sessao nº 5

Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)999102-5732.
Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos.
Notícia
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ 
Presidido pelo Vereador ANDERSON BARCELOS – PSDB SESSÃO ORDINÁRIA 09 DE MARÇO DE 2026 
Secretariada por Júlio Lemos – PSDB.
PRONUNCIAMENTOS
Vereadora Jacqueline Ferreira – PSDB
Iniciou desejando uma boa semana a todos e saudou as pessoas que acompanham a sessão de segunda-feira, ressaltando 
que o púlpito é o local onde são trazidas as demandas e inquietações da comunidade, bem como o resultado das demandas 
com encaminhamentos ou não do Poder Executivo, defendendo e dando conhecimento das necessidades da comunidade 
aceguaense. Referiu-se ao Dia Internacional da Mulher e trouxe uma reflexão sobre os diferentes tipos de violência, 
destacando de forma especial os feminicídios ocorridos no estado do Rio Grande do Sul. Citou caso ocorrido no município 
de Tupanciretã, no norte do estado, envolvendo uma mulher de 21 anos que estava em cárcere privado e foi morta pelo 
companheiro. Mencionou que, em muitos casos de feminicídio, o agressor é alguém próximo à vítima, como marido, 
companheiro ou namorado. Informou que o Rio Grande do Sul é o estado com maior número de feminicídios na região Sul 
no período de 2021 a 2025, conforme dados divulgados pelo G1, apontando 440 casos no estado, 429 no Paraná e 272 
em Santa Catarina. Citou ainda que, em 2024, houve mais de 100 vítimas e que o número atual é 4,7% mais alto.
Apresentou dados sobre a faixa etária das vítimas em 2025, mencionando que 50% tinham entre 30 e 49 anos, 29,4% 
entre 18 e 29 anos e 15,5% acima de 50 anos, destacando também que municípios com população de até 50 mil e até 100 
mil habitantes registram maior ocorrência de feminicídios. Relatou reflexão sobre a realidade do município de Aceguá, 
questionando a ausência de políticas públicas, citando a falta de berçário para crianças de 0 a 2 anos e a inexistência de 
atendimento integral para crianças de 3 e 4 anos, o que dificulta que mulheres possam trabalhar ou participar de cursos 
profissionalizantes. Destacou que, embora defenda a oferta de cursos, muitas mulheres não têm onde deixar seus filhos 
para trabalhar ou se qualificar. Questionou ainda a ausência de políticas públicas voltadas às mulheres e aos idosos, 
mencionando que o município não possui conselho do idoso devidamente composto, apesar da existência de lei que o 
criou. Ressaltou que os conselhos são importantes para deliberar, receber recursos e desenvolver políticas públicas com 
participação de entidades e dos próprios interessados. Comentou sobre atividades realizadas com idosos, afirmando que 
levar pessoas para um prédio que se encontra interditado na rua Dom Timóteo não caracteriza política pública, relatando 
ter recebido fotos do local e lamentando a situação do prédio, que possui função social importante para a comunidade. 
Questionou também as ações relacionadas à saúde mental no município. Defendeu maior atenção às políticas públicas 
para mulheres, jovens e idosos, afirmando que olhar para os idosos significa valorizar a história e a experiência daqueles 
que foram protagonistas do município em diferentes momentos. Destacou a necessidade de oportunidades de trabalho e 
dignidade para as famílias. Mencionou críticas recebidas por sua atuação e afirmou que defender a realidade do município 
e os direitos das mulheres não a afeta, ressaltando que é servidora concursada e que sua atuação política não depende 
de cargos ou interesses pessoais. Afirmou que continuará levantando demandas legítimas da comunidade. Sugeriu como 
alternativa a criação de um canal de comunicação, como um WhatsApp local, para informar a população sobre 
intercorrências relacionadas ao serviço de água prestado pela CORSAN. Recordou que, em outro momento, solicitou a 
criação da Coordenadoria da Mulher no município, para que haja um grupo dentro da prefeitura responsável por pensar e 
desenvolver políticas públicas voltadas às mulheres. Finalizou desejando a todos uma boa semana e reforçando a 
necessidade de mais políticas públicas para as mulheres.
