norma nº 1890/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.890, DE 14 DE JUNHO DE 2022.
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pecado F k : Re Autoriza abertura de crédito adicional de
m " natureza suplementar no valor de R$ 121.628,22.
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Publicad dz.
Marcus Vinicius Godoy de Aguiar, Prefeito do Município de Aceguá
Estado do Rio Grande do Sul,
é)
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Aceguá, autorizado a proceder abertura de
crédito adicional de natureza suplementar para o presente exercício financeiro no valor de R$
121.628,22 (cento e vinte um mil com seiscentos e vinte e oito reais e vinte e dois centavos), nos
termos da Lei Federal 4.320/64, a ser alocado na seguinte dotação:
Órgão 09 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer
Unidade 05 — Unidade Administrativa da Cultura, Esporte e Lazer
Programa 0028 - Desenvolvimento do Esporte e Lazer
1.022 — Construção, Ampliação, Reforma e Melhoria da Rede
gue Física do Esporte e Lazer
Recurso [o Todas Recurso Livre
Código Descrição da natureza de despesa | Valor
4.4.90.51.00.00.00.00 | Obras e Instalações | R$ 121,628,22
Total [R$ 121.628,22
Art. 2º A cobertura do presente crédito suplementar, no valor de R$ 121.628,22
decorrerá por conta de superávit financeiro do referido recurso no exercício de 2021.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de 2022.
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
; |
Este projeto de lei justifica-se, para implantação de um espaço municipal de recreação na
Comunidade da Colônia Nova para proporcionar lazer, socialização e uma melhor qualidade de vida
para a população.
icipal de Aceguá, 14 de o de 2022.
túiéius uZ dg Águia,
'Gabinete do Prefeito M
Prefeito
Fone/Fax: (53) 3246.1660
www.acegua.rs.gov.br — gabinete(Dacegua.rs.gov.br