sessao nº 4

Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)999102-5732.
Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos.
Notícia
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ 
Presidido pelo Vereador ANDERSON BARCELOS – PSDB SESSÃO ORDINÁRIA 02 DE MARÇO DE 2026 
Secretariada por Júlio Lemos – PSDB.
PRONUNCIAMENTOS
Vereador Cláudio Perez – PP
Iniciou desejando boa semana a todos. Saudou a secretária, os colegas vereadores, servidores da Casa e a todos que 
acompanham pelas redes sociais. Parabenizou a organização da festa do Tratoraço no Clube Soremi da Colônia Nova, 
destacando a liderança da Colônia Nova e todos os envolvidos pelo sucesso do evento. Ressaltou que a união fez a força 
e que foi uma grande festa, elogiando a estrutura e organização. Agradeceu a presença do deputado federal Alfonso Hamm, 
de sua secretária Márcia Marinho e equipe, destacando que o deputado sempre se faz presente no município, respeitando 
todos os partidos, e parabenizou sua assessoria. Relatou conversa com o secretário de Educação sobre a reforma de um 
banheiro para uma aluna cadeirante, informando que o banheiro foi reformado e agradecendo ao secretário pelo 
cumprimento do que foi prometido. Reiterou que continuará acompanhando a situação da escola, especialmente quanto à 
ampliação e à troca do telhado, ressaltando que muitas mães demonstram preocupação com a atual estrutura. Destacou 
que os vereadores são representantes da população e devem trazer as demandas da comunidade à Casa, enfatizando a 
importância do diálogo com as secretarias. Na área da saúde, elogiou o trabalho do secretário Maurício Porto, destacando 
o atendimento e o transporte de pacientes. Voltou a mencionar a questão da regulação dos exames no Hospital da Colônia 
Nova, afirmando que continua sendo procurado pela população e que seguirá dialogando com o secretário sobre o tema. 
Sobre a Secretaria de Obras, afirmou que o secretário Jair Ardenchy está trabalhando bem, mas destacou a necessidade 
de mais caminhões para atender a demanda do município, mencionando que quatro caminhões são insuficientes para 
cobrir toda a extensão territorial, especialmente com a aproximação do inverno. Também elogiou o trabalho da Secretaria 
de Desenvolvimento, destacando a limpeza de açudes e explicando a regra aplicada conforme o tamanho da propriedade, 
ressaltando a importância do benefício para a agricultura familiar e para os produtores do município. Finalizou desejando 
a todos uma boa semana e bom trabalho.
Vereadora Jacqueline Ferreira – PSDB
Iniciou cumprimentando a todos. Disse que, neste final de semana, esteve visitando a região do Rincão, citando a Igreja 
Assembleia de Deus como referência pontual, e parabenizou o secretário de Obras, Jair Ardenchy, pelas ótimas condições 
da estrada. Parabenizou também toda a equipe de colaboradores e servidores da Secretaria de Obras. Chamou atenção 
para a necessidade urgente de manutenção em diversas ruas do município, citando a Rua Internacional, e ressaltou a 
importância de um trabalho de cuidado com a vegetação na sede do município. Destacou a necessidade de conscientização 
da população quanto à limpeza e mencionou a permanência de veículos abandonados em via pública, mesmo havendo lei 
aprovada sobre o tema, apontando falta de fiscalização. Relatou dificuldade de circulação nas calçadas, mencionando 
situação em que precisou transitar pelo meio da rua com sua neta, ressaltando a insegurança para pedestres. Também 
mencionou reclamações sobre acúmulo de lixo, principalmente na região central, e reforçou que o município precisa 
apresentar uma cidade organizada e limpa, especialmente considerando o turismo de compras. Parabenizou o secretário 
Jair Ardenchy pela disponibilidade e bom atendimento às demandas apresentadas. Comentou sobre o Projeto de Lei nº 
005/2056, que trata da abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 309.646,98, destacando que o recurso 
decorre de decisão da Mesa Diretora e que foi solicitado ao Executivo para destinação ao Centro de Múltiplo Uso do Bairro
Dom Timóteo, devido às condições precárias do prédio. Relatou problemas estruturais no local, como buracos no teto, 
cortinas e janelas danificadas, vidros quebrados, banheiros e bancos em más condições, afirmando sentir-se constrangida 
com a situação e defendendo providências urgentes. Mencionou ainda situação vivenciada na igreja quanto à sujeira e 
veículos abandonados, reforçando que o município merece maior cuidado e atenção. Por fim, relatou atendimento na 
Corsan, destacando o bom atendimento recebido pela funcionária Vitória e mencionando a necessidade de orientação à 
população quanto aos protocolos para evitar multas. Ressaltou que muitos cidadãos estão indignados com a situação, 
orientando que, nos casos necessários, procurem a Defensoria Pública ou o Ministério Público. Finalizou agradecendo a 
todos.
Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)999102-5732.
Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos.
REQUERIMENTOS
Dos Vereadores RENATO SOUZA DA SILVA E LIZIANE JARDIM 
081/2026 – REQUEREM, NOS TERMOS DO ART. 104, DO REGIMENTO INTERNO, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE 
DIA 15/06/2026, ÀS 19H, NAS DEPENDÊNCIAS DO CLUBE SOREM, COM A FINALIDADE DE HOMENAGEAR OS 
ORGANIZADORES DO TRATOR FEST, BEM COMO, A EQUIPE RESPONSÁVEL PELA EXPOSIÇÃO DE GADO DE LEITE. 
Do Vereador TIAGO ARCE PICAZ 
093/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE O PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE 
VAGAS EM CRECHES PARA CRIANÇAS DE 06 MESES A 02 ANOS, DADA A CRESCENTE DEMANDA NESSA FAIXA 
ETÁRIA. 
Da Vereadora LIZIANE JARDIM 
094/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM￾ESTAR SOCIAL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A CORSAN/EGEA, VISANDO 
INFORMAR À COMUNIDADE SOBRE O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO OFERECIDO, BEM COMO ESCLARECER 
ASPECTOS RELACIONADOS ÀS COBRANÇAS. 
Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA 
095/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE AS 
OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO. 
103/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A 
CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE ÔNIBUS, NA ESTRADA INTERNACIONAL, NAS IMEDIAÇÕES DO BAIRRO JARDIM 
DA SERRA.