Vereador Renato Souza – MDB
Iniciou saudando os colegas da Casa e o público que acompanha a sessão, dando boas-vindas ao servidor do controle 
interno Fábio Pintos. Relatou que acompanha as pautas discutidas na comunidade e destacou a preocupação com o 
desenvolvimento do município de Aceguá, afirmando que o município pode avançar mais. Comparou o orçamento do 
município, de aproximadamente 57 a 58 milhões de reais, com o de Hulha Negra, destacando iniciativas voltadas à 
agricultura familiar observadas em eventos da região, onde produtores comercializam produtos como pães, mel, artesanato 
e outros itens produzidos localmente. Citou conversa com produtores e comerciantes da comunidade, ressaltando o esforço 
das famílias que buscam prosperar e sustentar seus lares. Destacou que os vereadores são agentes políticos escolhidos 
pela população e representam os mais de quatro mil habitantes do município, tendo a responsabilidade de conduzir ações 
e encaminhar demandas ao Poder Executivo. Defendeu que, em determinados momentos, é necessário avaliar a atuação 
de secretários e cargos da administração municipal, afirmando que é preciso entregar resultados à população. Comentou 
sobre a situação do prédio localizado na rua Dom Timóteo, mencionando que soube da interdição do espaço e lamentou a 
situação, ressaltando o potencial do local para a comunidade. Manifestou expectativa de que cheguem ao Legislativo 
projetos voltados à melhoria da infraestrutura do município, citando a revitalização da área do Dom Timóteo, melhorias na 
escola da localidade da Tábua e na escola Nossa Senhora das Graças, além de investimentos em estradas e equipamentos 
para a área de obras.
Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)999102-5732.
Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos.
Afirmou não ter posicionamento contrário ao funcionalismo público municipal, destacando que sempre defendeu o 
comprometimento dos servidores com o trabalho prestado à comunidade e que cabe ao município manter os pagamentos 
em dia. Contudo, alertou para o crescimento da folha de pagamento e defendeu a necessidade de avaliação responsável 
das despesas públicas. Destacou que ele e a vereadora Jacqueline Ferreira, ambos do MDB, estão atuando em pautas 
importantes do município, mencionando recursos destinados para a revitalização da área do Dom Timóteo, incluindo 
valores encaminhados por emendas parlamentares, que somados ultrapassam um milhão de reais para a realização da 
obra. Relatou ainda agenda em Brasília para tratar de recursos para o Hospital Leandro Boschmann, incluindo indicação 
de 500 mil reais para aquisição de medicamentos e a busca de recursos para equipamento de tomografia. Mencionou 
também investimentos em entidades da comunidade, citando a instalação de placas solares no clube SOREMI e no hospital 
do município, ressaltando a redução de custos com energia elétrica e o legado das ações realizadas. Defendeu maior 
agilidade do Poder Executivo na elaboração de projetos e citou como referência a estrutura de planejamento existente no 
município de Dom Pedrito, afirmando que iniciativas semelhantes poderiam contribuir para o desenvolvimento local.
Ressaltou que os vereadores são constantemente abordados pela população em diferentes locais da cidade e que as 
demandas apresentadas na tribuna refletem essas cobranças da comunidade. Alertou para a redução do superávit do 
município e afirmou que não espera que cheguem à Câmara projetos solicitando financiamento para despesas municipais, 
defendendo maior controle das contas públicas. Destacou que acompanha os dados apresentados na Comissão de 
Finanças e Orçamento. Reafirmou o compromisso de buscar recursos e trabalhar pelo município, citando ações voltadas 
à escola da Tábua, à revitalização do Dom Timóteo e a investimentos em entidades e produtores locais. Finalizou 
agradecendo à comunidade, desejando uma boa semana a todos e colocando-se à disposição para continuar trabalhando 
pelo desenvolvimento do município.
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Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos.
REQUERIMENTOS
Da COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DE DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL 
105/2026 - REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, ÀS 10H, DO DIA 18/03/2026, PARA APRESESENTAÇÃO E 
DEBATE DO RELATÓRIO DE GESTÃO, RELATIVO AO 3.º QUADRIMESTRE/2025, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 36, § 5.º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 
141/2012. 
