| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2025-10-29 |
| native_id | 206 |
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Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)999102-5732. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Notícia CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ Presidido pela Vereadora JACQUELINE FERREIRA – PSDB SESSÃO ORDINÁRIA 29 DE OUTUBRO DE 2025 Secretariada por Júlio Lemos – PSDB. PRONUNCIAMENTOS Vereador Júlio Lemos – PSDB Iniciou desejando uma boa tarde a todos. Disse que aquele era um momento raro, pois dificilmente utiliza a tribuna, mas acredita que chega um ponto em que é necessário expor seu pensamento, explicar o que fazem e como estão trabalhando. Comentou que, na política, quando não se manifestam, pode parecer que não estão trabalhando, mas, na verdade, estão sempre buscando ações de interesse da comunidade, honrando seus mandatos e a confiança depositada pelos eleitores. Em seguida, mencionou um requerimento de sua autoria, de protocolo nº 693, lembrando que todos têm conhecimento de dois incidentes de incêndio ocorridos na sede do município. Relatou que houve dificuldade no abastecimento do caminhãopipa devido à falta de hidrantes adequados para a conexão dos veículos. Por esse motivo, afirmou estar solicitando ao prefeito que estude a viabilidade de providenciar um local de fácil acesso aos caminhões-pipa, com reserva de água no hidrante, para uso em situações de emergência. Também falou sobre a parceria do PSDB, destacando que optaram por trabalhar junto ao deputado Daniel Trzeciak. Contou que receberam a visita do parlamentar, que pode conhecer o trabalho realizado na quadra do Clube Soremi e visitar o hospital, acompanhado de Leandro Boschmann, observando as obras realizadas e constatando que os recursos destinados ao município foram bem aplicados. Ressaltou que o deputado trouxe uma emenda de R$230 mil a pedido deste vereador e da vereadora Adriana Machado para a construção ou revitalização de uma praça em Aceguá. Disse que já ouviu comentários de que este vereador só trabalha na região onde mora. Afirmou sentir-se privilegiado por ter conseguido construir sua casa perto do Clube Soremi e de outros estabelecimentos, mas ressaltou que esse requerimento é a prova de que ele trabalha por todo o município, pois não está a serviço de apenas um local. Mencionou alguns projetos de gratificação e de criação de novos cargos e afirmou que promete a todos que confiam em seu trabalho que continuará se dedicando para apoiar tudo o que for realmente necessário. Disse saber que muitos projetos chegam a esta Casa acompanhados de justificativas quanto à sua necessidade de aprovação, mas, quando não são aprovados, os vereadores acabam enfrentando certo desgaste. Afirmou que tratará esses projetos com muita seriedade e dedicação, para que o município possa, futuramente, colher os frutos dessas decisões. Por último, manifestou-se sobre o pedido de abertura de CPI na Câmara de Vereadores, dizendo que respeita aqueles que defendem a ideia e que assinaram a favor, assim como respeita os que optaram por não assinar, e afirmou que ele está entre estes últimos. Disse que pode ser aplaudido por alguns e criticado por outros, mas acredita que as investigações estão sendo conduzidas e que a Polícia Civil tem autoridade e competência para responsabilizar os envolvidos, caso existam. Declarou lamentar profundamente o ocorrido, afirmando que também é pai de família e nem consegue imaginar como estaria se algo acontecesse com um de seus filhos, mas confia que a justiça será feita. Finalizou desejando a todos uma excelente semana. Vereadora Jacqueline Ferreira – PSDB Iniciou desejando uma boa tarde a todos e mencionou que, na manhã de hoje, esteve em um evento realizado pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria de Saúde e Assistência Social, em alusão ao Outubro Rosa. Declarou que ficou positivamente impactada, pois há muito tempo não via um evento com tanta riqueza e qualidade de informações. Destacou a fala das fisioterapeutas Gisele e Júlia Pinto, que abordaram a importância do alongamento pela manhã para “avisar” ao nosso corpo que as atividades do dia estão começando, bem como a importância da respiração, o ato de inspirar e expirar, para a adequada oxigenação do corpo. Refletiu que são coisas tão simples, mas que muitas vezes não fazemos por falta de conhecimento. Afirmou que devemos buscar informação e participar desses eventos, pois isso contribui significativamente para a nossa qualidade de vida. Também destacou a presença da nutricionista, que falou sobre a importância de uma alimentação adequada, além de abordarem a eficácia da prática de exercícios físicos. Falou sobre as terapias complementares e sua importância na prevenção de outras doenças. Afirmou que, a cada ação de prevenção, também se reduz o impacto negativo nos cofres da saúde, pois as pessoas adoecem menos e, consequentemente, consomem menos medicamentos. Mencionou também a presença da psicóloga Tereza Rodrigues, que falou sobre a importância da socialização e alertou sobre a violência, tanto física quanto verbal e psicológica. Ressaltou a importância de levar essas informações não apenas às mulheres, mas também aos homens, pois há homens que também são vítimas de violência psicológica