| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2025-11-17 |
| native_id | 211 |
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Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)999102-5732. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Notícia CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ Presidido pela Vereadora JACQUELINE FERREIRA – PSDB SESSÃO ORDINÁRIA 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Secretariada por Júlio Lemos – PSDB. PRONUNCIAMENTOS Vereadora Jacqueline Ferreira – MDB Iniciou desejando uma boa tarde a todos. Disse que o município tem sido atormentado e abalado pelos dois últimos acontecimentos relacionados a incêndios em empresas. Afirmou que ficam chocados e, às vezes, desanimados em alguns momentos, pois observam nas redes sociais que os políticos não estão tendo nenhuma atitude. Destacou que a questão do quartel de bombeiros já foi debatida na Câmara de Vereadores, assim como em viagens a Melo e na Junta Departamental, informando que os vereadores já estiveram tratando de diversos temas, como saneamento básico, quartel de bombeiros, canteiro central, entre outros assuntos que estão sempre em pauta. Lembrou que a última reunião realizada na Junta Departamental de Cerro Largo, sobre a questão do quartel de bombeiros, ficou registrada em ata. Informou que o quartel de bombeiros seria instalado no lado uruguaio e que já havia, inclusive, um projeto arquitetônico elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores. Afirmou que há registros de inúmeras reuniões, mas que o andamento do processo não dependia de Aceguá, pois a documentação estava no âmbito de Cerro Largo, ressaltando que isso é mais uma prova de que esta Câmara esteve inúmeras vezes presente nos debates. Informou que essa ata é de 2018 e que há outra de 2016 e que, desde então, aguardam uma nova reunião para saber se houve alguma deliberação por parte da Junta Departamental. Comentou que, há alguns dias, Felipe Ribeiro entrou em contato com o vereador Cláudio Perez e, em seguida, foi promovida uma reunião nesta Câmara de Vereadores para que o assunto fosse novamente provocado, pois é necessário trazer respostas para a população. Complementou dizendo que, nessa reunião, houve a presença do tenente reformado José Nairo Mendes, para tratar sobre a possível implantação dos bombeiros voluntários. Informou ainda que, hoje, na Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, foi agendada uma reunião com o prefeito, ocasião em que o tenente se colocou à disposição para comparecer e falar sobre toda a parte burocrática de instalação e sobre todos os mecanismos que deverão ser utilizados para tornar o projeto viável. Falou sobre o projeto do Programa Câmara Mirim, destacando que ficou surpresa com o interesse das crianças e com a forma como se prepararam para atuar como vereadores e apresentar seus trabalhos na sessão ordinária. Mencionou que tivemos vereadores mirins apresentando diversas sugestões, como solicitações de manutenção para as quadras escolares; propostas de projetos para o combate ao bullying; realização de feiras comunitárias para a venda de produtos alimentícios, artesanais e de vestuário; a construção de um auditório escolar; a criação de um aplicativo para que a população pudesse se manifestar sobre diversos assuntos; a implantação de uma sala de computação; a solicitação de cursos profissionalizantes; a construção de uma creche na região da Tábua; a criação de uma biblioteca pública; e a ampliação do módulo esportivo. Destacou que são crianças e futuros cidadãos que já estão interagindo e demonstrando que têm percepção dos problemas da comunidade. Finalizou dizendo que a ex-vereadora e diretora da Escola Barão de Aceguá, Beatriz Priebe, solicitou que esse projeto fosse estendido ao ensino médio. Despediu-se desejando uma boa semana a todos. Vereadora Liziane Jardim – MDB Iniciou desejando uma boa tarde a todos e, em seguida, falou sobre os três incêndios ocorridos no município, afirmando que os vereadores foram chamados para o debate, pois as pessoas os marcam nas redes sociais e questionam onde estão a Câmara de Vereadores e o Poder Público. Disse que não