Do Vereador TIAGO ARCE PICAZ 
112/2026 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, REITERANDO O TEOR DO REQUERIMENTO DE 
N.º 633/2025, RELATIVO À MELHORIA DA ILUMINAÇÃO INTERNA DO GINÁSIO ESPORTIVO DA ESCOLA NOSSA 
SENHORA DAS GRAÇAS. 
Da Vereadora LIZIANE JARDIM 
114/2026 - REQUER, APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA FALTA NA SESSÃO PLENÁRIA E NA 
REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DIA 09/03/2026, EM VIRTUDE DE VIAGEM A HULHA 
NEGRA/RS, PARA PARTICIPAR DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DA BACIA DO RIO JAGUARÃO - CIDEJA. 
124/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DA ESTRADA 
LOCALIZADA ENTRE A COXILHA SECA E O ESPANTOSO, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO QUE COMPREENDE A 
FAZENDA SANTA ADELAIDE/5S, COM COLOCAÇÃO DE CASCALHO, BEM COMO O PATROLAMENTO COM 
COMPACTAÇÃO DE SOLO.
Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA 
121/2026 - REQUER CÓPIA DE ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, 
DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL BEM COMO, DO ESPELHO DA RESPECTIVA REUNIÃO, A RESPECTIVA 
GRAVAÇÃO EM ÁUDIO, A DEGRAVAÇÃO E CÓPIA DAS MATÉRIAS CONSTANTES DA PAUTA DO DIA 23/02/2026. 
125/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA CORSAN, SOLICITANDO A 
IMPLEMENTAÇÃO DE CANAL DE COMUNICAÇÃO LOCAL, VIA WATSAPP, PARA INFORMAR, PREVIAMENTE, SOBRE 
CORTES PROGRAMADOS DE ÁGUA OU EPISÓDIOS DE TURBIDEZ MOMENTÂNEOS. 
126/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO APOIO PARA IMPLEMENTAÇÃO 
EM PARCERIA COM A CORSAN, DE UM LOCAL DE COMUNICAÇÃO VIA WHATSAPP, DESTINADO A INFORMAR 
PREVIAMENTE A POPULAÇÃO SOBRE CORTES PROGRAMADOS E EPISÓDIOS DE TURBIBEZ DE ÁGUA. 
Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
129/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DA FONTE DE 
RECURSO QUE DARÁ COBERTURA AO CRÉDITO SUPLEMENTAR, EM ATNDIMENTO À EXIGÊNCIA O ART. 4,3 § 1.º, DA 
LEI FEDERAL N.º 4320/64, RELATIVAMENTE AO PL N.º 006/2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 
CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$30.646,91".

ATA DA 5.ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PERÍODO ORDINÁRIO

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA

7.ª LEGISLATURA



Aceguá, 09 de março de 2026



Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às quinze horas e cinco minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Anderson Barcelos Corrêa-PSDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º  Secretário, Vereador Júlio César Porciúncula Lemos-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Adriana Machado Teixeira e Jacqueline Ferreira; pelo MDB: Liziane Jardim e Renato Souza da Silva; pelo PODEMOS: Tiago Arce Picaz; pelo PP: Cláudio Jesus Silva Perez; e pelo PT: Jocemar Casagrande. De imediato, solicitou ao Secretário a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, que após discussão e votação foi aprovada por unanimidade. A seguir, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.º: 116 a 120/2026. Na sequência, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos n.º: 105/2026 – Da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento de Bem-Estar Social; 112/2026 – Do Vereador Tiago Arce Picaz; 114 e 124/2026 - Da Vereadora Liziane Jardim; 121, 125 e 126/2026 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira; 129/2026 – Da Comissão de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, solicitou a leitura dos EXPEDIENTES que BAIXARAM para as COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES: sendo: a) para as COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, de FINANÇAS E ORÇAMENTO e de INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL: PL n.º 007/2026 - Do PODER EXECUTIVO -  “Autoriza o Poder Executivo a ceder bem público mediante sessão de uso”; b) para COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: PL n.º 008/2026 - Do PODER EXECUTIVO - “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$350.000,00”; PL n.º 009/2026 – Do  PODER EXECUTIVO - “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$700.000,00”; PL n.º 010/2026 – Do  PODER EXECUTIVO - “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$4.000,00”; PL n.º 011/2026 - Do PODER EXECUTIVO - “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$264.158,00”; PROCESSO n.º 111/2026 - Do PODER EXECUTIVO -  “Mensagem retificativa ao PL n.