por parte das mulheres. Referiu-se às mulheres e aos homens que são acometidos pelo câncer de mama. Além disso, mencionou a enfermeira Carla, que abordou o climatério e a menopausa, destacando a necessidade de as mulheres conhecerem as mudanças que ocorrerão nesse período. Também citou Cláudia Pereira e Adriana Lopes, da Assistência Social, que falaram sobre os perigos da internet. Em seguida, falou sobre a apresentação do grupo de idosos, que demonstrou como realizar o autoexame por meio de uma coreografia. Parabenizou a Secretaria de Saúde e a Prefeitura pela realização do evento, assim como os agentes de saúde pelo trabalho desenvolvido. Falou sobre a importância da instalação de um hidrante, destacando que houve um incêndio grave que quase resultou na perda total do estabelecimento, embora, felizmente, nenhuma pessoa tenha se ferido. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)999102-5732. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Disse que esse assunto já havia sido debatido há muitos anos, mas acabou sendo interrompido quando a Intendência do Uruguai ficou de ceder um imóvel, por excedência ou doação, para que pudesse ser instalado o quartel de bombeiros no lado uruguaio. Ressaltou que seria um trabalho binacional, no qual os voluntários poderiam ser tanto brasileiros quanto uruguaios. Afirmou que oficiara a Junta Departamental para verificar se seus representantes podem comparecer à Câmara de Vereadores para uma reunião. Convidou toda a população a participar do projeto que está sendo implantado na Câmara de Vereadores, o Programa Câmara Mirim, que oferecerá aos alunos a oportunidade de participar das atividades legislativas. Ressaltou que essa foi a forma que encontrou de deixar um legado para a juventude, para que tenham uma melhor consciência de voto. Agradeceu à sua mesa diretora por tê-la apoiado nesse projeto de sua autoria. Finalizou desejando a todos uma boa tarde. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)999102-5732. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs REQUERIMENTOS Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA 682/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 505, DADAS AS FALHAS NA ILUMINAÇÃO. DITA MANUTENÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA MELHORAR A VISIBILIDADE E GARANTIR MAIS SEGURANÇA À POPULAÇÃO. 683/2025 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DE PONTO ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA DO RATARY, EM FRENTE AO LARGO SILVEIRA MARTINS. Dos Vereadores ANDERSON BARCELOS CORRÊA e JACQUELINE FERREIRA 684/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO NA PRAÇA CACO BLANCO, VISTO QUE O LOCAL NÃO POSSUI ILUMINAÇÃO ADEQUADA. Da Vereadora LIZIANE JARDIM 691/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO INVESTIGATIVO N.º 002/2025. Do Vereador JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS 693/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM HIDRANTE EM LOCAL ESTRATÉGICO, COM O OBJETIVO DE FACILITAR O ABASTECIMENTO DE CAMINHÃO PIPA OU DO CORPO DE BOMBEIROS, QUE TENHA ENGATE RÁPIDO, NOS PADRÕES DAS MANGUEIRAS, GARANTINDO MAIOR AGILIDADE NO ATENDIMENTO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA.
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ATA DA 34.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA
7.ª LEGISLATURA
Aceguá, 20 de outubro de 2025
Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, a Senhora Presidenta, Vereadora Jacqueline Ferreira-PSDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º secretário, Vereador Júlio César Porciúncula Lemos-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Adriana Machado Teixeira e Anderson Barcelos Corrêa; pelo MDB: Liziane Jardim e Renato Souza da Silva; pelo PODEMOS: Tiago Arce Picaz; pelo PP: Cláudio Jesus Silva Perez e pelo PT: Jocemar Casagrande. Imediatamente após, solicitou a leitura da Ata da reunião anterior, que após discussão e votação foi aprovada por unanimidade. A seguir, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.º 658 a 661, 665 e 667/2025. Prosseguindo, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos n.º: 657/2025 – Do Vereador Renato Souza da Silva; 662 e 663/2025 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira. Na sequência, solicitou a leitura do EXPEDIENTE que BAIXOU para as COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social: PL n.º 068/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Revogam-se as Leis Municipais n.º 1.465/2015 e 1.710/2019”. Posteriormente, foi observado o intervalo previsto no Art. 90, inciso IV, do Regimento Interno. Ato contínuo, utilizaram o espaço destinado a EXPLICAÇÕES PESSOAIS, os Vereadores Jacqueline Ferreira, Renato Souza da Silva, Anderson Barcelos Corrêa e Liziane Jardim. Após, havendo número legal, a Presidenta deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: VOTAÇÃO dos seguintes: a) PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: PROCESSO n.º 508/2025 – Do VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA e demais signatários (Liziane Jardim, Anderson Barcelos Corrêa, Cláudio Jesus Silva Perez, Tiago Arce Picaz, Adriana Machado Teixeira, Jocemar Casagrande e Júlio César Porciúncula Lemos) - "PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 01/2025”, aprovada por unanimidade; b) MENSAGEM RETIFICATIVA: PROCESSO N.