| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2023-02-06 |
| native_id | 63 |
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Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Notícia CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ACEGUÁ Presidido pelo Vereador Anderson Barcelos - MDB SESSÃO ORDINÁRIA 06 DE FEVEREIRO DE 2023 Secretariada por Émerson Vidal – PSDB. PRONUNCIAMENTOS Vereador Pedro de Blanco – PTB Saudou a todos. Iniciou declarando que alguns assuntos o tiraram um pouquinho do eixo, dizendo que ficou decepcionado com o líder de bancada Jair Ardenchy, o qual tinha combinado que colocaria este vereador em uma comissão. Afirmou que foi nomeado para a comissão de ética, até então inexistente, a não ser que exista algo, mas não é uma comissão que funcione. Deixou mais uma vez claro para a população de Aceguá que não é por sua vontade, embora depois tentem fazer com que seja, e disse que, assim como esteve nesses dois anos, acompanhará as comissões de perto, mesmo não sendo nomeado. Parabenizou o senhor Sieghard Ott pela sugestão na reunião para debater a questão da estiagem sobre o cercamento dos açudes quando fizerem a limpeza, pois, conhecendo a realidade do campo, ele observou que a causa das limpezas frequentes se deve aos animais que entram e atulham os açudes. Mencionou a vereadora Jaqueline Ferreira, dizendo ter visto que a mesma pediu o PROERD, o mesmo pedido que este vereador reiteradamente fez, tanto em Aceguá quanto para o governador, no ano passado. Falou que está sempre se atualizando a respeito e que a probabilidade é que saia este ano. Fez um agradecimento aos vereadores Renato de Souza, Alex Castillo e Júlio Lemos por manterem sua palavra e votarem neste vereador, como foi acordado. Disse que, infelizmente, na política lidam com situações que fogem do controle, mas esses se mostraram acima de qualquer situação e lhes deu a certeza de que, no próximo ano, manterá o pacto o qual fizeram, cumprindo com sua palavra, com honra e dignidade. Falou sobre trazer muitas pautas que têm norteado os debates, não só da Câmara de Vereadores, mas também da própria prefeitura, debates esses que eram ausentes nesta casa, como empreendedorismo, revitalização da sede e turismo. Decepcionou-se porque pediu, pela segunda vez, e obteve a informação de que não foi posto na reunião o tema da água, pedindo em requerimento para que a prefeitura incluísse em uma reunião com a Corsan a água encanada para a comunidade do Minuaninho. Disse que está há 2 anos pedindo contundentemente para que se leve uma bica pública na Sanga do Peixe e que, infelizmente, se ouvem inverdades de pessoas de má-fé sobre ser preciso estender a área urbana para assim levar água no local. Vereadora Jacqueline Ferreira- PSDB Cumprimentou a todos os presentes, os servidores desta casa e o público que os assiste. Iniciou parabenizando o presidente da Câmara de Vereadores de Aceguá e a mesa diretora, desejando-lhes sucesso e que Deus os abençoe na condução da administração desta casa. Parabenizou o vereador Alex Castillo, ex-presidente, pela sua iniciativa de aquisição dos notebooks expostos na mesa. Contou que, nesse período de recesso, teve a honra de poder estar na entrega de seis veículos de pequeno porte, na Secretaria de Saúde, para o transporte de pacientes. Falou sobre a aquisição de uma van que tem uma cadeira com acessibilidade, destacando sua importância, pois é uma questão que devem primar em todos os âmbitos da sociedade. Disse que teve a oportunidade de participar da aprovação de verbas para a compra de patrolas, para a pavimentação, para o convênio de abrigamento para menores em outros municípios e para o convênio com a Santa Casa de Bagé, parabenizando os gestores e a Câmara de Vereadores por aprovar essas ações. Também comentou sobre o recebimento de uma caçamba para a Secretaria de Obras. Falou que teve a oportunidade de estar na inauguração da proteção de vidro na Unidade Básica de Saúde, dizendo