| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2026-02-18 |
| native_id | 220 |
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Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)999102-5732. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Notícia CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ Presidido pelo Vereador ANDERSON BARCELOS – PSDB SESSÃO ORDINÁRIA 18 DE FEVEREIRO DE 2026 Secretariada por Júlio Lemos – PSDB. PRONUNCIAMENTOS Vereador Jocemar Casagrande – PT Desejou uma boa tarde a todos e iniciou sua fala tratando do pedido de moradores da sede do município sobre saneamento básico, mencionando esgoto a céu aberto e bocas de lobo abandonadas há mais de dois anos, segundo relatos da comunidade. Solicitou que o prefeito apresente justificativa aos moradores e dê resposta também a outras ruas que se encontram na mesma situação. Falou sobre as estradas do município, afirmando que não há planejamento adequado, destacando que estão cada vez mais estreitas e que apenas o alisamento com patrola representa desperdício de material. Defendeu planejamento com cascalhamento e uso de rolo compactador, ressaltando a proximidade da colheita e a necessidade de boas condições para os produtores, especialmente com a chegada do inverno. Mencionou as estradas do assentamento do Jaguarão, informando que foi garantido recurso de R$ 2.400.000,00 junto ao INCRA, com previsão de início das obras nos próximos dias. Destacou que isso permitirá que a prefeitura utilize seu tempo em outras localidades. Falou sobre a questão da água nos assentamentos e no interior, informando que cadastrou proposta junto ao INCRA para atender 200 famílias, no valor aproximado de R$ 9.000.000,00. Manifestou expectativa quanto ao novo PAC e afirmou que, se o município estiver apto, será cadastrada proposta para levar água não apenas aos assentamentos, mas a todo o interior. Ressaltou que distribuir caixas d’água não resolve o problema e que é necessário projeto e busca de recursos. Registrou a visita do deputado Dionilso Marcon, destacando emenda de R$ 100 mil para o Hospital Colônia Nova, já paga, destinada a medicamentos e exames, além do anúncio de um trator para a associação. Retornando às estradas do assentamento, informou que a licitação resultou em valor de R$ 1,8 milhão, gerando sobra de R$ 600 mil, e solicitou que o recurso seja utilizado nas entradas dos produtores de leite, especialmente diante das dificuldades enfrentadas no inverno. Finalizou desejando uma boa semana a todos Vereador Tiago Arce – PODEMOS Desejou boa tarde a todos e parabenizou o Presidente pela condução dos trabalhos, destacando sua humildade e capacidade ao assumir, pela quarta vez, a presidência, ressaltando que não é qualquer um que assume essa responsabilidade por quatro mandatos, o que demonstra compromisso e dedicação. Agradeceu ao Deputado Beto Fantinel por abrir as portas da Secretaria para ouvir as demandas do município. Informou que foram realizadas duas reuniões produtivas, nas quais o deputado ouviu as principais necessidades apresentadas. Como resultado, foram destinados dezenas de computadores para a escola Nossa Senhora das Graças, fortalecendo a área da educação no município. Colocou-se à disposição dos deputados para continuar buscando recursos e melhorias, agradeceu à população pela oportunidade de exercer o mandato e desejou a todos uma ótima semana. Vereadora Jacqueline Ferreira – PSDB Desejou boa tarde e parabenizou o presidente, desejando êxito na nova gestão. Manifestou solidariedade às palavras do vereador Jocemar Casagrande, concordando com as colocações sobre as bocas de lobo abandonadas e a situação das estradas, especialmente quanto ao estreitamento e ao perigo nas curvas do interior. Questionou a forma como são realizados os contratos e mencionou a necessidade de avaliar as funções gratificadas aprovadas para atender às exigências da lei de licitações. Reforçou que não há justificativa para a situação das bocas de lobo e das estradas. Destacou a importância da participação popular ao mencionar o protocolo nº 062, referente ao depósito de R$ 242 mil da Consulta Popular 2023-2024 para construção do Centro do Idoso, afirmando que o recurso é fruto da mobilização da comunidade. Ressaltou que o objetivo é garantir espaço de convivência e inclusão aos idosos, evitando que precisem ser encaminhados a outros municípios. Agradeceu publicamente à Vera Camargo pelo empenho na mobilização. Falou sobre a indicação de anteprojeto de lei para criação do Festival de Arte, Cultura e Talentos no calendário oficial do município, defendendo valorização