03 20 horas | Até 12 meses | Por aumento de turmas
Fundamental — semanais | prorrogável em | na escola Nossa Senhora
Anos Finais - até o mesmo | das Graças, redução de
Matemática período carga horária do
professor João Vitor
Machado Martins e para
atividades de reforço
escolar devido à
defasagem dos alunos.
Ensino 03 20 horas | Até 12 meses | Por aumento de turmas
Fundamental — semanais | prorrogável em | na escola Nossa Senhora
Anos Finais — até o mesmo | das Graças, exoneração
Língua Portuguesa período da professora Jociele
Barcelos Correa e para
atividades de reforço
escolar devido à
defasagem dos alunos.
Ensino 03 20 horas | Até 12 meses Em substituição à
Fundamental — semanais | prorrogável em professora Claudia
Anos Finais - até o mesmo Valéria Barbosa
Ciências período Fagundes, que está na
direção de escola laudo
médico da professora
Ana Regina de Souza
Abascal e aumento de
turma na escola Nossa
Senhora das Graças.
Ensino 01 20 horas | Até 12 meses
Fundamental — semanais | prorrogável em
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dace:
A”
Fone/Fax: (53) 3246.1660
.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
Anos Finais - até o mesmo | Por término de contrato.
Educação Artística período
Professor Nº de Carga Período Justificativa
vagas Horária
Ensino 03 20 horas | Até 12 meses Em substituição à
Fundamental — semanais | prorrogável em professora Lisiane
Anos Finais - Inglês até o mesmo | Teixeira Posqui, que está
período na supervisão de escola.
Aumento de turmas na
escola Nossa Senhora
das Graças.
Substituição da
Professora Liane Bartz
da Silva, que encontra-se
em Licença Interesse.
Ensino 02 20 horas | Até 12 meses | Por aumento de turmas
Fundamental — semanais | prorrogável em | na escola Nossa Senhora
Anos Finais - até o mesmo das Graças e laudo
Geografia período médico da professora
Flávia Fissel Ferrugem
de Blanco .
Ensino 02 20 horas | Até 12 meses | Por aumento de turmas
Fundamental — semanais | prorrogável em | na escola Nossa Senhora
Anos Finais - até o mesmo das Graças e laudo
História período médico do professor
Claudio Antunes
Boucinha.
Ensino 01 20 horas | Até 12 meses | Por aumento de turmas
Fundamental — semanais | prorrogável em | na escola Nossa Senhora
Anos Finais - até o mesmo das Graças.
Educação Física período
Ensino 01 20 horas | Até 12 meses | Por aumento de turmas
Fundamental — semanais | prorrogável em | na escola Nossa Senhora
Anos Finais - até o mesmo das Graças.
Espanhol período
Ensino 01 20 horas | Até 12 meses Por aumento de
Fundamental AEE semanais | prorrogável em demanda
até o mesmo
período
Gabinete do Prefeito Municipa/Vde ceguá! 17 de flezepíbio de 2025.
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br