sessao nº 20

ATA DA 20.ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PERÍODO ORDINÁRIO

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA

6.ª LEGISLATURA



Aceguá, 20 de junho de 2022

Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às quinze horas e quinze minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador  Alex Castillo de Los Santos-PSD, após verificar a existência de número legal, deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Lemos-MDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, pelo MDB: Anderson Barcelos Correa e Renato Souza da Silva; pelo PP: Dalmiro Almeida; pelo PTB: Jair Ardenchy e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco; pelo PSDB: Jacqueline Ferreira e Émerson Vidal Ferreira. A seguir, colocou em votação a Ata da última Sessão Ordinária, que foi aprovada por unanimidade. Posteriormente, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.ºs: 0136 a 0138/2022. Prosseguindo, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constou o requerimento n.º: 0170/2022 - Do Vereador Émerson Vida Ferreira. Posteriormente, solicitou a leitura dos expedientes que BAIXARAM PARA AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, sendo: a) Para as Comissões de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: PL n.º 059/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza contratação emergencial de servente/merendeira”; b) Para a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: PL n.º 060/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$3.000,00”; c) Para as Comissões de LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e de INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL: PL n.º 061/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o município de Aceguá a conveniar com o município de Bagé – Casas de abrigamento de menores”. Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta:  l) – 	LEITURA DE PARECERS sobre os seguintes: a) EMENDA: PROCESSO n.º 0130/2022 – Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – “Dá nova redação ao § 1.º do Art. 6.º do PL n.º 053/2022 - REFISA”. Voto do Relator da CLJRF: Pela Constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Parecer da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria, nos termos dos Art. 55 e 56, do RI. Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos relatores; b) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 053/2022 – Com Emenda – Do PODER EXECUTIVO - “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Aceguá – REFISA”. Voto do Relator da CLJRF: Pela Constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria, nos termos dos Art. 55 e 56, do RI. Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos relatores; PL n.º 054/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza contratação emergencial de professores”. Voto do Relator da CLJRF: Pela Constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria, nos termos dos Art. 55 e 56, do RI. Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos relatores; PL n.º 055/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$134.000,00”. Voto do relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria, nos termos do Art. 56, do RI. Parecer da Comissão: Mantém o voto do relator; 2) - DISCUSSÃO DOS SEGUINTES: a) – PROJETOS DE RESOLUÇÃO: PR n.º 002/2022 – Da COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA APRESENTAR PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO – “Altera os Art. 55, 56, 57, 85 e 90, da Resolução n.º 077/2021, que Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aceguá, Rio Grande do Sul”; PR n.º 003/2022 – Da COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA APRESENTAR PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO – “Altera os Art. 55, 56, 57, 85 e 90, da Resolução n.º 077/2021, que Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aceguá, Rio Grande do Sul”; PR n.º 004/2022 – Da COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA APRESENTAR PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO – “Dá nova redação ao § 5.º, do Art. 32 da Resolução n.º 077/2021; c) – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PL n.º 049/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera os requisitos para o provimento do cargo em comissão de Coordenador de Turismo, previsto no anexo II da Lei Ordinária n.º 108, de 1.º de outubro de 2002, e Lei n.º 1227/2013”. d) – VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL sobre os PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS a seguir: PL n.º 041/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Cria ação na LDO e no PPA e Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$465.709,56”; PL n.º 050/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 1.730/2019”; PL n.º 051/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 1.732/2019”, todas aprovadas de forma unânime. Ato contínuo, passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, oportunidade em que utilizaram a tribuna, os Vereadores Pedro de Blanco, Jacqueline Ferreira, Anderson Barcelos Correa e Alex Castillo de Los Santos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.







			Presidente                                                                          Secretário (a)