dos artistas locais e citando exemplos de talentos do município. Destacou que a criação do festival permitirá captação legal de recursos e dará respeito e reconhecimento aos artistas. Agradeceu ao prefeito pelo empenho na implantação do projeto Fábrica de Gaiteiros e informou que, na próxima semana, falará mais sobre o tema. Finalizou desejando boa semana a todos. Vereadora Liziane Jardim – MDB Desejou boa tarde e relatou visita realizada com o secretário de Obras, Jair Ardenchy, para verificar demandas apresentadas por moradores sobre a situação de ruas, incluindo o corredor da Mina, ruas 512 e 505, onde foram identificados problemas de drenagem pluvial. Informou que também estiveram presentes a engenheira Muriéle e o secretário Maurício, ressaltando a necessidade de aguardar a conclusão e entrega das obras para que sejam feitas adequações, devido às exigências contratuais e burocráticas. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)999102-5732. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Mencionou problema de bueiro no corredor da Mina que causa alagamentos e prejuízos a moradores e estabelecimento comercial, solicitando prioridade e resposta efetiva à população. Parabenizou o vereador Tiago Arce por sua atuação e dedicação. Relatou visita à obra da sala elevatória e ao cemitério, destacando a importância da execução das obras conforme planejado. Comentou a visita do influenciador Dionísio Schaefer ao município, ressaltando o potencial turístico e a importância da divulgação das belezas naturais e culturais. Informou que encaminhou ofício ao superintendente regional do DNIT, Hiratan Pinheiro da Silva, solicitando revitalização da BR-153, destacando problemas de sinalização e riscos na rodovia, bem como a importância para o escoamento da produção. Por fim, a pedido do vereador Renato Souza, convidou a comunidade para prestigiar o evento Trator Fest, detalhando a programação inicial do evento. Finalizou agradecendo a todos. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)999102-5732. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. 4 REQUERIMENTOS Do Vereador TIAGO ARCE PICAZ 052/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO INDICAÇÃO DE ANTEPROJETO DE LEI QUE “INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ENTREGA EVENTUAL DE CESTAS BÁSICAS PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL”. Da Vereadora ADRIANA MACHADO TEIXEIRA 053/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO INDICAÇÃO DE ANTEPROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Do Vereador JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS 056/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO PARA QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE ENCAMINHAR PROJETO DE LEI QUE CRIE A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL E INSTITUA O FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL, VISANDO SUPRIR A AUSÊNCIA DE ESTRUTURA PÚBLICA PARA O ATENDIMENTO DE ANIMAIS ABANDONADOS, REDUZIR RISCOS À SAÚDE PÚBLICA E GARANTIR AÇÕES PERMANENTES DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, COM ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS ESPECÍFICOS. Da Vereadora LIZIANE JARDIM 058/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ADESÃO AO PROGRAMA CTG NA ESCOLA, PROMOVIDO PELO GEVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, VISANDO DESENVOLVER ATIVIDADES CULTURAIS, EDUCATIVAS E FORMATIVAS, PROMOVENDO A VALORIAÇÃO DA CULTURA GAÚCHA, FORTALELCIMENTO DAS TRADIÇÕES E A INTEGRAÇÃO DO TRADICIONALISMO COM A COMUNIDADE ESCOLAR. Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA 060/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A DISCRIMINAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DE MANEIRA INDIVIDUALIZADA, INCLUINDO RELAÇÃO COMPLETA DOS CARGOS EM COMISSÃO, EFETIVOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS; CARGOS QUE SE ENCONTRAM VAGOS, ALÉM, DOS QUE ESTÃO VAGOS. 061/2026 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO INDICAÇÃO DE ANTEPROJETO DE LEI, QUE "INSTITUA O FESTIVAL DE ARTE, CULTURA E TALENTOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ/RS, REITERANDO O TEOR DO REQUERIMENTO N.º 501/2025. Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 063/2026 - REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, ÀS 10H, DO DIA 27/02/2026 PARA A APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO E METAS FISCAIS DO PODER EXECUTIVO, RELATIVAS AO 3.º QUADRIMESTRE/2025, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 9.º, § 4.º, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000.
