| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2022-05-09 |
| native_id | 26 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
ATA DA 14.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
2.ª SESSÃO LEGISLATIVA
6.ª LEGISLATURA
Aceguá, 09 de maio de 2022
Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às quinze horas e vinte minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Alex Castillo de Los Santos-PSD, após verificar a existência de número legal, deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Lemos, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, pelo MDB: Anderson Barcelos Correa e Renato Souza da Silva-MDB; pelo PP: Dalmiro Almeida; pelo PTB: Jair Ardenchy e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco; pelo PSDB: Jacqueline Ferreira e Émerson Vidal Ferreira. A seguir, colocou em votação a Ata da última Sessão Ordinária, que foi aprovada por unanimidade. Da mesma forma, colocou em votação a Ata da última Sessão Extraordinária, realizada em 29/04/2022, que foi aprovada de forma unânime. Posteriormente, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.ºs: 0017 a 0023, 0027 e 035/2022. Na sequência, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos n.º: 029, 036, 037, 047 a 049/2022 - Da Vereadora Jacqueline Ferreira; 030/2022 – Da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social; 041/2022 – Dos Vereadores Anderson Barcelos Correa e Jacqueline Ferreira; 050 e 051/2022 – Da Comissão de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, solicitou a leitura dos expedientes que BAIXARAM para as Comissões Técnicas Permanentes, sendo; a) Para as COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, de FINANÇAS E ORÇAMENTO e de INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL: PROCESSO n.º 024/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Mensagem Retificativa ao PL n.º 039/2022”; PL n.º 044/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Institui Programa de habitação de interesse social no município de Aceguá e dá outras providências”; PL n.º 046/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o Poder Executivo a realizar auxílio em benefício da Comunidade da Colônia Nova, mantenedora do Hospital da Colônia Nova”; PL n.º 048/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$121.628,22”; b) Para as COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: PL n.º 045/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza contratação emergencial de agente comunitário de saúde”; c) Para a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: PL n.º 047/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$250.000,00”; d) Para COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA: PR n.º 001/2022 – Da Comissão Especial Temporária para apresentar proposta de alteração do Regimento Interno – “Altera os art. 55, 56, 57, 85 e 90 da Resolução n.º 077/2021, que Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aceguá, Rio Grande do Sul ”; PR n.º 002/2022 – Da Comissão Especial Temporária para apresentar proposta de alteração do Regimento Interno – “Altera os art. 55, 56, 57, 85 e 90 da Resolução n.º 077/2021, que Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aceguá, Rio Grande do Sul”; PR n.º 003/2022 – Da Comissão Especial Temporária para apresentar proposta de alteração do Regimento Interno – “Altera os art. 55, 56, 57, 85 e 90 da Resolução n.º 077/2021, que Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aceguá, Rio Grande do Sul ”; PR n.º 004/2022 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira – “Dá nova redação ao § 5.º, do Art. 32, da Resolução n.º 077/2021”; Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: l) – LEITURA DE PARECERES sobre os seguintes: PL n.º 005/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$134.000,00”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Voto do relator da CIDBES: Pela aprovação da matéria, nos termos dos Art. 56 e 57, do RI. Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos relatores; PL n.º 040/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$2.431.134,00”. Voto do Relator da CLJRF: Pela Constitucionalidade, regimentalidade e legalidade da matéria; Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Voto do relator da CIDBES: Pela aprovação da matéria, nos termos dos Art. 55, 56 e 57, do RI. Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos relatores; PL n.º 042/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera a Lei n.º 1.818, de 27 de julho de 2021 – Plano Plurianual”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do relator, nos termos do Art. 56 do RI. 2) - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL dos seguintes PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 027/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Concede abono salarial aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social e ao Conselho Tutelar”, aprovada por unanimidade; PL n.º 033/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza termo de cessão de uso de uma área para à CORSAN”, aprovada de forma unânime; PL n.º 035/2022 – Do PODER EXECUTIVO – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$2.193.585,62”, aprovada unanimemente; PL n.º 038/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Cria incentivos fiscais e econômicos para empresas se estabelecerem no município de Aceguá, ou que nele ampliem suas instalações industriais, comerciais, de prestação de serviços ou atividade agropecuárias pioneiras”, aprovada por unanimidade. Continuamente, passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, oportunidade em que utilizaram a tribuna, os Vereadores Júlio Lemos, Pedro de Blanco, Dalmiro Almeida, Alex Castillo de Los Santos, Renato Souza da Silva e Jacqueline Ferreira. Na sequência, utilizaram o espaço destinado à comunicação de Bancada, o Líder do PTB, Jair Ardenchy. Em continuidade, o Presidente consultou os Líderes de Bancada, data para realização de Sessões Extraordinárias, atendendo Of/Gab/PM/AssParl/009/2022, para apreciação do PL n.º 040/2022, tendo ficado marcada para às 17h, do dia 16/05/2022, devendo ser incluídos todos os outros projetos, com parecer emitido pelas Comissões. A seguir, conforme art. 68 e 146, do Regimento Interno, o Presidente solicitou aos Líderes de Bancada, a indicação de seus representantes para composição de Comissão Especial Temporária para apreciação dos PR n.º 001 a 004/2022, tendo sido indicados: pelo MDB, Júlio César Lemos; pelo PSDB, Emerson Vidal Ferreira e pelo PTB, Pedro de Blanco. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.