ATA DA 4.ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PERÍODO ORDINÁRIO

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA

7.ª LEGISLATURA



Aceguá, 02 de março de 2026



Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às quinze horas e três minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Anderson Barcelos Corrêa-PSDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º  Secretário, Vereador Júlio César Porciúncula Lemos-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Adriana Machado Teixeira e Jacqueline Ferreira; pelo MDB: Liziane Jardim e Renato Souza da Silva; pelo PODEMOS: Tiago Arce Picaz; pelo PP: Cláudio Jesus Silva Perez; e pelo PT: Jocemar Casagrande. De imediato, solicitou ao Secretário a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, que após discussão e votação foi aprovada por unanimidade. A seguir, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.º: 071 a 080, 088, 096 a 102/2026. Na sequência, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos n.º: 081/2026 – Dos Vereadores Renato Souza da Silva e Liziane Jardim; 093/2026 – Do Vereador Tiago Arce Picaz; 094/2026 - Da Vereadora Liziane Jardim; 095 e 103/2026 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira. Na oportunidade, a Vereadora proponente solicitou a retirada de tramitação do requerimento n.º 095/2026. Prosseguindo, solicitou a leitura dos EXPEDIENTES que BAIXARAM para as COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES: sendo: a) para as COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e de FINANÇAS E ORÇAMENTO: PL n.º 001/2026 - Do PODER EXECUTIVO -  “Altera art. 8.º da Lei Municipal n.º 2.198, de 12/01/2026”; b) para COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: PL n.º 002/2026 - Do PODER EXECUTIVO - “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$200.000,00”; PL n.º 003/2026 – Do  PODER EXECUTIVO -  “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$100.000,00”; PL n.º 004/2026 – Do  PODER EXECUTIVO - “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$150.000,00”; PL n.º 005/2026 - Do PODER EXECUTIVO - “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor DE R$309.646,91”; PL n.º 006/2026 - Do PODER EXECUTIVO -  “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$150.000,00”. Prosseguindo, foi suprimido o intervalo, conforme Art. 90, inciso IV, do Regimento Interno. Imediatamente após, o Presidente passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, quando fizeram uso da tribuna, os Vereadores Cláudio Jesus Silva Perez e Jacqueline Ferreira. Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: LEITURA DE PARECER sobre:  PL n.º 093/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$150.000,00”, Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.







               Presidente                                                                          Secretário 