º 603/2025 – Do PODER EXECUTIVO - "MENSAGEM RETIFICATIVA n.º 02 ao PL n.º 042/2025”. Na oportunidade, o Vereador Júlio César Porciúncula Lemos, solicitou, conforme Art. 137, do Regimento Interno, destaque de votação para os §§ 12 e 13, do Art. 12, dessa Mensagem Retificativa, aceito de pleno pela Presidenta. Procedido o destaque de votação, os §§ 12 e 13 do Art. 13, foram rejeitados por seis (06) votos a dois (02), dos Vereadores Liziane Jardim e Jocemar Casagrande; c) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 042/2025 – com Mensagem Retificativa - Do PODER EXECUTIVO – “Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente em Aceguá e dá outras providências”; aprovado de forma unânime; PL n.º 052/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Cria gratificação especial para auxílio e execução do PPA, LDO e LOA do município de Aceguá”, aprovado por seis (06) votos a dois (02), dos Vereadores Júlio César Porciúncula Lemos e Jocemar Casagrande; PL n.º 062/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Ordinária n.º 323/2004, que Fixa diárias para membros dos Conselhos Municipais”, aprovado unanimemente; PL n.º 063/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Ordinária n.º 108/2002”, aprovado por unanimidade. De sua parte, em conformidade com o Art. 90, Inciso VIII, do Regimento Interno, a Presidenta comunicou que se encontra a disposição da comunidade, na modalidade CONSULTA PÚBLICA, o PROCESSO n.º 528/2025 - Do TCE/RS - "PARECER n.º 23.220, relativamente ao PROCESSO n.º 000006-02.00/23-5, Contas Anuais do Executivo Municipal, referentes ao exercício 2023”, pelo prazo de sessenta (60) dias, a contar de 13/10/2025, atendendo ao que dispõe o Art. 148, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Aceguá-RICMA. Da mesma forma, solicitou ao 1.º Secretário, a leitura de convite recebido da Secretaria Municipal de Sáude e Assistência Social, celebração do outubro Rosa, a realizar-se dia vinte e nove (29), no CCTA. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.
Presidenta Secretário
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1/6 ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/10/2025 FALA DA PRESIDENTA: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES (ART. 44, INCISO I). __________________________________________________________________________________________ 1.º) - PRESIDENTA: - SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR - (20/10/2025). _________________________________________________________________________________________ 2.º) - PRESIDENTA: EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE. ART. 135 DO RI) 3.º - EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I): PRESIDENTA: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS RECEBIDOS. 3.A) - EXPEDIENTE EXTERNO: 686/2025 – Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 330/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 614/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA LIZIANE JARDIM. 687/2025 - Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 331/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 616/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA LIZIANE JARDIM. 688/2025 - Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 332/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 601/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO ARCE PICAZ. 692/2025 - Do CONSELHO TUTELAR/ACEGUÁ/RS - OF. N.º 086/2025, ENCAMINHANDO RELATÓRIO DE ATENDIMENTO RELATIVO AO PERÍODO DE JULHO A SETEMBRO/2025. 3.B) - EXPEDIENTE INTERNO: Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA 682/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 505, DADAS AS FALHAS NA ILUMINAÇÃO. DITA MANUTENÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA MELHORAR A VISIBILIDADE E GARANTIR MAIS SEGURANÇA À POPULAÇÃO. 683/2025 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DE PONTO ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA DO RATARY, EM FRENTE AO LARGO SILVEIRA MARTINS. Dos Vereadores ANDERSON BARCELOS CORRÊA e JACQUELINE FERREIRA 684/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ILUMINAÇÃO NA PRAÇA CACO BLANCO, VISTO QUE O LOCAL NÃO POSSUI ILUMINAÇÃO ADEQUADA. Da Vereadora LIZIANE JARDIM 691/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO INVESTIGATIVO N.º 002/2025. 2/6 Do Vereador JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS 693/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM HIDRANTE EM LOCAL ESTRATÉGICO, COM O OBJETIVO DE FACILITAR O ABASTECIMENTO DE CAMINHÃO PIPA OU DO CORPO DE BOMBEIROS, QUE TENHA ENGATE RÁPIDO, NOS PADRÕES DAS MANGUEIRAS, GARANTINDO MAIOR AGILIDADE NO ATENDIMENTO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA. 3.C) – EXPEDIENTE QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES: PL N.º 069/2025: AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ". SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA E BEM-ESTAR SOCIAL. PL N.º 070/2025: AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "ALTERA NO ART. 21 DA LEI 108/2002 OS CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS". SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA E BEM-ESTAR SOCIAL. PL N.