sessao nº 3

Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)999102-5732.
Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos.
Notícia
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ 
Presidido pelo Vereador ANDERSON BARCELOS – PSDB SESSÃO ORDINÁRIA 23 DE FEVEREIRO DE 2026 
Secretariada por Júlio Lemos – PSDB.
PRONUNCIAMENTOS
Vereador Renato Souza – MDB
Iniciou desejando boa tarde a todos. Saudou os colegas vereadores, a assessoria, o público presente e os que 
acompanhavam pelos meios de comunicação. Registrou cumprimento ao senhor Fábio Pintos. Manifestou satisfação por 
ter participado da construção do Novo Chimarródromo, inaugurado no Clube Soremi em parceria com o Sicredi, ressaltando 
que o espaço é destinado ao fortalecimento das tradições gaúchas e à integração da comunidade. Informou que a 
instalação foi viabilizada por meio de solicitação de sua autoria junto ao Sicredi, agradecendo ao prefeito Marcus Peti por 
atender à demanda, bem como ao vice-presidente do Sicredi, Leonardo Portolan, pelo empenho na concretização do 
projeto. Destacou a relevância da parceria entre o poder público e as instituições locais, afirmando que a união de esforços 
contribui diretamente para o desenvolvimento do município. Ressaltou também o evento realizado no final de semana, 
parabenizando a equipe do Tratoraço e todos os envolvidos pela organização e estrutura apresentadas, evidenciando a 
capacidade produtiva do município e a força da comunidade. Mencionou a participação dos comerciantes locais, da 
agricultura familiar, do artesanato e da Emater, enfatizando que o evento fomentou o comércio e fortaleceu a economia 
local. Reiterou sua confiança no setor privado e nas parcerias público-privadas como instrumentos de desenvolvimento.
Informou que protocolou, juntamente com a vereadora Liziane Jardim, pedido para realização de sessão solene em 
homenagem à equipe da Trator Fest na Colônia Nova, solicitando o apoio dos colegas para aprovação. Comunicou ainda 
que segue buscando novas demandas junto ao Estado e que, oportunamente, anunciará novas conquistas. Colocou seu 
mandato à disposição da comunidade, reafirmando seu compromisso com melhorias em infraestrutura, saúde e educação. 
Finalizou desejando uma boa semana a todos.
Vereador Anderson Barcelos – PSDB
Iniciou desejando boa tarde a todos. Saudou os colegas vereadores, o público presente e os que acompanhavam pelas 
redes sociais, bem como o senhor Fábio Pintos, do controle interno do município. Afirmou que as homenagens nunca são 
demais. Destacou que entende que elas devem ser feitas enquanto as pessoas ainda estão vivas, mas que também é 
importante reconhecer quando já não estão mais entre nós, valorizando o trabalho, a doação e a dedicação demonstrados 
em vida. Nesse sentido, registrou palavras de reconhecimento ao Frei Sérgio, liderança que, segundo destacou, prestou 
relevantes serviços à comunidade ao longo de sua trajetória, tanto junto à Igreja Católica quanto em instituições e em 
funções públicas no Estado e no governo federal, especialmente na questão da água, na qual contribuiu para auxiliar 
diversas famílias do município. Esclareceu que seu pronunciamento não tem caráter ideológico ou partidário, mas sim de 
reconhecimento ao trabalho prestado. Em seguida, abordou temas relacionados à gestão pública, destacando que o Poder 
Legislativo tem a função de fiscalizar, cobrar e sugerir, cabendo ao Executivo a execução das ações. Defendeu que a 
questão da água deve ser tratada como prioridade no município, citando exemplos de organização estratégica em outros 
