sessao nº 2

 N.º 01

ATA DA 2.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

PERÍODO ORDINÁRIO

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA

6.ª LEGISLATURA



Aceguá, 29 de abril de 2022



Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas e dez minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Vereador Alex Castillo de Los Santos-PSD, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Lemos-MDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo MDB: Anderson Barcelos Correa e Renato Souza da Silva; pelo PP: Dalmiro dos Santos Almeida; pelo PTB: Jair Ardenchy e Pedro Ferrugem de Blanco; pelo PSDB: Emerson Vidal Ferreira e Jacqueline Ferreira. Na sequência, o Presidente, havendo número legal, deu por aberta a ORDEM DO DIA, para: 1) - LEITURA DE PARECERES: a) – Sobre EMENDA: PROCESSO n.º 0257/2022 – EMENDA ao PL n.º 027/2022” – Dos Vereadores Renato Souza da Silva e Pedro de Blanco – “Dá nova redação aos Art. 1.º e 2.º e parágrafo único, bem como, ao Art. 3.º. Voto do Relator da CLJRF: Pela Inconstitucionalidade, nos termos do Art. 55, do RI. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; b) - Sobre PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS: PL n.º 027/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Concede abono salarial aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social e ao Conselho Tutelar”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria, nos termos dos Art. 55 e 56, do RI. Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos relatores; PL n.º 033/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza termo de cessão de uso de uma área para à CORSAN”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CIDBES: Pela tramitação da matéria, nos termos dos Art. 55 e 57, do RI. Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos relatores.  Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a primeira Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.











                  Presidente                                                                            Secretário (a)

      















         N.º 02



ATA DA 2.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

PERÍODO ORDINÁRIO

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA

6.ª LEGISLATURA





Aceguá, 29 de abril de 2022





Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas e quinze minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Vereador Alex Castillo de Los Santos-PSD, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Lemos-MDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo MDB: Anderson Barcelos Correa e Renato Souza da Silva; pelo PP: Dalmiro dos Santos Almeida; pelo PTB: Jair Ardenchy e Pedro Ferrugem de Blanco; pelo PSDB: Emerson Vidal Ferreira e Jacqueline Ferreira. Na sequência, o Presidente, havendo número legal, deu por aberta a ORDEM DO DIA, para: 1) - DISCUSSÃO DE PARECER sobre EMENDA: PROCESSO n.º 0257/2022 – EMENDA ao PL n.º 027/2022” – Dos Vereadores Renato Souza da Silva e Pedro de Blanco – “Dá nova redação aos Art. 1.º e 2.º e parágrafo único, bem como, ao Art. 3.º”: 2) - DISCUSSÃO DE PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 027/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Concede abono salarial aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social e ao Conselho Tutelar”; PL n.º 033/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza termo de cessão de uso de uma área para à CORSAN”; PL n.º 035/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$2.193.585,62”; PL n.º 038/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Cria incentivos fiscais e econômicos para empresas se estabelecerem no município de Aceguá, ou que nele ampliem suas instalações industriais, e comerciais, de prestação de serviços ou atividade agropecuárias pioneiras”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a segunda Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.













                  Presidente                                                                            Secretário (a)



















           N.º 03



ATA DA 2.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

PERÍODO ORDINÁRIO

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA

6.ª LEGISLATURA





Aceguá, 29 de abril de 2022





Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas e vinte minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Vereador Alex Castillo de Los Santos-PSD, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Lemos-MDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo MDB: Anderson Barcelos Correa e Renato Souza da Silva; pelo PP: Dalmiro dos Santos Almeida; pelo PTB: Jair Ardenchy e Pedro Ferrugem de Blanco; pelo PSDB: Emerson Vidal Ferreira e Jacqueline Ferreira. Na sequência, o Presidente, havendo número legal, deu por aberta a ORDEM DO DIA, para votação dos seguintes: 1) - VOTAÇÃO DE PARECER sobre EMENDA: PROCESSO n.º 0257/2022 – EMENDA ao PL n.º 027/2022” – Dos Vereadores Renato Souza da Silva e Pedro de Blanco – “Dá nova redação aos Art. 1.º e 2.º e parágrafo único, bem como, ao Art. 3.º”, aprovado por unanimidade: 2) VOTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 027/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Concede abono salarial aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social e ao Conselho Tutelar”, aprovado de forma unânime; PL n.º 033/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza termo de cessão de uso de uma área para à CORSAN”, aprovado unanimemente; PL n.º 035/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$2.193.585,62”, aprovado por unanimidade; PL n.º 038/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Cria incentivos fiscais e econômicos para empresas se estabelecerem no município de Aceguá, ou que nele ampliem suas instalações industriais, e comerciais, de prestação de serviços ou atividade agropecuárias pioneiras”, aprovado de forma unânime. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a terceira Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.













                  Presidente                                                                            Secretário (a)