que é muito importante, principalmente para as pessoas que chegam cedo e o postinho se encontra fechado, ficando à mercê das intempéries. Relatou que já havia pedido os bancos para o local, agradecendo ao Prefeito Marcus Peti por ter atendido ao seu pedido. Continuou dizendo que, no dia 04 de janeiro, esteve no Sindicato de Trabalhadores Rurais de Bagé, com representantes de Candiota, Bagé, Hulha Negra, Herval, Emater de Aceguá e a Secretaria de Desenvolvimento, a convite do presidente Milton Brasil, para debaterem a questão da estiagem e o impacto econômico e social na região. No dia 12 de janeiro, esta vereadora esteve em Candiota, através de uma convocação do coordenador do fórum, onde deliberaram sobre ações a fim de amenizar os efeitos da estiagem na região. Falou sobre a importância dessa pauta, dizendo que tem o pedido para que seja feito um convênio com a Universidade de Santa Rosa, pois eles têm um estudo sobre a questão da qualificação da água, ou seja, torná-la potável, já que, como sabemos, a água dos poços artesianos do nosso município, em sua maioria, é inadequada para consumo humano, de forma que são usados recursos, poços são perfurados e a Secretaria da Saúde da região, depois de ver a qualidade dessas águas, acaba por interditá-los. Explicou que essa fiscalização acontece porque é usado dinheiro público e é necessário dar respostas sobre qual objetivo esse recurso foi usado. Reiterou a importância de salientar este trabalho, pois demonstra que não estão parados no que se refere à questão da água, que a cada ano se agrava. Comentou sobre as notícias futuras dos ambientalistas, que também os preocupam, dizendo que temos que nos adequar e procurar soluções. Ficou muito contente quando o prefeito Marcus Peti compareceu à abertura solene do período ordinário e manifestou que está trabalhando em torno de um programa de açudes com cercamento e bebedouro. Referindo-se ao presidente, disse ser uma honra poderem participar das comissões nesta casa. Falou que usa seus empenhos 24h para os trabalhos e que suas atuações nesta casa serão para que os trabalhos sejam de respeito aos colegas. Declarou que espera que todos os presidentes das demais comissões zelem pelo respeito e que a sala das comissões não seja mais usada para sesta nem para ensaios fotográficos. Desejou um bom trabalho a todos e um bom ano. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs Esclareceu que, caso não fosse possível, não se falaria em colocar água encanada na Colônia Nova, sendo a mesma zona rural, e, segundo a lógica de quem diz isso, então, primeiramente, teria que transformar a Colônia Nova em zona urbana. Afirmou que, nesses dois anos, em nenhum momento passou informação errada, dizendo que passa no Minuaninho e vê a tragédia que é a distribuição de água, enviando diversos requerimentos, muitos, inclusive, antes de entrar nessa casa, pedindo para que a prefeitura resolva a situação. Contou que colocaram uma caixa d’água no chão, a qual não tem força ou pressão, tornando uma ação inválida. Afirmou ser uma pena ver pessoas que trabalham uma vida inteira terem que subir cerro acima com tonel d’água dentro de um carrinho de mão e ainda receber tais desinformações. Prosseguiu questionando o que custaria para o poder público colocar uma bica d’água de R$ 7 mil na Sanga do Peixe, dizendo que, mesmo com pena, fica tranquilo quanto à sua consciência, tendo a certeza de que cumpriu a sua parte e segue cumprindo, estando aqui com todo o respeito ao prefeito e de nenhuma forma passando pano para a péssima gestão de água que está sendo feita no município. Mencionou que tiveram um projeto derrubado, inclusive pelo vereador Jair Ardenchy, sobre as limpezas de açude, que era para ter acontecido desde o primeiro ano, mas, infelizmente, foi votado nesta casa ao contrário e só foram acontecer depois de dois anos. Falou que fez um pedido para incrementar na EMEF Nossa Senhora das Graças uma creche em tempo integral. Afirmou ser