municípios, com estruturação técnica para elaboração de projetos e captação de recursos. Reiterou posicionamento 
favorável à reorganização administrativa, incluindo a criação da Secretaria de Esporte e Lazer e da Secretaria de 
Assistência Social, visando ampliar o acesso a programas e investimentos. Mencionou ainda a necessidade de avançar 
em projetos habitacionais e de potencializar o setor de eventos, turismo e comércio, destacando a mobilização ocorrida na 
Colônia Nova como exemplo da capacidade local. Afirmou que investimentos planejados geram resultados concretos para 
a população. Comentou sobre a quadra das Três Bocas, ressaltando que, apesar das críticas iniciais, o espaço tem sido 
amplamente utilizado pela comunidade. Informou que, após danos causados por temporal, o município adotou providências 
para recuperação da estrutura. Reforçou que defender ideias e projetos resulta em benefícios concretos para a população. 
Finalizou desejando uma boa semana de trabalho a todos.
Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)999102-5732.
Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos.
4
REQUERIMENTOS
Do Vereador JOCEMAR CASAGRANDE 
064/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE BUEIROS EM 
FRENTE ÀS RESIDÊNCIAS DOS SENHORES EDVINO DOBLER DE LIMA E LEONARDO GIRALDELO, NA LOCALIDADE 
DO ASSENTAMENTO JAGUARÃO, EM VIRTUDE DE ACESSO INADEQUADO À ENTRADA DO CAMINHÃO DO LEITE, 
GARANTINDO O REGULAR ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO. 
Da Vereadora LIZIANE JARDIM 
065/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS 
QUEIMADAS NA ENTRADA DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO QUE É IMPRESCINDÍVEL PARA GARANTIR A 
SEGURANÇA DE TRANSEUNTES NO LOCAL.
Do Vereador TIAGO ARCE PICAZ 
066/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA PISTA 
APROPRIADA PARA MANOBRAS COM MOTOCICLETAS (“PISTA DE GRAU”) EM ÁREA ADEQUADA DO MUNICÍPIO, 
VISANDO OFERECER UM ESPAÇO SEGURO, ESPECIALMENTE PARA OS JOVENS, EVITANDO A PRÁTICA EM VIAS 
PÚBLICAS, REDUZINDO RISCOS À POPULAÇÃO E PROMOVENDO MAIS SEGURANÇA NO TRÂNSITO, ALÉM DE 
INCENTIVAR O ESPORTE E O LAZER. 
067/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA 
ADESÃO DO MUNICÍPIO EM PROGRAMAS HABITACIONAIS DAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL, TAIS COMO: -
INFORMAR SE O MUNICÍPIO ESTÁ ATUALMENTE CADASTRADO OU HABILITADO EM ALGUM PROGRAMA 
HABITACIONAL E, EM CASO POSITIVO, DETALHAR QUAIS PROGRAMAS, A FASE EM QUE SE ENCONTRAM E A 
PREVISÃO DE ATENDIMENTO. 
068/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO QUE ESTUDE A VIABILIDADE 
DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY, VISANDO À PRÁTICA ESPORTIVA, LAZER E INCENTIVO 
À ATIVIDADE FÍSICA NO MUNICÍPIO.
Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 
069/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO O IMPACTO FINANCEIRO 
ATUALIZADO RELATIVO AO PL N.º 091/2025, QUE "CRIA CARGO DE DIRETOR DE AGRICULTURA NA LEI MUNICIPAL 
N.º 108/2002", BEM COMO, A REVISÃO DAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO MESMO, CONFORME ORIENTAÇÃO 
TÉCNICA DO IGAM N.º 25.025/2025, EM ANEXO.
Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
070/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, CONVIDANDO O PRFEITO MUNICIPAL PARA 
COMPARECER NA REUNIÃO DA COMISSÃO, PREFERENCIALMENTE ÀS 10H45, DO DIA 02/03/2026, PARA PRESTAR 
ESCLARECIMENTOS SOBRE O PL N.º 092/2025, QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA 
ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00.