º 006/2026 – Altera o quadro orçamentário no Art. 1.º”. Prosseguindo, foi suprimido o intervalo, conforme Art. 90, inciso IV, do Regimento Interno. Imediatamente após, o Presidente passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, quando fizeram uso da tribuna, os Vereadores Jacqueline Ferreira e Renato Souza da Silva. Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: LEITURA DE PARECER sobre: PL n.º 092/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$150.000,00”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; PR n.º 001/2026 – Da MESA DIRETORA – “Altera o Art. 3.º da Resolução n.º 083/2025”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator. 2) DISCUSSÃO do seguinte: PL n.º 093/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$150.000,00”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.









                    Presidente                                                                          Secretário 

1/5
ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/03/2026
FALA DO PRESIDENTE:
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS 
SENHORES VEREADORES (ART. 44, INCISO I).
__________________________________________________________________________________________
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO 
ORDINÁRIA ANTERIOR – (02/03/2026).
__________________________________________________________________________________________
1.º) - PRESIDENTE:
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS 
OFICIAIS RECEBIDOS.
1.A) - EXPEDIENTE EXTERNO:
116/2026 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 053/2026, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
041/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA.
117/2026 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 054/2026, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
066/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO ARCE PICAZ.
118/2026 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 055/2026, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
068/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO ARCE PICAZ.
119/2026 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 056/2026, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
032/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO ARCE PICAZ.
120/2026 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 058/2026, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
037/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON BARCELOS CORRÊA.
1.B) - EXPEDIENTE INTERNO:
Da COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DE DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL
105/2026 - REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, ÀS 10H, DO DIA 18/03/2026, PARA 
APRESESENTAÇÃO E DEBATE DO RELATÓRIO DE GESTÃO, RELATIVO AO 3.º 
QUADRIMESTRE/2025, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM 
ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 36, § 5.º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 141/2012.
Do Vereador TIAGO ARCE PICAZ
112/2026 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, REITERANDO O TEOR DO 
REQUERIMENTO DE N.º 633/2025, RELATIVO À MELHORIA DA ILUMINAÇÃO INTERNA DO 
GINÁSIO ESPORTIVO DA ESCOLA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.
Da Vereadora LIZIANE JARDIM
114/2026 - REQUER, APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA FALTA NA 
SESSÃO PLENÁRIA E NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DIA 09/03/2026, 
EM VIRTUDE DE VIAGEM A HULHA NEGRA/RS, PARA PARTICIPAR DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA 
DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E 
AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DA BACIA DO RIO JAGUARÃO - CIDEJA.
124/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A 
MANUTENÇÃO DA ESTRADA LOCALIZADA ENTRE A COXILHA SECA E O ESPANTOSO, 
ESPECIFICAMENTE NO TRECHO QUE COMPREENDE A FAZENDA SANTA ADELAIDE/5S, COM
COLOCAÇÃO DE CASCALHO, BEM COMO O PATROLAMENTO COM COMPACTAÇÃO DE SOLO.
2/5
Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA
121/2026 - REQUER CÓPIA DE ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE 
INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL BEM COMO, DO ESPELHO DA 
RESPECTIVA REUNIÃO, A RESPECTIVA GRAVAÇÃO EM ÁUDIO, A DEGRAVAÇÃO E CÓPIA DAS 
MATÉRIAS CONSTANTES DA PAUTA DO DIA 23/02/2026.
