sessao nº 6

ATA DA 6.ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PERÍODO ORDINÁRIO

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA

7.ª LEGISLATURA



Aceguá, 16 de março de 2026



Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às quinze horas e cinco minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Anderson Barcelos Corrêa-PSDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º  Secretário, Vereador Júlio César Porciúncula Lemos-PSDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo PSDB: Adriana Machado Teixeira e Jacqueline Ferreira; pelo PODEMOS: Tiago Arce Picaz; pelo PP: Cláudio Jesus Silva Perez; e pelo PT: Jocemar Casagrande. De imediato, solicitou ao Secretário a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, que após discussão e votação foi aprovada por unanimidade. A seguir, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.º: 137 a 141, 154, 158, 159, 165 a 167/2026. Na sequência, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos n.º: 130, 162 e 163/2026 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira; 131, 135, 142 e 164/2026 – Da Vereadora Liziane Jardim; 133 e 134/2026 – Do Vereador Renato Souza da Silva; 136, 156, 157, 160 e 161/2026 – Do Vereador Tiago Arce Picaz. Prosseguindo, solicitou a leitura dos EXPEDIENTES que BAIXARAM para as COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES: sendo: a) para a COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL: PROCESSO n.º 128/2026 – Da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social – “Of. SMSAS n.º 001/2026, encaminhando o Relatório de Gestão do 3.º Quadrimestre/2025 – RMGS”; b) para a COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: PROCESSO n.º 143/2026 – “Mensagem Retificativa ao PL n.º 091/2025 – Alterando as atribuições do cargo”; c) para as COMISSÕES de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e de FINANÇAS E ORÇAMENTO: PL n.º 012/2026 - Do PODER EXECUTIVO -  “Altera a unidade de referência salarial URS para o exercício de 2026”; PL n.º 013/2026 – Do PODER EXECUTIVO  - “Concede a reposição inflacionária aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Aceguá”; PL n.º 014/2026 - Do PODER EXECUTIVO -“Concede a reposição inflacionária aos subsídios dos Vereadores Municipais de Aceguá”; PL n.º 020/2026 - Do PODER EXECUTIVO - “Altera o coeficiente do nível básico de carreira do magistério”; d) para a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: PL n.º 015/2026 - Do PODER EXECUTIVO -  “Autoriza abertura de créditos adicionais de natureza especial no valor global de R$393.163,75”; PL n.º 016/2026 - Do PODER EXECUTIVO - “Autoriza abertura de créditos adicionais de natureza suplementar no valor de global R$2.221.483,60”; PL n.º 017/2026 – Do  PODER EXECUTIVO - “Cria ação do PPA”; PL n.º 018/2026 – Do  PODER EXECUTIVO - “Inclui ação na LDO”; PL n.º 019/2026 - Do PODER EXECUTIVO - “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$226.208,54”; PL n.º 021/2026 - Do PODER EXECUTIVO - “Autoriza abertura de créditos adicionais de natureza especial no valor global de R$145.000,00”. Prosseguindo, foi suprimido o intervalo, conforme Art. 90, inciso IV, do Regimento Interno. Imediatamente após, o Presidente passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, quando fizeram uso da tribuna, os Vereadores Anderson Barcelos Corrêa e Jacqueline Ferreira. Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: 1) - LEITURA DE PARECERES sobre: PL n.º 002/2026 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$200.000,00”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; PL n.º 003/2026 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$100.000,00”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; PL n.º 004/2026 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$150.000,00”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; PL n.º 006/2026 – Com Mensagem Retificativa – (Processo n.º 111/2026) - Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$150.000,00”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; 2) DISCUSSÃO dos seguintes: PL n.º 092/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$150.000,00”; PR n.º 001/2026 – Da MESA DIRETORA – “Altera o Art. 3.º da Resolução n.º 083/2025”; 3) VOTAÇÃO como segue: a) – PROJETO DE LEI: PL n.º 093/2025 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$150.000,00”, aprovado por unanimidade; b) REQUERIMENTOS n.