sessao nº 19

ATA DA 19.ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PERÍODO ORDINÁRIO

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA

6.ª LEGISLATURA



Aceguá, 13 de junho de 2022

Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às quinze horas e quinze minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador  Alex Castillo de Los Santos-PSD, após verificar a existência de número legal, deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Lemos-MDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, pelo MDB: Anderson Barcelos Correa; pelo PP: Dalmiro Almeida; pelo PTB: Jair Ardenchy e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco; pelo PSDB: Jacqueline Ferreira e Émerson Vidal Ferreira. A seguir, colocou em votação a Ata da última Sessão Ordinária, que foi aprovada por unanimidade. Posteriormente, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.ºs: 0116, 0117 e 0123/2022. Prosseguindo, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos n.ºs: 0123/2022 - Da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social; 0124 a 0128/2022 - Da Vereadora Jacqueline Ferreira; 0132/2022 – Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; 0133/2022 – Da Comissão de Finanças e Orçamento. Posteriormente, solicitou a leitura dos expedientes que BAIXARAM PARA AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, sendo: a) Para as Comissões de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: PL n.º 057/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza a contratação emergencial de profissionais da saúde”; PL n.º 058/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza a contratação emergencial de professor”;  b) Para a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: PROCESSO n.º 0130/2022 – Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – “Emenda ao PL n.º 053/2022 – Dá nova redação ao § 1.º do Art. 6.º ”. Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta:  l) – 	LEITURA DE PARECERS sobre os seguintes: PR n.º 001/2022 – Da COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA APRESENTAR PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO – “Altera os Art. 55, 56, 57, 85 e 90, da Resolução n.º 077/2021, que Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aceguá, Rio Grande do Sul”. Voto do Relator da Comissão Especial: Pela tramitação da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do relator; PR n.º 002/2022 – Da COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA APRESENTAR PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO – “Altera os Art. 55, 56, 57, 85 e 90, da Resolução n.º 077/2021, que Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aceguá, Rio Grande do Sul”. Voto do Relator da Comissão Especial: Pela tramitação da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do relator; PR n.º 003/2022 – Da COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA APRESENTAR PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO – “Altera os Art. 55, 56, 57, 85 e 90, da Resolução n.º 077/2021, que Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aceguá, Rio Grande do Sul”. Voto do Relator da Comissão Especial: Pela tramitação da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do relator; PR n.º 004/2022 – Da COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA APRESENTAR PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO – “Dá nova redação ao § 5.º, do Art. 32 da Resolução n.º 077/2021. Voto do Relator da Comissão Especial: Pela tramitação da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do relator; PL n.º 049/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera os requisitos para o provimento do cargo em comissão de Coordenador de Turismo, previsto no anexo II da Lei Ordinária n.º 108, de 1.º de outubro de 2002, e Lei n.º 1227/2013”. Parecer da CLJRF: Pela Constitucionalidade, regimentalidade e legalidade da matéria. Parecer da CIDBES: Pela tramitação da matéria, nos termos dos Art. 55 e 57, do RI. Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos relatores; 2 ) - DISCUSSÃO DE REQUERIMENTO n.º:  0106/2022 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira – “Requer o envio de Moção de Aplausos aos proprietários do Posto Ipiranga Aceguá, bem como, a toda equipe, pela passagem do 70.º aniversário de sua instalação no município, servindo a toda comunidade, gerando emprego e renda, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento de Aceguá: 3) – VOTAÇÃO dos seguintes: a) de REQUERIMENTOS: n.ºs: 0106/2022 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira – “Requer o envio de Moção de Aplausos aos proprietários do Posto Ipiranga Aceguá, bem como, a toda equipe, pela passagem do 70.º aniversário de sua instalação no município, servindo a toda comunidade, gerando emprego e renda, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento de Aceguá”, aprovado por unanimidade; 0132/2022 – Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – “Requer o envio de expediente ao Poder Executivo, convidando o Prefeito Municipal para comparecer na reunião da Comissão, preferencialmente, em 20/06/2022, às 10h, a fim de prestar informações acerca do PL n.º 052/2022, “Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a doação do imóvel, matrícula n.º 47.625. com área de 35.260m², nos termos do Art. 5.º, Inciso III, da Lei n.º 1.879/2022”, aprovado de forma unânime;  b) de PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 041/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Cria ação na LDO e no PPA e Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$465.709,56”, aprovado unanimemente; PL n.º 050/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 1.730/2019”, aprovado por unanimidade; PL n.º 051/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 1.732/2019”, aprovado de forma unânime; c) - VOTAÇÃO de REDAÇÃO FINAL sobre os seguintes PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 045/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza a contratação emergencial de agente comunitário de saúde”; PL n.º 046/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o Poder Executivo municipal a realizar auxílio em benefício da Comunidade da Colônia Nova, mantenedora do Hospital da Colônia Nova”; PL n.º 047/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$250.000,00”; PL n.º 048/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$121.628,22”, todas aprovados por unanimidade. Ato contínuo, passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, oportunidade em que utilizaram a tribuna, os Vereadores Pedro de Blanco, Jacqueline Ferreira, Anderson Barcelos Correa, Júlio César Lemos e Alex Castillo de Los Santos. Imediatamente após, utilizaram espaço destinado às Bancadas, a Líder do PSDB, Vereadora Jaqueline Ferreira. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.







			Presidente                                                                          Secretário (a)