sessao nº 24

ATA DA 24.ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PERÍODO ORDINÁRIO

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA

6.ª LEGISLATURA





Aceguá, 15 de agosto de 2022



Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às quinze horas e dez minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador  Alex Castillo de Los Santos-PSD,  após verificar a existência de número legal, deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Lemos-MDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, pelo MDB: Anderson Barcelos Correa e Renato Souza da Silva; pelo PP: Dalmiro Almeida; pelo PTB: Jair Ardenchy e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco; pelo PSDB: Jacqueline Ferreira e Émerson Vidal Ferreira. A seguir, colocou em votação a Ata da última Sessão Ordinária, que foi aprovada por unanimidade. Da mesma forma, colocou em votação a Ata da última Sessão Extraordinária, realizada em 11 (onze) do corrente mês, aprovada de forma unânime. Posteriormente, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.ºs 0218 e 0221/2022. Na sequência, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos n.ºs: 0219/2022 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira; 0223/2022 – Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; 0224 e 0225/2022 – Da Comissão de Finanças e Orçamento. A seguir, solicitou a leitura dos expedientes que BAIXARAM para as COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, sendo: a) Para a COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: PROCESSO n.º 0214/2022 – Da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social; Para as COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, de FINANÇAS E ORÇAMENTO e de INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL: PL n.º 068/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente o Art. 9.º da Lei Ordinária n.º 108, de 1.º de outubro de 2002, e pela Lei n.º 536/2007”; Para a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: PROCESSO n.º 0220/2022 – DO TCE/RS – “Encaminha Processo n.º 000894-02500/19-3 – Relativo às Contas de Governo do Município de Aceguá, correspondentes ao exercício de 2019”. Ato contínuo, passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, oportunidade em que utilizaram a tribuna, os Vareadores Pedro de Blanco, Anderson Barcelos Corrêa, Alex Castillo de Los Santos, Jacqueline Ferreira e Renato Souza da Silva. Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta:  l) – DISCUSSÃO de PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PL n.º 061/2022 – Do PODER EXECUTIVO - “Autoriza o município de Aceguá a conveniar com o município de Bagé – Casas de Abrigamento de Menores”; 2 ) -VOTAÇÃO dos seguintes: a) De PROJETO DE RESOLUÇÃO n.º: 005/2022 – Da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA MANUTENÇÃO, COMPRA E TROCA DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MECÂNICA DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL DE ACEGUÁ – “Aprova o Relatório Final da Comissão”, aprovado por unanimidade; b) De  REDAÇÃO FINAL dos seguintes PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 065/2021 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera o Art. 3.º da Lei Municipal n.º 1.739 de 20 dezembro de 2019; PL n.º 054/2022 – Do PODER EXECUTIVO – Autoriza a contratação emergencial de professores”; PL n.º 055/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$134.000,00”; PL n.º 058/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza contratação emergencial de professor”; PL n.º 059/2022 – Do PODER EXECUTIVO - “Autoriza contratação emergencial de servente/merendeira”; PL n.º 060/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$3.000,00”; PL n.º 062/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza a contratação emergencial de professor”; PL n.º 064/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$120.000,00”; PL n.º 066/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza contratação emergencial de professor”, todas aprovadas de forma unânime. Continuamente, no espaço destinado à COMUNICAÇÃO DE BANCADA, manifestou-se o Líder do PSD, Alex Castillo de Los Santos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.







			Presidente                                                                          Secretário (a)