inaceitável vermos o governo com diversas contratações, organizando jogos de futebol e pessoas ligadas ao governo realizando bingos e não termos uma creche em tempo integral. Disse que, encarecidamente, irá debater isso direto com o Secretário da Educação, se o mesmo o receber, como também outras questões que este vereador já havia pedido, para que, da mesma forma que se paga o auxílio para transporte universitário, também paguem para as pessoas que fazem o curso técnico do ensino médio na IFSUL durante o turno da manhã. Falou sobre um importante projeto denominado “dados abertos”, apresentando para os colegas que presenciarão o projeto ser debatido nas comissões, as quais este vereador acompanhará, dizendo que de maneira nenhuma os “dados abertos” vêm a ser algo redundante. Falou que os dados dos gastos estão no portal da transparência, e até se alegou “pneu chinês”, assim como diversas outras alegações, mas nenhuma suprimiu suas dúvidas. Disse estar contando com todos os colegas que se dizem amantes da transparência para este projeto ser aprovado, explicando que o projeto irá obrigar que a prefeitura coloque todo o formulário, digitalize todos os procedimentos para assim podermos ficar cientes de todas as informações dos gastos, relatando ter havido um embate em uma questão referente às baterias. Falou que sempre defendeu que até treze baterias no ano para um ônibus era muito, sendo essa uma das alegações que este vereador trouxe para a abertura da CPI. Parabenizou o vereador Alex Castillo pela forma como estão vindo as informações, sugerindo que todas as sessões fossem publicadas, inclusive quatro delas que escaparam do projeto de filmagem, agradecendo ao vereador Anderson Barcelos, que acatou a sua sugestão e as trouxe. Finalizou dizendo que com certeza terão um ano extremamente produtivo e seguirá trazendo temas pioneiros nesta casa. Agradeceu a todos e desejou uma boa tarde. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs REQUERIMENTOS Do VEREADOR PEDRO DE BLANCO 001/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À MESA DIRETORA, SUGERINDO SÉRIE DE MEDIDAS, VISANDO INCREMENTAR O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES. 012/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO QUE IMPLANTE CRECHE EM TEMPO INTEGRAL, NA ESCOLA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, PERMITINDO MAIOR CONFORTO E COMODIDADE ÀS FAMÍLIAS QUE TRABALHAM E NÃO TEM CONDIÇÕES DE PAGAR PESSOAS PARA REPARAREM SUAS CRIANÇAS. 013/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO A ABERTURA DE PROGRAMA MUNICIPAL DE ABERTURA DE POÇOS DE ÁGUA POTÁVEL OU/E PARA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, EM DIFERENTES PONTOS PÚBLICOS, ESTRATÉGICOS NO MUNICÍPIO, COM O INTUITO DE MELHORAR A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO INTERIOR. 014/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO QUE TRAGA CURSO DE FERRAGEAMENTO EQUINO E DOMA PARA O MUNICÍPIO, INDICANDO A EMATER COMO PROVÁVEL PARCEIRA, DESNECESSÁRIO COMENTÁRIOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DO SETOR EQUESTRE EM ACEGUÁ. DEVIDO AO KNOWHOW, QUE POSSUI, COLOCA-SE AO DISPOR PARA AJUDAR NA ORGANIZAÇÃO DOS CURSOS. 015/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO NOVAMENTE QUE SEJA PEDIDO ATRAVÉS DO ESTADO OU CORSAN, OU ATÉ MESMO VIA PROJETO MUNICIPAL, A INCLUSÃO IMEDIATA DA COMUNIDADE DO MINUANINHO EM ROTA DE EXPANSÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL ENCANADA E, ABERTURA DE POÇO ARTESIANO. 016/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO O PROJETO DA RUA COBERTA, COM PREVISÃO DE VALORES, PARA FINS DE BUSCAR RECURSOS. 017/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO REGISTROS DE REUNIÃO NA CORSAN E OS DEVIDOS TEMAS TRATADOS, COMPROVADOS ATRAVÉS DE DOCUMENTAÇÃO, ASSIM COMO, REGISTROS DE OUTRAS REUNIÕES OFICIAIS PARA TRATAR DO TEMA DA ÁGUA ENCANADA NA COLÔNIA NOVA/TÁBUA. 