ATA DA 3.ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PERÍODO ORDINÁRIO

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA

7.ª LEGISLATURA



Aceguá, 23 de fevereiro de 2026



Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às quinze horas e dez minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Anderson Barcelos Corrêa-PSDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º  Secretário, Vereador Júlio César Porciúncula Lemos-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Adriana Machado Teixeira e Jacqueline Ferreira; pelo MDB: Liziane Jardim e Renato Souza da Silva; pelo PODEMOS: Tiago Arce Picaz; pelo PP: Cláudio Jesus Silva Perez; e pelo PT: Jocemar Casagrande. De imediato, solicitou ao Secretário a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, que após discussão e votação foi aprovada por unanimidade. A seguir, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos n.º: 064/2026 – Do Vereador Jocemar Casagrande; 065/2026 – Da Vereadora Liziane Jardim; 066 a 068/2026 - Do Vereador Tiago Arce Picaz; 069/2026 – Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; 070/2026 – Da Comissão de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, foi suprimido o intervalo, conforme Art. 90, inciso IV, do Regimento Interno. Imediatamente após, o Presidente passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, quando fizeram uso da tribuna, os Vereadores Renato Souza da Silva e Anderson Barcelos Corrêa. Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: VOTAÇÃO de PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, atendendo disposto no Art. 148, Inciso X, do Regimento Interno:  PDL n.º 002/2025 – Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – “Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do administrador do Executivo Municipal de Aceguá, senhor Marcus Vinícius Godoy de Aguiar, referente ao exercício de 2023”, prevalecendo o Parecer do Tribunal de Contas/RS, de forma unânime. A seguir, no espaço destinado aos Líderes de Bancada, o PSDB, comunicou a substituição da Vereadora Jacqueline Ferreira, na Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, pelo Vereador Júlio César Porciúncula Lemos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.









                   Presidente                                                                          Secretário 