1/5
ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/03/2026
FALA DO PRESIDENTE:
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS 
SENHORES VEREADORES (ART. 44, INCISO I).
__________________________________________________________________________________________
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO 
ORDINÁRIA ANTERIOR – (23/02/2026).
__________________________________________________________________________________________
1.º) - PRESIDENTE:
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS 
OFICIAIS RECEBIDOS.
1.A) - EXPEDIENTE EXTERNO:
071/2026 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 020/2026, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
859/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA.
072/2026 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 033/2026, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
036/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON BARCELOS CORRÊA.
073/2026 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 034/2026, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
003/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIZIANE JARDIM.
074/2026 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 037/2026, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
002/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIZIANE JARDIM.
075/2026 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 038/2026, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
046/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO ARCE PICAZ.
076/2026 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 039/2026, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º
047/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO ARCE PICAZ.
077/2026 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 040/2026, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
004/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIZIANE JARDIM.
078/2026 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 041/2026, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
005/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON BARCELOS CORRÊA.
079/2026 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 042/2026, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
012/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO ARCE PICAZ.
080/2026 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 043/2026, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
039/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA.
088/2026 -_DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO SOCIAL E AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DA BACIA DO RIO JAGUARÃO –
CIDEJA - CONVITE PARA PARTICIPAR DE COMITIVA QUE IRÁ A BRASÍLIA/DF, DE 16 A 19/03/2026 
E, PORTO ALEGRE/RS, DIA 20/03/2026, VISANDO O CUMPRIMENTO DE AGENDAS CONFORME 
SEGUE: MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO; DA AGRICULTURA; DA HABITAÇÃO; DA SAÚDE; DA 
AGRICULTURA E PECUÁRIA E BANCADA GAÚCHA, ALÉM DO VICE-GOVERNADOR/RS.
096/2026 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 044/2026, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
014/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO SOUZA DA SILVA.
097/2026 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 045/2026, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
031/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON BARCELOS CORRÊA.
2/5
098/2026 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 046/2026, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
040/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA.
099/2026 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 047/2026, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
035/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON BARCELOS CORRÊA.
100/2026 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 048/2026, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
038/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA.
101/2026 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 049/2026, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
061/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA.
102/2026 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 050/2026, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
060/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA.
1.B) - EXPEDIENTE INTERNO:
Dos Vereadores RENATO SOUZA DA SILVA E LIZIANE JARDIM
081/2026 – REQUEREM, NOS TERMOS DO ART. 104, DO REGIMENTO INTERNO, A REALIZAÇÃO DE 
SESSÃO SOLENE DIA 15/06/2026, ÀS 19H, NAS DEPENDÊNCIAS DO CLUBE SOREM, COM A 
FINALIDADE DE HOMENAGEAR OS ORGANIZADORES DO TRATOR FEST, BEM COMO, A EQUIPE 
RESPONSÁVEL PELA EXPOSIÇÃO DE GADO DE LEITE.
Do Vereador TIAGO ARCE PICAZ
093/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE O PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A AMPLIAÇÃO 
DA OFERTA DE VAGAS EM CRECHES PARA CRIANÇAS DE 06 MESES A 02 ANOS, DADA A 
CRESCENTE DEMANDA NESSA FAIXA ETÁRIA.
Da Vereadora LIZIANE JARDIM
094/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, 
DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA 
PÚBLICA COM A CORSAN/EGEA, VISANDO INFORMAR À COMUNIDADE SOBRE O SERVIÇO DE 
SANEAMENTO BÁSICO OFERECIDO, BEM COMO ESCLARECER ASPECTOS RELACIONADOS ÀS 
COBRANÇAS.
Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA
095/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO 
ESCLARECIMENTOS SOBRE AS OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO.
103/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO 
PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE ÔNIBUS, NA ESTRADA 
INTERNACIONAL, NAS IMEDIAÇÕES DO BAIRRO JARDIM DA SERRA.
1.A) - EXPEDIENTE QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES 
TÉCNICAS PERMANENTES:
PL N.º 001/2026
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “ALTERA ART. 8.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.198, DE 12/01/2026”
SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO.
3/5
PL N.º 002/2026
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO 
VALOR GLOBAL DE R$200.000,00”
SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PL N.º 003/2026
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR 
GLOBAL DE R$100.000,00”
SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PL N.º 004/2026
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR 
DE R$150.000,00”
SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PL N.º 005/2026
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO 
VALOR DE R$309.646,91”.
SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PL N.º 006/2026
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO 
VALOR DE R$150.000,00”
SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
4.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE 
C.M.V.:
4/5
5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO 
MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR 
INSCRITO SÓ FALA 15MIN.
 § 2º No Grande Expediente, um Vereador, por Sessão Plenária, usará a palavra por até 
quinze minutos, com aparte dos demais, para tratar de tema de interesse público, com 
repercussão no Município ou para falar sobre proposições que estejam em tramitação 
na Câmara Municipal.
- LISTA DE VEREADORES INSCRITOS:
- ADRIANA MACHADO TEIXEIRA – PSDB - (09/02/2026);
- ANDERSON BARCELOS CORRÊA - PSDB – (18/02/2026);
- CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ - PP – (23/02/2026);
- JACQUELINE FERREIRA - PSDB – (02/03/2026);
- JOCEMAR CASAGRANDE - PT – (09/03/2026);
- JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS – PSDB – (16/03/2026)
- LIZIANE BRASIL JARDIM NOSTRANI – MDB - (23/03/2026)
- TIAGO ARCE PICAZ – PODEMOS – (30/03/2026)
- RENATO SOUZA DA SILVA – MDB – (06/04/2026)
6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. 
SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO
7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 
7.º, DO RI);
5/5
8.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95):
 NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR 
MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU 
VOTO TEM 05 MIN.
HAVENDO NÚMERO LEGAL, A PRESIDENTA DEU INÍCIO À ORDEM 
DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA:
1) –LEITURA DE PARECER SOBRE:
PL N.º 093/2025
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO 
VALOR DE R$150.00,00” 
Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria.
PARCER DA COMISSÃO: Mantém o voto do Relator.
9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO 
VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO 
O LÍDER, DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA 
BANCADA.
10.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, 
INCISO VIII):
PODE O PRESIDENTE FAZER USO DA PALAVRA 
PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS.
PRESIDENTE: NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, 
DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.