018/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PESCA NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", LEMBRANDO QUE O MESMO É UMA ADAPTAÇÃO DE UMA LEI BEM SUCEDIDA DE OUTRO MUNICÍPIO E, COMO TAL, DEVERÁ SER APRIMORADO E DEBATIDO, COLOCANDO-SE AO DISPOR, PARA MAIORES INFORMAÇÕES, ASSIM COMO, AGENDAR REUNIÕES COM PROFISSIONAIS DE PESCA ESPORTIVA E CRIAÇÃO DE PEIXES. 021/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO CÓPIA DA ÚLTIMA PESQUISA DE DEMANDA POR ESCOLA INFANTIL, CASO NÃO HAJA, QUE SEJA REALIZADA UMA, ASSIM COMO, ESTUDO DE PREVISÃO DE CUSTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE DITA ESCOLA, COM A FINALIDADE DE DEBATER A IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO. 022/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO RELATÓRIO DA DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NOS ANOS DE 2019 A 2022, COM AS INFORMAÇÕES DISCRIMINADAS, NO MÍNIMO, POR ANO, SENDO: 1) GASTO TOTAL COM COMPRA DE ALIMENTOS E AS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS; 2) RELAÇÃO DE DOAÇÕES OU REPASSE POR OUTRAS ENTIDADES, INSTITUIÇÕES E PESSOAS FÍSICAS; 3) RELAÇÃO DE BENEFICIADOS EM CADA ANO, COM A RELAÇÃO DE ENTREGAS (DATA E VOLUME); 4) RELAÇÃO DE ITENS E DESCRIÇÃO DOS ALIMENTOS DISTRIBUÍDOS; 5) RELAÇÃO DOS PEDIDOS NÃO ATENDIDOS , CASO HAJA. 023/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO RELATÓRIO DE HORAS-EXTRAS, COM OS DEVIDOS DOCUMENTOS ANEXADOS: CÓPIA DE LIVRO-PONTO E DO RELATÓRIO DIGITAL, DISCRIMINADOS POR ANO, PARA QUE SE POSSA VERIFICAR DIAS, HORÁRIOS E SERVIDORES QUE REALIZARAM HORAS-EXTRAS, NO PERÍODO DE 2019 A 2022. Do Vereador ÉMERSON VIDAL FERREIRA 006/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DOS CORREDORES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA AS MÁS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE QUE OS MESMOS VÊM APRESENTANDO HÁ UM LONGO PERÍODO. Para dúvidas, sugestões e informações ligue: (53)3246-1075. Segundas-feiras das 09h às 12h e das 13hs até o término dos trabalhos. Terças a Sextas feiras das 09hs às 15hs 020/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA COBERTA NA ENTRADA DA ESCOLA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, A FIM DE PROTEGER OS ALUNOS E FUNCIONÁRIOS DAS INTEMPÉRIES. 025/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE OS CONDICIONARES DE AR, DA ESCOLA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS ESTEJAM APTOS PARA USO NO INÍCIO DO ANO LETIVO DE 2023. Da VEREADORA JACQUELINE FERREIRA 008/2022 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SUGERINDO O RETORNO DO PROGRAMA PROERD NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, TENDO EM VISTA A IMPORTÂNCIA DESTE PROGRAMA PARA JUVENTUDE, POIS ELE CONSISTE NUM ESFORÇO COOPERATIVO ESTABELECIDO ENTRE A POLÍCIA MILITAR, A ESCOLA E A FAMÍLIA. 009/2022 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SUGERINDO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE CRIAÇÃO DE UM AMBIENTE DE ACOLHIMENTO A ANIMAIS QUE SE ENCONTRAM ABANDONADOS EM VIA PÚBLICA, NA IMINÊNCIA DE OCASIONAR ACIDENTES DE TRÂNSITO E ATAQUES ÀS PESSOAS, BEM COMO, ANIMAIS QUE ESTÃO EM RISCO.
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ATA DA 1.ª REUNIÃO ORDINÁRIA
PERÍODO ORDINÁRIO
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA
6.ª LEGISLATURA
Aceguá, 06 de fevereiro de 2023
Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às quinze horas e dez minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Anderson Barcelos Corrêa-MDB, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 1.º Secretário, Vereador Dalmiro Almeida-PP; que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, ainda, pelo MDB: Júlio César Porciúncula Lemos e Renato Souza da Silva; pelo PSD: Alex Castillo de Los Santos-PSD; pelo PSDB: Émerson Vidal Ferreira e Jacqueline Ferreira e pelo PTB: Jair Ardenchy e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco. Após, solicitou ao Secretário, a leitura da Ata da Sessão Solene, de instalação da 3.