sessao nº 32

ATA DA 32.ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PERÍODO ORDINÁRIO

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA

6.ª LEGISLATURA



Aceguá, 10 de outubro de 2022

Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às quinze horas e dez minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Alex Castillo de Los Santos-PSD, após verificar a existência de número legal, deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Lemos-MDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, pelo MDB: Anderson Barcelos Correa e Renato Souza da Silva; pelo PP: Dalmiro Almeida; pelo PTB: Jair Ardenchy e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco; pelo PSDB: Émerson Vidal Ferreira e Jacqueline Ferreira. A seguir, colocou em votação a Ata da última Sessão Ordinária, que foi aprovada por unanimidade. Posteriormente, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.ºs 0348 a 0353/2022. Prosseguindo, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos n.º: 0344/2022 – Do Vereador Jair Ardenchy; 0355 e 0356/2022 – Do Vereador Dalmiro Almeida; 0358/2022 – Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; 0359/2022 – Da Comissão de Finanças e Orçamento. A seguir, solicitou a leitura dos EXPEDIENTES que BAIXARAM para as COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, sendo: a) Para a Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO: PL n.º 102/2022 – Do PODER EXECUTIVO - “Estima a receita e fixa a despesa do município de Aceguá para o exercício financeiro de 2023”; PL n.º 105/2022 – Do PODER EXECUTIVO - “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$8.298,45”; b) Para as Comissões de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, de FINANÇAS E ORÇAMENTO e de INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL: PL n.º 103/2022 – Do PODER EXECUTIVO - “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 108, de 1.º de outubro de 2002, alterada pela Lei Municipal n.º 1.405/2022” – Cria cargo e vaga controle de peças; c) – Para as Comissões de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e  de FINANÇAS E ORÇAMENTO: PL n.º 104/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza a contratação emergencial de motorista”; PLC n.º 002/2022 – “Institui o imposto de transmissão “intervivos”, bens imóveis”; PL n.º 106/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar bens inservíveis pertencentes ao patrimônio do município”; d) Para as Comissões de  LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e de INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E EM-ESTAR SOCIAL: PLC n° 001/2022 –  Do PODER EXECUTIVO - “Cria distritos no município de Aceguá com suas respectivas área e limites”.  Ato contínuo, o Presidente passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, oportunidade em que utilizaram a tribuna, os Vareadores Pedro de Blanco, Dalmiro Almeida, Renato Souza da Silva e Jacqueline Ferreira. Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta:  l) – LEITURA DE PARECER sobre os seguintes PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 092/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Concede gratificação especial” - Auxiliar de tesoureiro. Voto do Relator da CLJRF: Pela Inconstitucionalidade da matéria, nos termos do Art. 96, do RI. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; PL n.º 093/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera o anexo II da Lei Municipal n.º 108, de 1.º de outubro de 2002”. Voto do Relator da CLJRF: Pela Inconstitucionalidade da matéria, nos termos 



do Art. 96, do RI. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; PL n.º 094/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$1.400.000,00”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria, nos termos dos Art. 56, do RI. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; PL n.º 097/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$800.000,00”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria, nos termos dos Art. 56, do RI. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; 2) – DISCUSSÃO sobre os seguintes Projetos de Leis Ordinárias: PL n.º 068/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente o Art. 9.º da Lei Ordinária n.º 108, de 1.º de outubro de 2002, e pela Lei n.º 536/2007”. PL n.º 090/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$124.615,56”; PL n.º 095/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$473.636,36”; PL n.º 096/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Cria programa e ação no PPA e LDO e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$109.544,00”; PL n.º 098/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$11.928,44”; PDL n.º 001/2022 – Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – “Dispõe sobre a aprovação das contas de Governo do município de Aceguá/RS, relativas ao exercício de 2018”;  3) – VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL sobre o seguinte Projeto de Lei Ordinária: PL n.º 091/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza a contratação emergencial de professor”, aprovado por unanimidade. Posteriormente, utilizaram o espaço destinado aos Líderes de Bancada os Vereadores Alex Castillo de Los Santos-PSD, Jacqueline Ferreira-PSDB e Jair Ardenchy-PTB. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.







                     Presidente                                                                      Secretário (a)