norma nº 1446/2022

		CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ

                                              Rua 510 nº 149, Aceguá - Estado do Rio Grande do Sul









RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 1.446/2022



	

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, Estado do Rio Grande do Sul, através de seu Presidente, Vereador Alex Castillo de los Santos, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a indicação dos líderes de bancada, 



RESOLVE:

	                             

Art. 1º Fica instalada, nos termos do Art. 53, §3º do Regimento Interno desta Casa, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Aceguá, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.



Art. 2º A presente Comissão é constituída, tanto quanto possível, da representação proporcional dos partidos, por indicação dos líderes de bancada, conforme rol abaixo:

	   

1 – Anderson Barcelos Corrêa – MDB;

2 – Dalmiro dos Santos Almeida – PP;

3 – Émerson Vidal Ferreira – PSDB.



Art. 3º As atividades e deliberações da Comissão deverão constar em relatório, bem como, suas reuniões deverão ser registradas em Atas.

              

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 



  Art.5º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.





Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, em 07 de fevereiro de 2022.



            

		

                                            Vereador Alex Castillo de los Santos

                                                                  Presidente