ª Sessão Legislativa, desta Legislatura, ocorrida em primeiro do corrente mês, que foi aprovada por sete (07) votos a um (01), com restrições, da Vereadora Jacqueline Ferreira. Prosseguindo, solicitou a leitura do EXPEDIENTE EXTERNO, onde constaram os protocolos de n.ºs: 0556, 0557/2022 e 002/2023. Em continuidade, solicitou a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos protocolados sob n.ºs: 001, 012 a 018, 021 a 023/2023 – Do Vereador Pedro de Blanco; 006, 020 e 025/2023 – Do Vereador Émerson Vidal Ferreira; 008 e 009/2023 – Da Vereadora Jacqueline Ferreira. Prosseguindo, solicitou a leitura dos expedientes que BAIXARAM para as COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, sendo: a) Para a COMISSÃO de INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO e BEM-ESTAR SOCIAL: PROCESSO n.º 0553/2022 – Da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – “Of. n.º 437/2022, encaminhando o Relatório de Gestão do 2.º quadrimestre/2022”; PROCESSO n.º 010/2023 – Da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – “Of. n.º 019/2023, encaminhando o Relatório de Gestão do 3.º quadrimestre/2022”; b) Para as COMISSÕES de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL e de FINANÇAS E ORÇAMENTO: PL n.º 001/2023 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza a contratação emergencial de contador e oficial administrativo para a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda”; C) Para a COMISSÃO de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL: PL n.º 002/2023 – Do Vereador PEDRO DE BLANCO – “Institui a Lei Geral da Transparência de forma organizada e estruturada para os órgãos da administração pública municipal”. Na sequência, o Presidente solicitou a indicação dos Líderes de Bancada, tendo sido designados, pelo MDB: Renato Souza da Silva, Líder e Júlio César Lemos, Vice-Líder; pelo PSDB: Jacqueline Ferreira, Líder e Émerson Vidal Ferreira, Vice-Líder; pelo PP: Dalmiro Almeida, Líder; pelo PTB: Jair Ardenchy, Líder e Pedro Ferrugem de Blanco, Vice-Líder e pelo PSD: Alex Castillo de Los Santos, Líder. Ato contínuo, solicitou a indicação dos representantes partidários para a composição das COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, tendo ficado assim constituídas: a) COMISSÃO de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA e REDAÇÃO FINAL: Renato Souza da Silva-MDB, Jacqueline Ferreira-PSDB e Jair Ardenchy-PTB; b) COMISSÃO de FINANÇAS e ORÇAMENTO: Júlio César Lemos-MDB, Jacqueline Ferreira-PSDB e Dalmiro Almeida-PP; c) COMISSÃO de INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO e BEM-ESTAR SOCIAL: Renato Souza da Silva-MDB, Émerson Vidal Ferreira-PSDB e Jair Ardenchy-PTB; d) Para a COMISSÃO de ÉTICA e DECORO PARLAMENTAR: Júlio César Lemos-MDB, Pedro de Blanco-PTB e
Alex Castillo de Los Santos-PSD. Imediatamente após, por consenso total, foi suprimido o intervalo previsto no Art. 90, inciso IV. Na sequência, passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, quando fizeram uso da tribuna, os Vereadores Jacqueline Ferreira e Pedro de Blanco. Em continuidade, ocuparam os tempos destinados aos Líderes de Bancada, os Vereadores Alex Castillo de Los Santos e Jair Ardenchy. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.
Presidente Secretário (a)
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1/5 ESPELHO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/02/2023 __________________________________________________________________________________________ FALA DO PRESIDENTE: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A CHAMADA NOMINAL DOS SENHORES VEREADORES. (ART. 44, INCISO I) __________________________________________________________________________________________ EXPEDIENTE DO DIA (ART. 90, INCISO I) 1 - PRESIDENTE: SOLICITAMOS AO SENHOR SECRETÁRIO QUE PROCEDA A LEITURA DOS DOCUMENTOS OFICIAIS RECEBIDOS: 1.A) - EXPEDIENTE EXTERNO: 0556/2022 - Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 450/2022, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE Nº 0443/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 0557/2022 - Do PODER EXECUTIVO - OF. GAB. N.