sabe se os incêndios estão acontecendo em razão da constante instabilidade da energia ou por outro motivo, mas afirmou não entender o que estão esperando ou se irão aguardar até que uma vida seja perdida para que alguma atitude seja tomada. Afirmou ainda que, em relação ao que a vereadora Jacqueline Ferreira mencionou, os fatos ocorreram exatamente daquela forma, pois esta vereadora também acompanhou tudo à época. Informou, por fim, que foi solicitada uma reunião da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social para tratar do assunto dos bombeiros voluntários. Disse que, na semana passada, manifestou-se sobre a dificuldade de ajustar os recursos provenientes da consulta popular para a causa animal, afirmando que, se não houvesse insistência, isso não teria acontecido. Relatou ainda que viu, pelas redes sociais, o prefeito de Hulha Negra visitando o instituto e firmando uma parceria, observando que outros municípios vêm até aqui em busca de apoio, mas que não percebe o mesmo interesse por parte deste poder público. Disse que cada vez mais estão querendo criar mais estrutura e cargos, mas o básico não está sendo atendido, pois há muitas questões a serem consideradas antes da aprovação desses projetos, que aumentam ainda mais a despesa com o pessoal da prefeitura. Falou que o D.T.G. União Fronteiriça esteve representando o município no 3º Parador da Poesia, parabenizando todos os envolvidos. Informou ainda que foram apresentadas duas emendas na audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias, retirando recursos do orçamento e realocando-os em ações do Programa 019, voltado ao desenvolvimento da educação infantil e do ensino fundamental, com o objetivo de atuar na educação infantil, especialmente no atendimento maternal para crianças a partir dos seis meses, afirmando que já trabalhou essa proposta em outros anos. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)999102-5732. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Por fim, mencionou um assunto que todos acompanharam pelas redes sociais e que ocorreu em nosso município, dizendo que se solidariza com o prefeito e que confia nele. Afirmou que fica triste ao ver que as mídias sociais, de forma precipitada, publicam conteúdos condenando pessoas sem levar em consideração se isso irá ou não denegrir a imagem de alguém. Disse ainda que conhece o prefeito e que, embora por vezes divirjam em algumas questões políticas, ele tem todo o seu respeito e consideração como vizinho e como ser humano. Despediu-se, colocando-se sempre à disposição da comunidade. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)999102-5732. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs REQUERIMENTOS 739/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À COOPERATIVA REGIONAL DE ELETRIFICAÇÃO RURAL FRONTEIRA SUL LTDA. – COOPERSUL, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE MATERIAIS DE SINALIZAÇÃO OU PROTEÇÃO NOS RABICHOS DE ENERGIA ELÉTRICA INSTALADOS NOS POSTES LOCALIZADOS NA PRAÇA DO ROTARY, EM FRENTE À EMATER E EM OUTROS LOCAIS ONDE TAIS RABICHOS ESTEJAM PRESENTES, DE MODO QUE AS PESSOAS CONSIGAM VISUALIZÁ-LOS COM FACILIDADE, CONSIDERANDO O RISCO QUE TAIS INSTALAÇÕES REPRESENTAM PARA A POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE CRIANÇAS. Do Vereador RENATO SOUZA DA SILVA 743/2025 - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO PROGRAMA CÂMARA MIRIM DO DIA 12/11/2025. 744/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR CURSO DE INGLÊS NO MUNICÍPIO. 745/2025 - REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM CHIMARRÓDROMO NAS DEPENDÊNCIAS DO CLUBE SOREMI. 757/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO INDICAÇÃO DE ANTEPROJETO DE LEI QUE "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA AUDITIVA NO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 759/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO INDICAÇÃO DE ANTEPROJETO DE LEI QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VISUAL "ENXERGAR MELHOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Da Vereadora LIZIANE JARDIM 764/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A MANUTENÇÃO DA RUA 512.