º: 009/2026 - Dos Vereadores RENATO SOUZA DA SILVA e LIZIANE JARDIM -  Requerem a realização de Sessão Solene, dia 16/04/2026, às 19h, no Centro Cultural Tradicionalista de Aceguá/RS, visando homenagear os primeiros Vereadores do município, bem como, os membros da Comissão de Emancipação, alusivo aos 30 anos de emancipação do município, aprovado de forma unânime; 081/2026 - Dos Vereadores RENATO SOUZA DA SILVA e LIZIANE JARDIM - Requerem, nos termos do Art. 104, do Regimento Interno, a realização de Sessão Solene dia 15/06/2026, às 19h, nas dependências do Clube Soremi, com a finalidade de homenagear os organizadores do Trator Fest, bem como, a equipe responsável pela exposição de gado de leite, aprovado unanimemente; 114/2026 - Da Vereadora LIZIANE JARDIM – “Requer, após ouvido o Colendo Plenário, autorização para falta na Sessão Plenária e na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, dia 09/03/2026, em virtude de viagem a Hulha Negra/RS, para participar da Assembleia Ordinária do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental dos Municípios da Bacia do Rio Jaguarão – CIDEJA”, aprovado por unanimidade. Após, o Presidente reafirmou o convite da Comissão de Infraestrutura Desenvolvimento e Bem-Estar Social, para Audiência Pública, às 10h, do próximo dia dezoito (18), para apresentação e debate do Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, relativo ao 3.º quadrimestre/2025. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.









                      Presidente                                                               Secretário 

1/8
ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/03/2026
FALA DO PRESIDENTE:
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS 
SENHORES VEREADORES (ART. 44, INCISO I).
__________________________________________________________________________________________
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO 
ORDINÁRIA ANTERIOR – (09/03/2026).
__________________________________________________________________________________________
1.º) - PRESIDENTE:
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS 
OFICIAIS RECEBIDOS.
1.A) - EXPEDIENTE EXTERNO:
137/2026 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 061/2026, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
069/2026, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃ, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
138/2026 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 062/2026, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
064/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JOCEMAR CASAGRANDE.
139/2026 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 063/2026, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
065/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIZIANE JARDIM.
140/2026 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 064/2026, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
067/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIZIANE JARDIM.
141/2026 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 065/2026, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
053/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA ADRIANA MACHADO TEIXEIRA.
154/2026 - DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL/RS - PROMOTORIA DE JUSTIÇA 
ESPECIALIZADA DE BAGÉ - OF. N.º 00718.000.344/2026-0001, SOLICITANDO NO PRAZO DE VINTE 
(20) DIAS ÚTEIS, QUE INFORME TODOS OS PROCEDIMENTOS LEGAIS UTILIZADOS PELO 
LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA LIBERAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS, DE ACORDO COM A 
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO.
158/2026 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 067/2026, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
056/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS.
159/2026 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 068/2026, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
052/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO ARCE PICAZ.
165/2026 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 071/2026, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
112/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO ARCE PICAZ.
166/2026 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 072/2026, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
126/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA.
167/2026 – Do PODER EXECUTIVO – OF. GAB. N.º 073/2026, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE N.º 
058/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA LIZIANE JARDIM.
1.B) - EXPEDIENTE INTERNO:
Da VEREADORA JACQUELINE FERREIRA
2/8
130/2026 - REQUER O CUMPRIMENTO DO PRAZO REGIMENTAL PARA PUBLICAÇÃO DAS ATAS 
DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES, TENDO EM VISTA QUE A ATA DA COMISSÃO DE 
INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL, REFERENTE À REUNIÃO 
REALIZADA EM 23/02/2026, NÃO ESTAVA DISPONÍVEL NO SITE DA CÂMARA TENDO SIDO 
VERIFICADO ÀS 11H35MIN DO DIA 06 DO CORRENTE MÊS.
