sessao nº 29

ATA DA 29.ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PERÍODO ORDINÁRIO

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA

6.ª LEGISLATURA

Aceguá, 21 de setembro de 2022

Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às quinze horas e cinco minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador  Alex Castillo de Los Santos-PSD,  após verificar a existência de número legal, deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Lemos-MDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, pelo MDB: Anderson Barcelos Correa e Renato Souza da Silva; pelo PP: Dalmiro Almeida; pelo PTB: Jair Ardenchy e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco; pelo PSDB: Émerson Vidal Ferreira e Jacqueline Ferreira. A seguir, colocou em votação as Atas da última Sessão Ordinária, realizada em doze (12) do corrente e Extraordinária, ocorrida em nove (09) que foram aprovadas por unanimidade. Posteriormente, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.ºs 0303 e 0304/2022. Prosseguindo, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos n.º: 0308 a 0310/2022 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira; 0311/2022 – Do Vereador Anderson Barcelos Corrêa; 0312 a 0314/2022 – Do Vereador Pedro de Blanco. A seguir, solicitou a leitura dos EXPEDIENTES que BAIXARAM para a COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE, de FINANÇAS E ORÇAMENTO:  PL n.º 096/2022 – Do PODER EXECUTIVO - “Cria programa e ação no PPA e LDO e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$109.544,00”; PL n.º 097/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$800.000,00”;  PL n.º 098/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$11.928,44”.   Posteriormente, o Presidente passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, oportunidade em que utilizaram a tribuna, os Vareadores Pedro de Blanco, Renato Souza da Silva, Jacqueline Ferreira e Alex Castillo de Los Santos. Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta:  l) – LEITURA DE PARECERES sobre os seguintes PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 076/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Municipal n. 108, de 1.º de outubro de 2002” – Cargo de assistência farmacêutica. Voto do Relator da CLJRF: Pela Inconstitucionalidade, nos termos do Art. 94, § 2.º do RI. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; PL n.º 091/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza contratação emergencial de professor”. Voto do Relator da CLJRF: Pela Constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria, nos termos dos Art. 55 e 56, do RI. Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos Relatores; 2) – DISCUSSÃO DE PARECERES sobre os seguintes PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 070/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Concede gratificação especial” – Informatização SMSAS; PL n.º 071/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Concede gratificação especial” – Motorista SMSAS; PL n.º 072/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Concede gratificação especial” – Supervisão posto de saúde; PL n.º 073/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Concede gratificação especial” – Captação de recursos SMSAS; PL n.º 074/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Concede gratificação especial” – RH SMSAS; PL n.º 075/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 108, de 1.º de outubro de 2002” – cargo de auxiliar de farmácia;  PL n.º 085/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente o anexo II da Lei Municipal n.º 108, de 1.º de outubro de 2002, criando vagas na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social” – 02 vagas de chefe especial de gabinete; 3) – DISCUSSÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 044/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Institui o Programa de Habitação de interesse social no município de Aceguá e dá outras providências”;  PL n.º 077/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza a contratação emergencial de operador de máquinas e serviços gerais; 4) – VOTAÇÃO DO SEGUINTE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: PL n.º 063/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera os requisitos para o provimento do cargo de Assessor de comunicação, previsto no anexo II da Lei Ordinária n.º 108, de 1.º de outubro de 2002 e Lei n.º 1405/2015”, aprovado por sete (07) votos a um (01), da Vereadora Jacqueline Ferreira. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.







                     Presidente                                                                      Secretário (a)