1/4
ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/02/2026
FALA DO PRESIDENTE:
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS 
SENHORES VEREADORES (ART. 44, INCISO I).
__________________________________________________________________________________________
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO 
ORDINÁRIA ANTERIOR – (18/02/2026).
__________________________________________________________________________________________
1.º) - PRESIDENTE:
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS 
OFICIAIS RECEBIDOS.
1.A) - EXPEDIENTE INTERNO:
Do Vereador JOCEMAR CASAGRANDE
064/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE 
BUEIROS EM FRENTE ÀS RESIDÊNCIAS DOS SENHORES EDVINO DOBLER DE LIMA E LEONARDO 
GIRALDELO, NA LOCALIDADE DO ASSENTAMENTO JAGUARÃO, EM VIRTUDE DE ACESSO INADEQUADO À 
ENTRADA DO CAMINHÃO DO LEITE, GARANTINDO O REGULAR ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO.
Da Vereadora LIZIANE JARDIM
065/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO SUBSTITUIÇÃO DAS 
LÂMPADAS QUEIMADAS NA ENTRADA DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO QUE É IMPRESCINDÍVEL PARA 
GARANTIR A SEGURANÇA DE TRANSEUNTES NO LOCAL.
Do Vereador TIAGO ARCE PICAZ
066/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A 
IMPLANTAÇÃO DE UMA PISTA APROPRIADA PARA MANOBRAS COM MOTOCICLETAS (“PISTA DE 
GRAU”) EM ÁREA ADEQUADA DO MUNICÍPIO, VISANDO OFERECER UM ESPAÇO SEGURO, 
ESPECIALMENTE PARA OS JOVENS, EVITANDO A PRÁTICA EM VIAS PÚBLICAS, REDUZINDO 
RISCOS À POPULAÇÃO E PROMOVENDO MAIS SEGURANÇA NO TRÂNSITO, ALÉM DE 
INCENTIVAR O ESPORTE E O LAZER.
067/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO 
INFORMAÇÕES ACERCA DA ADESÃO DO MUNICÍPIO EM PROGRAMAS HABITACIONAIS DAS 
ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL, TAIS COMO: - INFORMAR SE O MUNICÍPIO ESTÁ ATUALMENTE 
CADASTRADO OU HABILITADO EM ALGUM PROGRAMA HABITACIONAL E, EM CASO POSITIVO, 
DETALHAR QUAIS PROGRAMAS, A FASE EM QUE SE ENCONTRAM E A PREVISÃO DE 
ATENDIMENTO.
068/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO QUE ESTUDE 
A VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY, VISANDO À PRÁTICA 
ESPORTIVA, LAZER E INCENTIVO À ATIVIDADE FÍSICA NO MUNICÍPIO.
Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
069/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO O IMPACTO 
FINANCEIRO ATUALIZADO RELATIVO AO PL N.º 091/2025, QUE "CRIA CARGO DE DIRETOR DE 
AGRICULTURA NA LEI MUNICIPAL N.º 108/2002", BEM COMO, A REVISÃO DAS ATRIBUIÇÕES 
PREVISTAS NO MESMO, CONFORME ORIENTAÇÃO TÉCNICA DO IGAM N.º 25.025/2025, EM ANEXO.
2/4
Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
070/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, CONVIDANDO O PRFEITO 
MUNICIPAL PARA COMPARECER NA REUNIÃO DA COMISSÃO, PREFERENCIALMENTE ÀS 10H45, 
DO DIA 02/03/2026, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O PL N.º 092/2025, QUE AUTORIZA 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00.
4.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE 
C.M.V.:
5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO 
MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR 
INSCRITO SÓ FALA 15MIN.
 § 2º No Grande Expediente, um Vereador, por Sessão Plenária, usará a palavra por até 
quinze minutos, com aparte dos demais, para tratar de tema de interesse público, com 
repercussão no Município ou para falar sobre proposições que estejam em tramitação 
na Câmara Municipal.
- LISTA DE VEREADORES INSCRITOS:
- ADRIANA MACHADO TEIXEIRA – PSDB - (09/02/2026);
- ANDERSON BARCELOS CORRÊA - PSDB – (18/02/2026);
- CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ - PP – (23/02/2026);
- JACQUELINE FERREIRA - PSDB – (02/03/2026);
- JOCEMAR CASAGRANDE - PT – (09/03/2026);
- JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS – PSDB – (16/03/2026)
- LIZIANE BRASIL JARDIM NOSTRANI – MDB - (23/03/2026)
- TIAGO ARCE PICAZ – PODEMOS – (30/03/2026)
- RENATO SOUZA DA SILVA – MDB – (06/04/2026)
6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. 
SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO
7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 
7.º, DO RI);
3/4
8.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95):
 NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR 
MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU 
VOTO TEM 05 MIN.
HAVENDO NÚMERO LEGAL, A PRESIDENTA DEU INÍCIO À ORDEM 
DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA:
1) – VOTAÇÃO DE PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO –
NOMINAL – ART. 148, INCISO X
(APROVO/REJEITO): 
X – encerrada a manifestação dos Vereadores, o Presidente procederá ao 
processo de votação, que será nominal;
PDL N.º 002/2025
AUTOR: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DO ADMINISTRADOR DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACEGUÁ, SENHOR MARCUS VINÍCIUS GODOY DE AGUIAR, 
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023” 
- ADRIANA MACHADO TEIXEIRA – PSDB –
- ANDERSON BARCELOS CORRÊA - PSDB –
- CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ - PP –
- JACQUELINE FERREIRA - PSDB –
- JOCEMAR CASAGRANDE - PT –
- JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS – PSDB –
- LIZIANE BRASIL JARDIM NOSTRANI – MDB -
- TIAGO ARCE PICAZ – PODEMOS –
- RENATO SOUZA DA SILVA – MDB –
9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO 
VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO 
O LÍDER, DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA 
BANCADA.
4/4
10.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, 
INCISO VIII):
PODE O PRESIDENTE FAZER USO DA PALAVRA 
PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS.
PRESIDENTE: NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, 
DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.