162/2026 - REQUER, NOS TERMOS DO ART.17 DO REGIMENTO INTERNO, CÓPIA DA ATA DA 
REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-STAR 
SOCIAL, DO DIA 09/03/2026, BEM COMO O ESPELHO DA REUNIÃO, A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E 
VÍDEO, A DEVAGRAÇÃO DA REUNIÃO E CÓPIA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NA PAUTA, 
EXCETO OS PROJETOS DE LEI.
163/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE 
A VIABILIDADE DE CRIAÇÃO DA COORDENADORIA OU DEPARTAMENTO DA MULHER, 
SUGERINDO QUE O REFERIDO ÓRGÃO SEJA VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO, DADA A 
NECESSIDADE DE AMPLIAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO ATENDIMENTO ÀS MULHERES.
Da Vereadora LIZIANE JARDIM
131/2026 - REQUER, APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA 
SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA E NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO 
DIA 16/03/2026, PARA CUMPRIMENTO DE AGENDAS INSTITUCIONAIS EM BRASÍLIA/DF.
135/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, 
DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL, SUGERINDO QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA 
DESTINADA A TRATAR SOBRE AS QUESTÕES RELACIONADAS AO SANEAMENTO BÁSICO SEJA 
REALIZADA NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE MAIO.
142/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO APOIO PARA 
VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA ANTENA TELEFÔNICA MÓVEL, EM VEÍCULO DA BRIGADA 
MILITAR, CONSIDERANDO A DIFICULDADE DE COMUNICAÇÃO EXISTENTE E A NECESSIDADE 
DE MELJHORAR O CONTATO EM OPERAÇÕES E ATENDIMENTOS NA REGIÃO. DA MESMA FORMA, 
SOLICITANDO O ESTUDO DA POSSIBILIDADE DO CONSEPRO CONTRIBUIR COM O PAGAMENTO 
DA MENSALIDADE DO SERVIÇO, NO VALOR APROXIMADO DE R$319,00, AUXILIANDO NA 
VIABILIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ANTENA E GARANTINDO MELHOR COMUNICAÇÃO PARA O 
VEÍCULO DA BRIGADA MILITAR EM SUAS ATIVIDADES.
164/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE 
A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE ANTENAS TELEFÔNICAS MÓVEIS VEICULARES NA FROTA 
DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMSAS), 
ESPECIALMENTE NAQUELES UTILIZADOS PARA O TRANSPORTE FORA DO MUNICÍPIO (TFD), 
VISANDO GARANTIR MAIOR EFICIÊNCIA OPERACIONAL E SEGURANÇA NOS ATENDIMENTOS 
REALIZADOS FORA DO MUNICÍPIO DIANTE DA INSTABILIDADE DO SINAL DE TELEFONIA 
MÓVEL.
Do Vereador RENATO SOUZA DA SILVA
133/2026 - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA FALTAR NA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA E NAS 
REUNIÕES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO DO DIA 16/03/2026, PARA CUMPRIMENTO DE AGENDAS INSTITUCIONAIS EM 
BRASÍLIA/DF.
134/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO QUE ESTUDE 
A VIABILIDADE DE ESTABELECER PARCERIA COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM 
INDUSTRIAL (SENAI).
3/8
Do Vereador TIAGO ARCE PICAZ
136/2026 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA 
E GESTÃO (SPGG) E AO INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS (IGP-RS), SOLICITANDO A REALIZAÇÃO 
DE AÇÃO PARA EMISSÃO DA NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN) NO MUNICÍPIO.
156/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE 
A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR CURSO DE BARBEARIA, VISANDO INCENTIVAR A 
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS MUNÍCIPES, CONTRIBUIR PARA A GERAÇÃO DE RENDA, 
ESTIMULAR O EMPREENDEDORISMO E AMPLIAR AS OPORTUNIDADES DE INSERÇÃO NO 
MERCADO DE TRABALHO.
157/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE ESTUDE 
A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR CURSO DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA, VISANDO 
INCENTIVAR A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA COMUNIDADE, CONTRIBUINDO PARA A 
GERAÇÃO DE RENDA, AMPLIANDO AS POSSIBILIDADES DE INSERÇÃO NO MERCADO DE 
TRABALHO.