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ATA DA 38.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA
7.ª LEGISLATURA
Aceguá, 17 de novembro de 2025
Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas e dez minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, a Senhora Presidenta, Vereadora Jacqueline Ferreira-PSDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º secretário, Vereador Júlio César Porciúncula Lemos-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Adriana Machado Teixeira e Anderson Barcelos Corrêa; pelo MDB: Liziane Jardim e Renato Souza da Silva; pelo PODEMOS: Tiago Arce Picaz; pelo PP: Cláudio Jesus Silva Perez e pelo PT: Jocemar Casagrande. De imediato, solicitou a leitura da Ata da reunião anterior, que foi aprovada de forma unânime. A seguir, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.º: 760 a 762 e 769/2025. Prosseguindo, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos n.º: 739/2025 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira; 743 a 745, 757 e 759/2025 – Do Vereador Renato Souza da Silva; 764/2025 –Da Vereadora Liziane Jardim. Na sequência, solicitou a leitura do EXPEDIENTE que BAIXOU para as COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, sendo: a) para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: PROCESSO n.º 746/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Mensagem Retificativa ao PL n.º 069/2025”; PROCESSO n.º 763/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Mensagem Retificativa ao PL n.º 073/2025”; b) para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento: PL n.º 085/2025 – Do PODER EXECUTIVO - "Autoriza contratação de motorista"; PL n.º 088/2025 – Do PODER EXECUTIVO - "Autoriza a contratação emergencial de professores"; PL n.º 089/2025 – Do PODER EXECUTIVO - "Autoriza a contratação emergencial de motoristas e operadores de máquinas"; c) para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social: PL n.º 086/2025 – Do PODER EXECUTIVO - "Cria vaga no anexo I da Lei Municipal n.º 108/2002"; PLC n.º 002/2025 – “Altera parcialmente a Lei Complementar n.º 015/2025, que Institui o Imposto de transmissão “intervivos” bens imóveis”; d) para a Comissão de Finanças e Orçamento: PL n.º 087/2025 – Do PODER EXECUTIVO - "Autoriza abertura de créditos adicionais de natureza suplementar no valor global de R$350.000,00”; PL n.º 090/2025 – Do PODER EXECUTIVO - " Autoriza abertura de créditos adicionais de natureza suplementar no valor global de R$130.000,00”. Na sequência, ratificou o convite para a Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento, para apresentação e debate do PL n.º 065/2025-LOA 2026, às 10h, do dia vinte e seis (26), bem como, de dezenove (19), para apresentação de Emendas, ambas do mês em curso. Imediatamente após, foi suprimido o intervalo previsto no Art. 90, inciso IV, do Regimento Interno. Ato contínuo, utilizaram o espaço destinado a EXPLICAÇÕES PESSOAIS, as Vereadoras Jacqueline Ferreira e Liziane Jardim. Após, havendo número legal, a Presidenta deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: DISCUSSÃO dos seguintes: PL n.º 067/2025 – Do PODER EXECUTIVO - "Autoriza o município de Aceguá a doar veículo para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais”; PR n.º 005/2025 – Da MESA DIRETORA - "Altera o Art. 10 da Resolução n.º 083/2025”. Prosseguindo, a Presidenta deu ciência ao Plenário, da Resolução da Mesa Diretora, n.º 1.705/2025, publicada em dezessete (17), do corrente mês, que “Estabelece prazo para a permanência do PROCESSO n.º 612/2025, à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.