º 071/2025: AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "CRIA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS ÓRGÃO - CENTRO DE CUSTOS N.º 015". SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA E BEM-ESTAR SOCIAL. PL N.º 072/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: CRIA A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER NO ÓRGÃO - CENTRO DE CUSTOS N° 016 ". SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA E BEM-ESTAR SOCIAL. PL N.º 073/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "ALTERA CARGOS NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1. ° DE OUTUBRO DE 2002". SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA E BEM-ESTAR SOCIAL. PL N.º 074/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: ”CRIA A GRATIFICAÇÃO PARA RESPONSÁVEL PELAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E CONTRATOS E REVOGA GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS". SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA E BEM-ESTAR SOCIAL. 3/6 PL N.º 075/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "CRIA GRATIFICAÇÃO PARA RESPONSÁVEL PELA DEFESA CIVIL". SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA E BEM-ESTAR SOCIAL. PL N.º 076/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “CRIA GRATIFICAÇÃO PARA RESPONSÁVEL PELA CAPTAÇÃO DE RECURSOS NA SMSAS". SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA E BEM-ESTAR SOCIAL. PL N.º 077/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "CRIA GRATIFICAÇÃO DE GESTOR OPERACIONAL DA FROTA DE VEÍCULOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER" SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA E BEM-ESTAR SOCIAL. PL N.º 078/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE GESTOR DE SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER". SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA E BEM-ESTAR SOCIAL. PL N.º 079/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER". SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA E BEM-ESTAR SOCIAL. PL N.º 080/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: " ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 108, DE 1.° DE OUTUBRO DE 2002, SUPRIMINDO E CRIANDO CARGOS". SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA E BEM-ESTAR SOCIAL. PROCESSO N.º 685/2025 AUTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSUNTO: " OF. GAB. N.º 013/2025, ENCAMINHANDO O RELATÓRIO DE GESTÃO, RELATIVO AO 2.º QUADRIMESTRE/2025.". SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEMESTAR SOCIAL. 4/6 PR N.º 005/2025 AUTOR: MESA DIRETORA ASSUNTO: "ALTERA O ART. 10 DA RESOLUÇÃO N.º 083/2025". SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 4) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE C.M.V. 5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR INSCRITO SÓ FALA 15MIN. § 2.º No Grande Expediente, um Vereador, por Sessão Plenária, usará a palavra por até quinze minutos, com aparte dos demais, para tratar de tema de interesse público, com repercussão no Município ou para falar sobre proposições que estejam em tramitação na Câmara Municipal. - LISTA DE VEREADORES INSCRITOS: - ADRIANA MACHADO TEIXEIRA – PSDB - (01/09/2025); - ANDERSON BARCELOS CORRÊA - PSDB – (08/09/2025); - CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ - PP – (15/09/2025); - JACQUELINE FERREIRA - PSDB – (22/09/2025); - JOCEMAR CASAGRANDE - PT – (29/09/2025); - JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS – PSDB – (06/10/2025); - LIZIANE BRASIL JARDIM NOSTRANI – MDB – (13/10/2025); - RENATO SOUZA DA SILVA – MDB – (20/10/2025); - TIAGO ARCE PICAZ – PODEMOS – (29/10/2025.) 6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO. 7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 7.º, DO RI). 5/6 8.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95): NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU VOTO TEM 05 MIN. HAVENDO NÚMERO LEGAL, A PRESIDENTA DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA: 1) - LEITURA DE PARECERES SOBRE: PL N.º 061/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "ALTERA PARCIALMENTE A LEI ORDINÁRIA N.º 016 DE FEVEREIRO DE 2001”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria; Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria; Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação da matéria. PARECER DAS COMISSÕES: Mantêm o voto dos Relatores. PL N.º 066/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.570/2017”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria; Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação da matéria. PARECER DAS COMISSÕES: Mantêm o voto dos Relatores. 2 - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO: Do Vereador RENATO SOUZA DA SILVA 657/2025 - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA SESSÃO SOLENE DO DIA 15/10/2025, TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DE VIAGEM TÉCNICA, COMO PRODUTOR RURAL, PARA VISITA À COOPERATIVA DE PRODUTORES DE LEITE QUE SERÁ REALIZADA DE 15 A 17/OUTUBRO, NO URUGUAI. EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR. 6/6 9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO O LÍDER, DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA BANCADA. 10.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO VIII DO RI). PRESIDENTE: NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.