125/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA CORSAN, 
SOLICITANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE CANAL DE COMUNICAÇÃO LOCAL, VIA WATSAPP, PARA 
INFORMAR, PREVIAMENTE, SOBRE CORTES PROGRAMADOS DE ÁGUA OU EPISÓDIOS DE 
TURBIDEZ MOMENTÂNEOS.
126/2025 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO APOIO PARA 
IMPLEMENTAÇÃO EM PARCERIA COM A CORSAN, DE UM LOCAL DE COMUNICAÇÃO VIA 
WHATSAPP, DESTINADO A INFORMAR PREVIAMENTE A POPULAÇÃO SOBRE CORTES 
PROGRAMADOS E EPISÓDIOS DE TURBIBEZ DE ÁGUA.
Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
129/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A 
INDICAÇÃO DA FONTE DE RECURSO QUE DARÁ COBERTURA AO CRÉDITO SUPLEMENTAR, EM 
ATNDIMENTO À EXIGÊNCIA O ART. 4,3 § 1.º, DA LEI FEDERAL N.º 4320/64, RELATIVAMENTE AO 
PL N.º 006/2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DE 
NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$30.646,91".
1.C) - EXPEDIENTE QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES 
TÉCNICAS PERMANENTES:
PL N.º 007/2026
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER BEM PÚBLICO MEDIANTE SESSÃO DE 
USO”
SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL.
PL N.º 008/2026
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO 
VALOR DE R$350.000,00”.
SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PL N.º 009/2026
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO 
VALOR DE R$700.000,00”.
SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PL N.º 010/2026
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR 
DE R$4.000,00”
SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
3/5
PL N.º 011/2026
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO 
VALOR DE R$264.158,00”.
SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PROCESSO N.º 111/2026
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: “MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 006/2026 – ALTERA QUADRO ORÇAMENTÁRIO 
– ART. 1.º”
SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
4.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE 
C.M.V.:
5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO 
MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR 
INSCRITO SÓ FALA 15MIN.
 § 2º No Grande Expediente, um Vereador, por Sessão Plenária, usará a palavra por até 
quinze minutos, com aparte dos demais, para tratar de tema de interesse público, com 
repercussão no Município ou para falar sobre proposições que estejam em tramitação 
na Câmara Municipal.
- LISTA DE VEREADORES INSCRITOS:
- ADRIANA MACHADO TEIXEIRA – PSDB - (09/02/2026);
- ANDERSON BARCELOS CORRÊA - PSDB – (18/02/2026);
- CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ - PP – (23/02/2026);
- JACQUELINE FERREIRA - PSDB – (02/03/2026);
- JOCEMAR CASAGRANDE - PT – (09/03/2026);
- JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS – PSDB – (16/03/2026)
- LIZIANE BRASIL JARDIM NOSTRANI – MDB - (23/03/2026)
- TIAGO ARCE PICAZ – PODEMOS – (30/03/2026)
- RENATO SOUZA DA SILVA – MDB – (06/04/2026)
6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. 
SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO
4/5
7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 
7.º, DO RI);
8.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95):
 NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR 
MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU 
VOTO TEM 05 MIN.
HAVENDO NÚMERO LEGAL, A PRESIDENTA DEU INÍCIO À ORDEM 
DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA:
1) –LEITURA DE PARECER SOBRE:
PL N.º 092/2025
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO 
VALOR DE R$150.00,00” 
Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria.
PARECER DA COMISSÃO: Mantém o voto do Relator.
PR N.º 001/2026
AUTOR: MESA DIRETORA
ASSUNTO: “ALTERA O ART. 3.º DA RESOLUÇÃO N.º 083/2025” 
Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria.
PARECER DA COMISSÃO: Mantém o voto do Relator.
2) – DISCUSSÃO DO SEGUINTE: 
PL N.º 093/2025
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO 
VALOR DE R$150.00,00” 
PASSA NA DISCUSSÃO
5/5
9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO 
VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO 
O LÍDER, DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA 
BANCADA.
10.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, 
INCISO VIII):
PODE O PRESIDENTE FAZER USO DA PALAVRA 
PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS.
PRESIDENTE: NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, 
DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.