Presidente Secretário (a)
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/05/2022
_______________________________________________________________________________________________
FALA DO PRESIDENTE:
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES. (ART. 44, INCISO I)
_______________________________________________________________________________________________
1 - PRESIDENTE:
HAVENDO NÚMERO LEGAL DAMOS POR INICIADA A PRESENTE SESSÃO, SOLICITANDO AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR - (26/04).
_______________________________________________________________________________________________
2) - PRESIDENTE:
EM VOTAÇÃO A ATA: OS VEREADORES QUE ESTIVEREM DE ACORDO PERMANEÇAM COMO ESTÃO; OS CONTRÁRIOS QUEIRAM SE MANIFESTAR (CFE.ART. 135 DO RI).
_______________________________________________________________________________________________
EXPEDIENTE DO DIA ( ART. 90, INCISO I)
1 -_PRESIDENTE:
SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS RECEBIDOS :
_______________________________________________________________________________________________
1.A) - EXPEDIENTE INTERNO:
Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA
053/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO INDICAÇÃO QUANTO A PROMOÇÃO DE ISENÇÃO DE COBRANÇA DE IPTU PARA TODOS OS IDOSOS COM RENDA MENSAL NÃO SUPERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, POSSUIDOR OU PROPRIETÁRIO DE UM ÚNICO IMÓVEL E QUE SEJA SUA RESIDÊNCIA.
Do Vereador PEDRO DE BLANCO
058/2021 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO REQUISITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DE SEU ANTEPROJETO "LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA, DADA A IMPORTÂNCIA PARA A DESBUROCRATIZAÇÃO DE PEQUENOS E MÉDIOS NEGÓCIOS NO MUNICÍPIO.
059/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À MESA DIRETORA, PEDINDO QUE A CÂMARA DE VEREADORES ORGANIZE REUNIÃO COM OS SETORES INTERESSADOS PARA, EM CONJUNTO, DEBATER PROJETO PARA CRIAÇÃO DE UMA ZONA COMERCIAL PADRONIZADA PARA ACEGUÁ, POSSIBILITANDO O DESENVOLVIMENTO AINDA MAIOR DO COMÉRCIO LOCAL, GERANDO EMPREGO E CONFORTO NA SOCIEDADE LOCAL.
060/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, REQUISITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROJETO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA ENCANADA PARA A REGIÃO DA TÁBUA E COLÔNIA NOVA, SENDO: CÓPIA INTEGRAL DO PROJETO; - INFORMAÇÕES PRECISAS E DISCRIMINADAS, COM DATA E VALORES, SE FOR O CASO, SE EXISTE PREVISÃO DE INVESTIMENTO DO ATUAL GOVERNO NO PROJETO; - CÓPIA DO PROJETO COM A CORSAN, OU OUTRA FIRMA PARA QUALQUER TIPO DE PROCEDIMENTO, QUE ENVIE INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROCEDIMENTO E DO DEVIDO ACOMPANHAMENTO.
1.B) - EXPEDIENTE QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, SOBRE:
A) - PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS:
PL N.º 049/2022
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “ALTERA OS REQUISITOS PARA O PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE TURISMO, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI ORDINÁRIA N.º 108, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2002, E LEI N.º 1.227/2013”
SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E BEM-ESTAR SOCIAL.
PL N.º 050/2022
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N. 1.730/2019“.
SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
PL N.º 051/2022
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N.º 1.732/2019“.
SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
2) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE C. M. V.:
3) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR INSCRITO SÓ FALA 15MIN.)
♦- LISTA DE VEREADORES INSCRITOS:
- ALEX CASTILLO DE LOS SANTOS;
- ANDERSON BARCELOS CORRÊA;
- DALMIRO ALMEIDA;
- EMERSON VIDAL FERREIRA;
- JACQUELINE FERREIRA;
- JAIR ARDENCHY;
- JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS;
- PEDRO FERRUGEM DE BLANCO;
- RENATO SOUZA DA SILVA.
4) - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN.
SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO
_______________________________________________________________________________________________
5) - ORDEM DO DIA - (ART. 90, 92 ATÉ 95)
1.º - VEREADOR QUE DESEJAR MANIFESTAR-SE SOBRE PROPOSIÇÃO E SOBRE SEU VOTO - 05 MIN.
1.º ) - LEITURA DE PARECERES:
A) - SOBRE MENSAGEM RETIFICATIVA:
PROCESSO N.º 024/2022
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL 039/2022, QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVENTE/MERENDEIRA”
Parecer da CLJRF: Pela Constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria;
Parecer da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria;
Parecer da CIDBES: Pela aprovação da matéria, nos termos dos Art. 55, 56 e 57, do RI.
PARECER DAS COMISSÕES: MANTÊM O VOTO DOS RELATORES
B) - SOBRE PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS:
PL N.º 043/2022
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$100.000,00”
Parecer da CLJRF: Pela Constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria;
Parecer da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria;
Parecer da CIDBES: Pela aprovação da matéria, nos termos dos Art. 55, 56 e 57, do RI.
PARECER DAS COMISSÕES: MANTÊM O VOTO DOS RELATORES
2.º ) - DISCUSSÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS:
PL N.º 005/2022
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$134.000,00”
PASSA NA DISCUSSÃO
PL N.º 040/2022
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$2.431.104,00”
PASSA NA DISCUSSÃO
PL N.º 042/2022
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: “ALTERA A LEI N.º 1.818, DE 27/07/2021 - PLANO PLURIANUAL”
PASSA NA DISCUSSÃO
5.º) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 7.º);
6.º) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA BANCADA)
7.º) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO VIII):
PODE O PRESIDENTE FAZER USO DA PALAVRA PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS!
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.