sessao nº 37

ATA DA 37.ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PERÍODO ORDINÁRIO

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA

6.ª LEGISLATURA



Aceguá, 16 de novembro de 2022



Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às quinze horas, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Alex Castillo de Los Santos-PSD, após verificar a existência de número legal, deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Lemos-MDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, pelo MDB: Anderson Barcelos Correa e Renato Souza da Silva; pelo PP: Dalmiro Almeida; pelo PTB: Jair Ardenchy e  Pedro Morvan Ferrugem de Blanco; pelo PSDB: Émerson Vidal Ferreira e Jacqueline Ferreira. A seguir, colocou em votação a Ata da última Sessão Ordinária, realizada em sete (07), do corrente mês, que foi aprovada por unanimidade. Posteriormente, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos n.ºs: 0442 e 0445/2022. Na sequência, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos n.º: 0440/2022 – Dos Vereadores Dalmiro Almeida, Alex Castillo de Los Santos e Júlio César Lemos; 0443 e 0444/2022 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira; 0446 a 0451/2022 – Do Vereador Pedro de Blanco. A seguir, o Presidente passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, oportunidade em que utilizaram a tribuna, os Vereadores Pedro de Blanco, Renato Souza da Silva, Jacqueline Ferreira e Alex Castillo de Los Santos. Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta:  l) – LEITURA DE PARECER sobre o seguinte: PL n.º 106/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar bens inservíveis pertencentes ao patrimônio do município”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria, nos termos dos Art. 55 e 56, do RI. Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos Relatores. Prosseguindo, foram discutidos os seguintes Projetos: PL n.º 105/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$8.298,45”; PLC n.º 002/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Institui o Imposto de Transmissão “Intervivos”, bens imóveis”; PL n.º 108/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza a contratação emergencial de professor”. Em continuidade, utilizaram o espaço destinado aos Líderes de Bancada, os Vereadores Alex Castillo de Los Santos-PSD e Jacqueline Ferreira-PSDB. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.







	        Presidente                                                                      Secretário (a)