sessao nº 23

ATA DA 23.ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PERÍODO ORDINÁRIO

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA

6.ª LEGISLATURA





Aceguá, 08 de agosto de 2022



Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às quinze horas e dez minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador  Alex Castillo de Los Santos-PSD,  após verificar a existência de número legal, deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Lemos-MDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, pelo MDB: Anderson Barcelos Correa e Renato Souza da Silva-MDB; pelo PP: Dalmiro Almeida; pelo PTB: Jair Ardenchy e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco; pelo PSDB: Jacqueline Ferreira e Émerson Vidal Ferreira. A seguir, colocou em votação a Ata da última Sessão Ordinária, que foi aprovada por unanimidade. Posteriormente, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.ºs: 0204 a 0207, 0209 a 0211/2022. Na sequência, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constou o requerimento n.º: 0208/2022 - Da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social. A seguir, solicitou a leitura dos expedientes que BAIXARAM para a COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE de FINANÇAS E ORÇAMENTO: PL n.º 067/2022 – DO PODER EXECUTIVO – “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023”. Ato contínuo, passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, oportunidade em que utilizaram a tribuna, os Vereadores Júlio César Lemos, Pedro de Blanco, Anderson Barcelos Corrêa, Alex Castillo de Los Santos, Renato Souza da Silva e Jacqueline Ferreira. Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta:  l) – LEITURA DE PARECERES sobre os seguintes PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 062/2022 – Do PODER EXECUTIVO - “Autoriza contratação emergencial de professor”. Voto do Relator da CLJRF: Pela Constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria, nos termos dos Art. 55 e 56 do RI. Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos relatores; PL n.º 064/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$120.000,00”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria, nos termos do Art. 56 do RI. Parecer da Comissão: Mantém o voto do relator; PL n.º 066/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza contratação emergencial de professor”. Voto do relator da CLJRF: Pela Constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria; Voto do relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria. Parecer da Comissão: Mantém o voto do relator, nos termos do Art. 55 e 56 do RI; 2) - DISCUSSÃO DOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS n.ºs: PL n.º 059/2022 – Do PODER EXECUTIVO - “Autoriza contratação emergencial de servente/merendeira”; PL n.º 060/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$3.000,00”; PL n.º 061/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o município de Aceguá a conveniar com o município de Bagé – Casas de abrigamento de menores”. Na oportunidade, o Vereador Pedro de Blanco solicitou vistas ao referido projeto; PR n.º 005/2022 – Da COMISÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO, COMPRA E TROCA DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MECÂNICA DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL DE ACEGUÁ – “Aprova o relatório final da Comissão”; 3) - VOTAÇÃO dos seguintes PROJETOS de LEI ORDINÁRIAS: No momento, o Presidente interrompeu a Sessão por 05 (cinco) minutos. Reabrindo os trabalhos, procedeu a votação de projetos, como segue: PL n.º 065/2021 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera o Art. 3.º da Lei Municipal n.º 1.739 de 20 de dezembro de 2019”, aprovado por unanimidade; PL n.º 058/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza contratação emergencial de professor”, aprovado de forma unânime. Continuamente, no espaço destinado à COMUNICAÇÃO DE BANCADA, manifestaram-se os Líderes do PSD, Alex Castillo de Los Santos, do PSDB, Vereadora Jacqueline Ferreira, do PTB, Jair Ardenchy. Posteriormente, o Presidente lembrou a comunidade, a realização de Audiência Pública, logo após, às 18h, neste Poder Legislativo, relativa a apresentação e debate do PL n.º 067/2021, relativamente a cobrança da taxa de lixo. Prosseguindo, consultou os Líderes de Bancada, data para realização de Sessões Extraordinárias, atendendo solicitação do Poder Executivo, mediante Of/Gab/PM/AssParl/012/2022, tendo ficado marcada para o próximo dia 11/08/2022, às 11h. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.







			Presidente                                                                          Secretário (a)