sessao nº 39

ATA DA 39.ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PERÍODO ORDINÁRIO

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA

6.ª LEGISLATURA



Aceguá, 29 de novembro de 2022



Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, excepcionalmente, às dez horas e vinte e cinco minutos, em virtude de jogo do Brasil, na Copa do Mundo de Futebol, no Qatar, no dia vinte e oito (28) do corrente mês,  no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Alex Castillo de Los Santos-PSD, após verificar a existência de número legal, deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Júlio César Lemos-MDB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, pelo MDB: Anderson Barcelos Correa e Renato Souza da Silva; pelo PP: Dalmiro Almeida; pelo PTB: Jair Ardenchy e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco; pelo PSDB: Émerson Vidal Ferreira e Jacqueline Ferreira. A seguir, colocou em votação a Ata da última Sessão Ordinária, realizada em vinte e um (21), do corrente mês, que foi aprovada por unanimidade. Posteriormente, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constou o requerimento n.º 0469/2022 – Do Vereador Pedro de Blanco. A seguir, o Presidente solicitou a leitura dos EXPEDIENTES que BAIXARAM para as COMISSÕES PERMANENTES, sendo: a) Para as COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e de FINANÇAS e ORÇAMENTO, sendo: PL n.º 115/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza a contratação emergencial de professores”; PROCESSO n.º 0473/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Mensagem Retificativa ao PL n.º 107/2022 – Institui no município de Aceguá a cobrança do ISS nos termos da Lei Complementar n.º 116/2022, taxa de alvará de localização e funcionamento”; b) Para a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: PL n.º 116/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$143.489,33”; PL n.º 117/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Cria ação no PPA  e LDO e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$102.400,00”; PL n.º 119/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$8.034,43”;  PL n.º 121/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$2.008,60”; PL n.º 122/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$23.488,08”;  c) Para as COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e de INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL: PL n.º 118/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera o anexo II da Lei Municipal n.º 108, de 1.º de outubro de 2002”;  PL n.º 120/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 1.841/2021”; PL n.º 123/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Altera parcialmente a Lei Municipal n.º 329 de 03 de janeiro de 2005”; d) Para a COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: PROCESSO n.º 0480/2022 - Do PODER EXECUTIVO – “Mensagem Retificativa – Suprime o Art. 2.º do PL n.º 099/2022”; PROCESSO n.º 0481/2022 - Do PODER EXECUTIVO – “Mensagem Retificativa – Suprime o Art. 2.º do PL n.º 103/2022. Na sequência, passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, oportunidade em que utilizaram a tribuna, os Vereadores Pedro de Blanco, Alex Castillo de Los Santos, Jacqueline Ferreira e Anderson Barcelos Corrêa. Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta: 1) – LEITURA DE PARECERES sobre os seguintes: PL n.º 101/2022 - Do PODER EXECUTIVO “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor global de R$50.000,00”. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria, nos termos do Art. 56, do RI. Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator; PL n.º 110/2022 - Da MESA DIRETORA – “Fixa o auxílio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação da matéria, ambos nos termos dos Art. 55 e 56, do RI. Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos Relatores; 2) – VOTAÇÃO do seguinte: PL n.º 106/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar bens inservíveis pertencentes ao patrimônio do município”, aprovado de forma unânime.  Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.











 	           Presidente                                                                            Secretário (a)