º 451/2022, EM RESPOSTA AO EXPEDIENTE DE Nº 0444/2022, DE AUTORIA DA VEREADORA JACQUELINE FERREIRA. 002/2023 - Do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL/SECRETARIA EXECUTIVA - OF. N.º 2992/2022, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS AO MUNÍCÍPIO, NO VALOR DE R$250.000,00, RELATIVO AO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DO CONVÊNIO/CADASTRO SIAFI/N.º 898002, DESTINADO A EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO CONFORME PROCESSO N.º 59000.007558/2020-11. 1.B) - EXPEDIENTE INTERNO: Do Vereador PEDRO DE BLANCO 001/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À MESA DIRETORA, SUGERINDO SÉRIE DE MEDIDAS, VISANDO INCREMENTAR O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES. 012/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO QUE IMPLANTE CRECHE EM TEMPO INTEGRAL, NA ESCOLA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, PERMITINDO MAIOR CONFORTO E COMODIDADE ÀS FAMÍLIAS QUE TRABALHAM E NÃO TEM CONDIÇÕES DE PAGAR PESSOAS PARA REPARAREM SUAS CRIANÇAS. 013/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO A ABERTURA DE PROGRAMA MUNICIPAL DE ABERTURA DE POÇOS DE ÁGUA POTÁVEL OU/E PARA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, EM DIFERENTES PONTOS PÚBLICOS, ESTRATÉGICOS NO MUNICÍPIO, COM O INTUITO DE MELHORAR A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO INTERIOR. 014/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO QUE TRAGA CURSO DE FERRAGEAMENTO EQUINO E DOMA PARA O MUNICÍPIO, INDICANDO A EMATER COMO PROVÁVEL PARCEIRA, DESNECESSÁRIO COMENTÁRIOS SOBRE A IMPORTÂNCIA DO SETOR EQUESTRE EM ACEGUÁ. DEVIDO AO KNOW-HOW, QUE POSSUI, COLOCA-SE AO DISPOR PARA AJUDAR NA ORGANIZAÇÃO DOS CURSOS. 015/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO NOVAMENTE QUE SEJA PEDIDO ATRAVÉS DO ESTADO OU CORSAN, OU ATÉ MESMO VIA PROJETO MUNICIPAL, A INCLUSÃO IMEDIATA DA COMUNIDADE DO MINUANINHO EM ROTA DE EXPANSÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL ENCANADA E, ABERTURA DE POÇO ARTESIANO. 016/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO O PROJETO DA RUA COBERTA, COM PREVISÃO DE VALORES, PARA FINS DE BUSCAR RECURSOS. 2/5 017/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO REGISTROS DE REUNIÃO NA CORSAN E OS DEVIDOS TEMAS TRATADOS, COMPROVADOS ATRAVÉS DE DOCUMENTAÇÃO, ASSIM COMO, REGISTROS DE OUTRAS REUNIÕES OFICIAIS PARA TRATAR DO TEMA DA ÁGUA ENCANADA NA COLÔNIA NOVA/TÁBUA. 018/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PESCA NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE ACEGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", LEMBRANDO QUE O MESMO É UMA ADAPTAÇÃO DE UMA LEI BEM SUCEDIDA DE OUTRO MUNICÍPIO E, COMO TAL, DEVERÁ SER APRIMORADO E DEBATIDO, COLOCANDO-SE AO DISPOR, PARA MAIORES INFORMAÇÕES, ASSIM COMO, AGENDAR REUNIÕES COM PROFISSIONAIS DE PESCA ESPORTIVA E CRIAÇÃO DE PEIXES. 021/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO CÓPIA DA ÚLTIMA PESQUISA DE DEMANDA POR ESCOLA INFANTIL, CASO NÃO HAJA, QUE SEJA REALIZADA UMA, ASSIM COMO, ESTUDO DE PREVISÃO DE CUSTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE DITA ESCOLA, COM A FINALIDADE DE DEBATER A IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO. 022/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO RELATÓRIO DA DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NOS ANOS DE 2019 A 2022, COM AS INFORMAÇÕES DISCRIMINADAS, NO MÍNIMO, POR ANO, SENDO: 1) GASTO TOTAL COM COMPRA DE ALIMENTOS E AS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS; 2) RELAÇÃO DE DOAÇÕES OU REPASSE POR OUTRAS ENTIDADES, INSTITUIÇÕES E PESSOAS FÍSICAS; 3) RELAÇÃO DE BENEFICIADOS EM CADA ANO, COM A RELAÇÃO DE ENTREGAS (DATA E VOLUME); 4) RELAÇÃO DE ITENS E DESCRIÇÃO DOS ALIMENTOS DISTRIBUÍDOS; 5) RELAÇÃO DOS PEDIDOS NÃO ATENDIDOS , CASO HAJA. 023/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, PEDINDO RELATÓRIO DE HORAS-EXTRAS, COM OS DEVIDOS DOCUMENTOS ANEXADOS: CÓPIA DE LIVRO-PONTO E DO RELATÓRIO DIGITAL, DISCRIMINADOS POR ANO, PARA QUE SE POSSA VERIFICAR DIAS, HORÁRIOS E SERVIDORES QUE REALIZARAM HORAS-EXTRAS, NO PERÍODO DE 2019 A 2022. Do Vereador ÉMERSON VIDAL FERREIRA 006/2022 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DOS CORREDORES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA AS MÁS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE QUE OS MESMOS VEM APRESENTANDO HÁ UM LONGO PERÍODO. 