160/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, REITERANDO OS TEORES 
DOS REQUERIMENTOS N.º 425 E 592/2025, ANEXOS, QUE SOLICITAM A COLOCAÇÃO DE PLACAS 
DE SINALIZAÇÃO, DE CARGA E DESCARGA NA RUA INTERNACIONAL E DE EXCLUSIVO PARA 
IDOSO, EM FRENTE A AGÊNCIA DO BANRISUL, RESPECTIVAMANTE, UMA VEZ QUE A DEMANDA 
SE ENCONTRA PENDENTE E VISA GARANTIR ATENDIMENTO ADEQUEADO À POPULAÇÃO.
161/2026 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A 
CONSTRUÇÃO DE UMA VALETA PARA DIRECIONAR A ÁGUA DA CHUVA AO AÇUDE QUE 
ABASTECE A RESIDÊNCIA DO SR. ESTEBAN ALMEIDA TEIXEIRA, NA LOCALIDADA DA SANGA 
DO PEIXE, CONSIDERANDO QUE O MUNÍCIPE ENFRENTA DIFICULDADE NA CAPTAÇÃO DA 
ÁGUA, O QUE COMPROMETE O ABASTECIMENTO DE SUA RESIDÊNCIA.
1.C) - EXPEDIENTE QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES 
TÉCNICAS PERMANENTES:
PROCESSO N.º 128/2026
AUTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSUNTO: “OF. SMSAS N.º 001/2026, ENCAMINHANDO O RELATÓRIO DE GESTÃO DO 3.º 
QUADRIMESTRE DE 2025 - RMGS”
SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM￾ESTAR SOCIAL.
PROCESSO N.º 143/2026
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: “MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL N.º 091/2025 – ALTERANDO AS ATRIBUIÇÕES DO 
CARGO”.
SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PL N.º 012/2026
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: “ALTERA A UNIDADE DE REFERÊNCIA SALARIAL URS PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO.
4/8
PL N.º 013/2026
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: “CONCEDE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE￾PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ACEGUÁ”
SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PL N.º 014/2026
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: “CONCEDE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 
MUNICIPAIS DE ACEGUÁ”
SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PL N.º 015/2026
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO 
VALOR GLOBAL DE R$393.163,75”
SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 
PL N.º 016/2026
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO 
VALOR GLOBAL DE R$2.221.483,60”
SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 
PL N.º 017/2026
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: “CRIA AÇÃO NO PPA”
SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 
PL N.º 018/2026
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: “INCLUI AÇÃO NA LDO”
SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 
PL N.º 019/2026
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR 
DE R$226.208,54”
SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 
PL N.º 020/2026
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: “ALTERA O COEFICIENTE DO NÍVEL BÁSICO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO”
SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO.
5/8
PL N.º 021/2026
AUTOR: PODER EXECUTIVO 
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL NO 
VALOR GLOBAL DE R$145.000,00”
SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 
4.º) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE 
C.M.V.:
5.º) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO 
MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR 
INSCRITO SÓ FALA 15MIN.
 § 2º No Grande Expediente, um Vereador, por Sessão Plenária, usará a palavra por até 
quinze minutos, com aparte dos demais, para tratar de tema de interesse público, com 
repercussão no Município ou para falar sobre proposições que estejam em tramitação 
na Câmara Municipal.
- LISTA DE VEREADORES INSCRITOS:
- ADRIANA MACHADO TEIXEIRA – PSDB - (09/02/2026);
- ANDERSON BARCELOS CORRÊA - PSDB – (18/02/2026);
- CLÁUDIO JESUS SILVA PEREZ - PP – (23/02/2026);
- JACQUELINE FERREIRA - PSDB – (02/03/2026);
- JOCEMAR CASAGRANDE - PT – (09/03/2026);
- JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS – PSDB – (16/03/2026);
- LIZIANE BRASIL JARDIM NOSTRANI – MDB - (23/03/2026);
- TIAGO ARCE PICAZ – PODEMOS – (30/03/2026);
- RENATO SOUZA DA SILVA – MDB – (06/04/2026).
