sessao nº 33

ATA DA 33.ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PERÍODO ORDINÁRIO

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA

6.ª LEGISLATURA



Aceguá, 17 de outubro de 2022

Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às quinze horas e cinco minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Alex Castillo de Los Santos-PSD, após verificar a existência de número legal, deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Lemos-MDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, pelo MDB: Anderson Barcelos Correa e Renato Souza da Silva; pelo PP: Dalmiro Almeida; pelo PTB: Jair Ardenchy e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco; pelo PSDB: Émerson Vidal Ferreira e Jacqueline Ferreira. A seguir, colocou em votação a Ata da última Sessão Ordinária, que foi aprovada por unanimidade. Posteriormente, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos n.º: 0361 e 0362/2022 – Do Vereador Renato Souza da Silva; 0366 e 0367/2022 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira; 0368 a 0375/2022 – Do Vereador Pedro de Blanco; 0377 a 0379/2022 - Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; 0380/2022 – Da Comissão de Finanças e Orçamento. A seguir, solicitou a leitura dos EXPEDIENTES que BAIXARAM para as COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, sendo: a) Para as Comissões de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL e de FINANÇAS e ORÇAMENTO: PL n.º 107/2022 – Do PODER EXECUTIVO - “Institui no município a cobrança do ISS nos termos da Lei Complementar n.º 116/2003, taxa de alvará de localização e funcionamento”; PL n.º 108/2022 – Do PODER EXECUTIVO - “Autoriza contração emergencial de professor”. Ato contínuo, o Presidente passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, oportunidade em que utilizaram a tribuna, os Vareadores Pedro de Blanco, Renato Souza da Silva, Jacqueline Ferreira e Alex Castillo de Los Santos. Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta:  l) – LEITURA DE PARECERES sobre os seguintes PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS: PL n.º 069/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Concede abono salarial”. Voto do Relator da CLJRF: Pela Inconstitucionalidade da matéria, nos termos do Art. 96, do RI. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; PL n.º 100/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$100.000,00”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria, nos termos do Art. 56, do RI. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; 2.º) – DISCUSSÃO DE PARECERES sobre os PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS:  PL n.º 092/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Concede gratificação especial” – Auxiliar de Tesoureiro; PL n.º 093/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera o anexo II da Lei Municipal n.º 108 de 1.º de outubro de 2002”; 3.º) – DISCUSSÃO DE PROJETOS DE LEI ORDINÁRIAS, a seguir: PL n.º 094/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$1.400.000,00”;  PL n.º 097/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$800.000,00”; 4.º) – VOTAÇÃO sobre os seguintes: a) REQUERIMENTOS: 0366/2022 - Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA – “Requer o envio de expediente ao Poder Executivo, convidando o Prefeito Municipal e os representantes da empresa LAF, para estarem presentes na Sessão Ordinária do dia 24/10/2022, às 15h, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o serviço de manutenção da iluminação pública no interior e sede do município”, aprovado por unanimidade; 0367/2022 – Da Vereadora JACQUELINE FERREIRA – Requer, após ouvido o Colendo Plenário, nos termos do Art. 17 da LOM, o envio de expediente ao Poder Executivo, convidando o Prefeito Municipal e convocando o Secretário Municipal de Saúde e sua equipe, para comparecerem na Sessão Ordinária, do dia 31/10/2022, às 15h, com a finalidade de prestar informações sobre a atual situação da obra anexa à Unidade Básica de Saúde”, aprovado de forma unânime; b) – PROJETOS DELEI ORDINÁRIAS: PL n.º 068/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente o Art. 9.º da Lei Ordinária n.º 108, de 1.º de outubro de 2002, e pela Lei n.º 536/2007”, aprovado por sete (07) votos e uma abstenção, da Vereadora Jacqueline Ferreira:   PL n.º 090/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$124.615,56”, aprovado unanimemente;  PL n.º 095/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor global de R$473.636,36”, aprovado por unanimidade; PL n.º 096/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Cria programa e ação no PPA e LDO e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$109.544,00”, aprovado de forma unânime; PL n.º 098/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$11.928,44”, aprovado unanimidade; c) – VOTAÇÃO de DECRETO LEGISLATIVO: PDL n.º 001/2022 – Da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – “Dispõe sobre a aprovação das contas de Governo do município de Aceguá/RS, relativas ao exercício de 2018. Posteriormente, utilizaram o espaço destinado aos Líderes de Bancada os Vereadores Dalmiro Almeida-PP, Jacqueline Ferreira-PSDB e Jair Ardenchy-PTB. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.







                     Presidente                                                                      Secretário (a)