Presidenta Secretário
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1/5 ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/11/2025 FALA DA PRESIDENTA: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES (ART. 44, INCISO I). __________________________________________________________________________________________ 1.º) - PRESIDENTA: - SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR - (10/11/2025). _________________________________________________________________________________________ 2.º) - PRESIDENTA: EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE. ART. 135 DO RI) 3.º - EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I): PRESIDENTA: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS RECEBIDOS. 3.A) - EXPEDIENTE EXTERNO: 760/2025 - DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA/INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS/RS - OF. N.º 15025/2025-DG/IGP, RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 704/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA ADRIANA MACHADO TEIXEIRA. 761/2025 - Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 358/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 717/2025, DE AUTORIA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. 762/2025 - Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 360/2025, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 733/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 769/2025 – DO PODER EXECUTIVO - OF/GAB/PM/ASSPARL/011/2025, SOLICITANDO, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, A CONVOCAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º 042, 048, 061, 066, 067, 068, 081, 082 A 084 E 090/2025. 3.B) - EXPEDIENTE INTERNO: 739/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À COOPERATIVA REGIONAL DE ELETRIFICAÇÃO RURAL FRONTEIRA SUL LTDA. – COOPERSUL, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE MATERIAIS DE SINALIZAÇÃO OU PROTEÇÃO NOS RABICHOS DE ENERGIA ELÉTRICA INSTALADOS NOS POSTES LOCALIZADOS NA PRAÇA DO ROTARY, EM FRENTE À EMATER E EM OUTROS LOCAIS ONDE TAIS RABICHOS ESTEJAM PRESENTES, DE MODO QUE AS PESSOAS CONSIGAM VISUALIZÁ-LOS COM FACILIDADE, CONSIDERANDO O RISCO QUE TAIS INSTALAÇÕES REPRESENTAM PARA A POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE CRIANÇAS. Do Vereador RENATO SOUZA DA SILVA 743/2025 - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO PROGRAMA CÂMARA MIRIM DO DIA 12/11/2025. 744/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR CURSO DE INGLÊS NO MUNICÍPIO. 745/2025 - REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UM CHIMARRÓDROMO NAS DEPENDÊNCIAS DO CLUBE SOREMI. 2/5 757/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO INDICAÇÃO DE ANTEPROJETO DE LEI QUE "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA AUDITIVA NO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 759/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO INDICAÇÃO DE ANTEPROJETO DE LEI QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VISUAL "ENXERGAR MELHOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Da Vereadora LIZIANE JARDIM 764/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO A MANUTENÇÃO DA RUA 512. 3.C) – EXPEDIENTE QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES: PROCESSO N.º 746/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 069/2025" SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PL N.º 085/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MOTORISTA”. SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PL N.º 086/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "CRIA VAGA NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 108/2002”. SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL. PL N.º 087/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$350.000,00" SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PROCESSO N.º 763/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “ MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 073/2025”. SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. 3/5 PL N.º 088/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES". SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PL N.º 089/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINAS" SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PL N.º 090/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$130.000,00". SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PLC N.º 002/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "ALTERA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR N.º 015/2023, QUE INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTERVIVOS" BENS IMÓVEIS". SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL. 4) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE C.M.V. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS À LOA/2026 – 19/NOV/2025 AUDIÊNCIA PÚBLICA CFO – 26/11/2025 – APRESENTAÇÃO E DEBATES LOA/2026. 4/5 5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR INSCRITO SÓ FALA 15MIN. § 2.º No Grande Expediente, um Vereador, por Sessão Plenária, usará a palavra por até quinze minutos, com aparte dos demais, para tratar de tema de interesse público, com repercussão no Município ou para falar sobre proposições que estejam em tramitação na Câmara Municipal. - LISTA DE VEREADORES INSCRITOS: - ADRIANA MACHADO TEIXEIRA – PSDB - (03/11/2025); - ANDERSON BARCELOS CORRÊA - PSDB – (10/11/2025); - CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ - PP – (17/11/2025); - JACQUELINE FERREIRA - PSDB – (22/09/2025); - JOCEMAR CASAGRANDE - PT – (29/09/2025); - JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS – PSDB – (06/10/2025); - LIZIANE BRASIL JARDIM NOSTRANI – MDB – (13/10/2025); - RENATO SOUZA DA SILVA – MDB – (20/10/2025); - TIAGO ARCE PICAZ – PODEMOS – (29/10/2025). 6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO. 7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 7.º, DO RI). 5/5 8.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95): NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU VOTO TEM 05 MIN. HAVENDO NÚMERO LEGAL, A PRESIDENTA DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA: 1) – DISCUSSÃO DOS SEGUINTES: PL N.º 067/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACEGUÁ A DOAR VEÍCULO PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS”. PASSA NA DISUSSÃO PR N.º 005/2025 AUTOR: MESA DIRETORA ASSUNTO: "ALTERA O ART. 10 DA RESOLUÇÃO N.º 083/2025” PASSA NA DISUSSÃO 9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO O LÍDER, DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA BANCADA. 10.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO VIII DO RI). PRESIDENTE: NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.