6.º) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. 
SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO
7.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 
7.º, DO RI)
6/8
8.º) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95):
 NESTE ESPAÇO, O VEREADOR QUE DESEJAR 
MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU 
VOTO TEM 05 MIN.
HAVENDO NÚMERO LEGAL, A PRESIDENTA DEU INÍCIO À ORDEM 
DO DIA, COM A SEGUINTE PAUTA:
1) –LEITURA DE PARECER SOBRE:
PL N.º 002/2026
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO 
VALOR GLOBAL DE R$200.000,00” 
Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria.
PARECER DA COMISSÃO: Mantém o voto do Relator.
PL N.º 003/2026
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO 
VALOR GLOBAL DE R$200.000,00”
Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria.
PARECER DA COMISSÃO: Mantém o voto do Relator.
PL N.º 004/2026
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO 
VALOR DE R$150.000,00”
Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria.
PARECER DA COMISSÃO: Mantém o voto do Relator.
PL N.º 006/2026 – COM MENSAGEM RETIFICATIVA – (PROCESSO N.º 111/2026)
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO 
VALOR DE R$150.000,00”
Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria.
PARECER DA COMISSÃO: Mantém o voto do Relator.
7/8
2) – DISCUSSÃO DE PROJETO: 
PL N.º 092/2025
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO 
VALOR DE R$150.00,00” 
PASSA NA DISCUSSÃO
PR N.º 001/2026
AUTOR: MESA DIRETORA
ASSUNTO: “ALTERA O ART. 3.º DA RESOLUÇÃO N.º 083/2025” 
PASSA NA DISCUSSÃO
3) – VOTAÇÃO DOS SEGUINTES:
A) – PROJETO DE LEI:
PL N.º 093/2025
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO 
VALOR DE R$150.000,00” 
EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM 
COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR.
B) – REQUERIMENTO: 
Dos Vereadores RENATO SOUZA DA SILVA e LIZIANE JARDIM
009/2026 - REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DIA 16/04/2026, ÀS 19H, NO CENTRO 
CULTURAL TRADICIONALISTA DE ACEGUÁ/RS, VISANDO HOMENAGEAR OS PRIMEIROS 
VEREADORES DO MUNICÍPIO, BEM COMO, OS MEMBROS DA COMISSÃO DE EMANCIPAÇÃO, 
ALUSIVO AOS 30 DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO.
EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM 
COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR.
Dos Vereadores RENATO SOUZA DA SILVA e LIZIANE JARDIM
081/2026 – REQUEREM, NOS TERMOS DO ART. 104, DO REGIMENTO INTERNO, A REALIZAÇÃO DE 
SESSÃO SOLENE DIA 15/06/2026, ÀS 19H, NAS DEPENDÊNCIAS DO CLUBE SOREM, COM A 
FINALIDADE DE HOMENAGEAR OS ORGANIZADORES DO TRATOR FEST, BEM COMO, A EQUIPE 
RESPONSÁVEL PELA EXPOSIÇÃO DE GADO DE LEITE.
EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM 
COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR.
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Da Vereadora LIZIANE JARDIM
114/2026 - REQUER, APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA FALTA NA 
SESSÃO PLENÁRIA E NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DIA 09/03/2026, 
EM VIRTUDE DE VIAGEM A HULHA NEGRA/RS, PARA PARTICIPAR DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA 
DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E 
AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DA BACIA DO RIO JAGUARÃO - CIDEJA.
EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO: OS VEREADORES QUE CONCORDAM PERMANEÇAM 
COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR.
9.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO 
VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO 
O LÍDER, DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA 
BANCADA.
10.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, 
INCISO VIII):
PODE O PRESIDENTE FAZER USO DA PALAVRA 
PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS.
PRESIDENTE: NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, 
DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.