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ATA DA 2.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
2.ª SESSÃO LEGISLATIVA
7.ª LEGISLATURA
Aceguá, 18 de fevereiro de 2026
Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às quinze horas e dez minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Anderson Barcelos Corrêa-PSDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Porciúncula Lemos-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Adriana Machado Teixeira e Jacqueline Ferreira; pelo MDB: Liziane Jardim e Renato Souza da Silva; pelo PODEMOS: Tiago Arce Picaz; pelo PP: Cláudio Jesus Silva Perez; e pelo PT: Jocemar Casagrande. De imediato, solicitou ao Secretário a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, que após discussão e votação foi aprovada por unanimidade. A seguir, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constou o protocolo de n.º: 062/2026. Em continuidade, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos n.º: 052/2026 – Do Vereador Tiago Arce Picaz; 053/2026 – Da Vereadora Adriana Machado Teixeira; 056/2026 - Do Vereador Júlio César Porciúncula Lemos; 058/2026 – Da Vereadora Liziane Jardim; 060 e 061/2026 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira, 063/2026 – Da Comissão de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, solicitou a leitura do expediente que BAIXOU para a COMISSÃO TÉCNICA PERMANTE de Legislação, Justiça e Redação Final: PR n.º 001/2026 – Da MESA DIRETORA – “Altera o Art. 3.º da Resolução n.º 083/2025”. Ato contínuo, foi suprimido, em atendimento ao Art. 90, inciso IV, do Regimento Interno, o intervalo. Imediatamente após, o Presidente passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, quando fizeram uso da tribuna, os Vereadores Jocemar Casagrande, Tiago Arce Picaz, Jacqueline Ferreira e Liziane Jardim. Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: VOTAÇÃO dos seguintes: a) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PL n.º 068/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Revogam-se as leis municipais n.º 1.465/2015 e 1.710/2019”, aprovado por unanimidade; b) REQUERIMENTO n.º 017/2026 – Da Vereadora Liziane Jardim – “Requer autorização para faltar na Sessão Plenária Ordinária do dia 02/02/2026, com a finalidade de acompanhar a participação do jovem tradicionalista, Thomaz Jardim Nostrani, nas modalidades solista vocal e declamação – peão mirim, no 36.º Rodeio Crioulo Internacional de Vacaria, a realizar-se no município de Vacaria/RS, por tratar-se de seu filho”, aprovado de forma unânime. A seguir, no espaço destinado aos Líderes de Bancada, o PSDB, comunicou a substituição da Vereadora Jacqueline Ferreira, na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final pelo Vereador Júlio César Porciúncula Lemos. Na sequência, o Presidente solicitou aos Líderes de Bancada, a indicação de seus representantes para composição da Comissão Especial Temporária para acompanhar os trabalhos do Fórum Regional de desenvolvimento, manejo das águas e combate aos efeitos das estiagens, proposta mediante requerimento protocolado sob n.º 007/2026, tendo sido indicados: pelo PSDB, Jacqueline Ferreira; pelo MDB: Liziane Jardim, pelo PP, Cláudio Jesus Silva Perez, pelo PT: Jocemar Casagrande e pelo PODEMOS: Tiago Arce Picaz. A seguir, o Presidente reiterou aos Vereadores e Servidores que ainda não efetuaram a entrega da Declaração de Bens, exercício de 2024, que o façam, até o dia vinte e sete (27), deste mês de fevereiro. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.
Presidente Secretário
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1/4 ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/02/2026 FALA DO PRESIDENTE: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES (ART. 44, INCISO I). __________________________________________________________________________________________ SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR – (09/02/2026). __________________________________________________________________________________________ 1.º) - PRESIDENTE: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS RECEBIDOS. 1.A) - EXPEDIENTE EXTERNO: 062/2026 – Do PODER EXCUTIVO – OF. GAB. N.º 025/2026, INFORMANDO O DEPÓSITO DE R$242.000,00, NO BANRISUL S/A, RELATIVO A CONSULTA POPULAR - QUALIFICAÇÃO E EQUIPAMENTOS PARA PESSOAS IDOSAS - CENTRO DO IDOSO, CORREPOSPONDENTE A PARCELA ÚNICA DO CONVÊNIO FPE N.º 4451/2025. 1.B) - EXPEDIENTE INTERNO: Do Vereador TIAGO ARCE PICAZ 052/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO INDICAÇÃO DE ANTEPROJETO DE LEI QUE “INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE ENTREGA EVENTUAL DE CESTAS BÁSICAS PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL”. Da Vereadora ADRIANA MACHADO TEIXEIRA 053/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO INDICAÇÃO DE ANTEPROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Do Vereador JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS 056/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO PARA QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE ENCAMINHAR PROJETO DE LEI QUE CRIE A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL E INSTITUA O FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL, VISANDO SUPRIR A AUSÊNCIA DE ESTRUTURA PÚBLICA PARA O ATENDIMENTO DE ANIMAIS ABANDONADOS, REDUZIR RISCOS À SAÚDE PÚBLICA E GARANTIR AÇÕES PERMANENTES DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, COM ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS ESPECÍFICOS. Da Vereadora LIZIANE JARDIM 058/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ADESÃO AO PROGRAMA CTG NA ESCOLA, PROMOVIDO PELO GEVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, VISANDO DESENVOLVER ATIVIDADES CULTURAIS, EDUCATIVAS E FORMATIVAS, PROMOVENDO A VALORIAÇÃO DA CULTURA GAÚCHA, FORTALELCIMENTO DAS TRADIÇÕES E A INTEGRAÇÃO DO TRADICIONALISMO COM A COMUNIDADE ESCOLAR. 2/4 Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA 060/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A DISCRIMINAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DE MANEIRA INDIVIDUALIZADA, INCLUINDO RELAÇÃO COMPLETA DOS CARGOS EM COMISSÃO, EFETIVOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS; CARGOS QUE SE ENCONTRAM VAGOS, ALÉM, DOS QUE ESTÃO VAGOS. 061/2026 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO INDICAÇÃO DE ANTEPROJETO DE LEI, QUE "INSTITUA O FESTIVAL DE ARTE, CULTURA E TALENTOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ/RS, REITERANDO O TEOR DO REQUERIMENTO N.º 501/2025. Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 063/2026 - REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, ÀS 10H, DO DIA 27/02/2026 PARA A APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO E METAS FISCAIS DO PODER EXECUTIVO, RELATIVAS AO 3.º QUADRIMESTRE/2025, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 9.º, § 4.º, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000. 1.B) - EXPEDIENTE QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES: PR N.º 001/2026 AUTOR: MESA DIRETORA ASSUNTO: “ALTERA O ART. 3.º DA RESOLUÇÃO N.º 083/2025” SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. 4.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE C.M.V.: 5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR INSCRITO SÓ FALA 15MIN. § 2º No Grande Expediente, um Vereador, por Sessão Plenária, usará a palavra por até quinze minutos, com aparte dos demais, para tratar de tema de interesse público, com repercussão no Município ou para falar sobre proposições que estejam em tramitação na Câmara Municipal. - LISTA DE VEREADORES INSCRITOS: - ADRIANA MACHADO TEIXEIRA – PSDB - (09/02/2026); - ANDERSON BARCELOS CORRÊA - PSDB – (18/02/2026); - CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ - PP – (23/02/2026); - JACQUELINE FERREIRA - PSDB – (02/03/2026); - JOCEMAR CASAGRANDE - PT – (09/03/2026); - JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS – PSDB – (16/03/2026) - LIZIANE BRASIL JARDIM NOSTRANI – MDB - (23/03/2026) - TIAGO ARCE PICAZ – PODEMOS – (30/03/2026) - RENATO SOUZA DA SILVA – MDB – (06/04/2026) 3/4 6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO 7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 7.º, DO RI); 8.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95): NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU VOTO TEM 05 MIN. HAVENDO NÚMERO LEGAL, A PRESIDENTA DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA: 1) – VOTAÇÃO DOS SEGUINTES: a) – PROJETO DE LEI: PL N.º 068/2025 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “REVOGAM-SE AS LEIS MUNICIPAIS N.º 1.465/2015 E 1.710/2019” EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR. b) – REQUERIMENTO: Da Vereadora LIZIANE JARDIM 017/2026 - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO DIA 02/02/2026, COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR A PARTICIPAÇÃO DO JOVEM TRADICIONALISTA THOMAZ JARDIM NOSTRANI, NAS MODALIDADES SOLISTA VOCAL E DECLAMAÇÃO – PEÃO MIRIM, NO 36º RODEIO CRIOULO INTERNACIONAL DE VACARIA, A REALIZAR-SE NO MUNICÍPIO DE VACARIA/RS, POR TRATAR-SE DE SEU FILHO. EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO: OS VEREADORES QUE APROVAM PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR. 4/4 9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO O LÍDER, DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA BANCADA. 10.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO VIII): PODE O PRESIDENTE FAZER USO DA PALAVRA PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS. FORMAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA ACOMPANHAR OS TRABALHOS DO FÓRUM REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO, MANEJO DAS ÁGUAS E COMBATE AOS EFEITOS DAS ESTIAGENS – (05 integrantes): - - - - - SOLICITAMOS AOS SENHORES VEREADORES/SERVIDORES, QUE AINDA NÃO EFETUARAM A ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE BENS – EXERCÍCIO/2024, QUE O FAÇAM ATÉ 27/FEVEREIRO/2026. - Vereadores: Adriana; Anderson; Liziane e Tiago. PRESIDENTE: NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.