020/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA COBERTA NA ENTRADA DA ESCOLA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, A FIM DE PROTEGER OS ALUNOS E FUNCIONÁRIOS DAS INTEMPÉRIES. 025/2023 - REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE OS CONDICIONARES DE AR, DA ESCOLA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS ESTEJAM APTOS PARA USO NO INÍCIO DO ANO LETIVO DE 2023. Da VEREADORA JACQUELINE FERREIRA 008/2022 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO SUGERINDO O RETORNO DO PROGRAMA PROERD NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, TENDO EM VISTA A IMPORTÂNCIA DESTE PROGRAMA PARA JUVENTUDE, POIS ELE CONSISTE NUM ESFORÇO COOPERATIVO ESTABELECIDO ENTRE A POLÍCIA MILITAR, A ESCOLA E A FAMÍLIA. 009/2022 – REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO, SUGERINDO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE CRIAÇÃO DE UM AMBIENTE DE ACOLHIMENTO A ANIMAIS QUE SE ENCONTRAM ABANDONADOS EM VIA PÚBLICA, NA IMINÊNCIA DE OCASIONAR ACIDENTES DE TRÂNSITO E ATAQUES ÀS PESSOAS, BEM COMO, ANIMAIS QUE ESTÃO EM RISCO. 3/5 1.C) - EXPEDIENTES QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES: PROCESSO N.º 0553/2022 AUTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSUNTO: “OF. N.º 437/2022, ENCAMINHANDO O RELATÓRIO DE GESTÃO DO 2.º QUADRIMESTRE/2022” SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL. PL N.º 001/2023 AUTOR: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE CONTADOR E OFICIAL ADMINISTRATIVO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA” SITUAÇÃO: BAIXA PARA AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PROCESSO N.º 010/2023 AUTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSUNTO: “OF. N.º 019/2023, ENCAMINHANDO O RELATÓRIO DE GESTÃO DO 3.º QUADRIMESTRE/2022” SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM-ESTAR SOCIAL. PL N.º 002/2023 AUTOR: VEREADOR PEDRO DE BLANCO ASSUNTO: “INSTITUI A LEI GERAL DA TRANSPARÊNCIA E CRIA A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DADOS ABERTOS DE FORMA ORGANIZADA E ESTRUTURADA PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL” SITUAÇÃO: BAIXA PARA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. 2) - OUTROS COMUNICADOS A JUÍZO DO PRESIDENTE C.M.V.: INDICAÇÃO DE LÍDERANÇAS DE BANCADA: LÍDER VICE-LÍDER MDB: PSDB: PTB: PP: DALMIRO ALMEIDA -:- PSD: ALEX C. DE LOS SANTOS -:- 4/5 FORMAÇÃO DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES: 1. - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF: MDB: PSDB: PTB: PP: PSD: 2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO: MDB: PSDB: PTB: PP: PSD: 3 - COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM ESTAR-SOCIAL - CIDBES: MDB: PSDB: PTB: PP: PSD: 4 - COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - MDB: - PSDB: - PTB: - PP: -PSD: 5/5 3) - GRANDE EXPEDIENTE: - ART. 90, § 2.º: (TEMPO MÁXIMO DE 30 MIN, COM APARTES - VEREADOR INSCRITO SÓ FALA 15MIN.) - LISTA DE VEREADORES INSCRITOS: -ALEX CASTILLO DE LOS SANTOS; - ANDERSON BARCELOS CORRÊA; - DALMIRO ALMEIDA; - EMERSON VIDAL FERREIRA; - JACQUELINE FERREIRA; - JAIR ARDENCHY; - JÚLIO CÉSAR PORCIÚNCULA LEMOS; - PEDRO FERRUGEM DE BLANCO; - RENATO SOUZA DA SILVA. 4 - INTERVALO: (ART. 90, INCISO IV) - NÃO SUPERIOR A 10MIN. SUPRIMIDO A PEDIDO DE LÍDER, COM APROVAÇÃO DO PLENÁRIO ________________________________________________________________ 5) - EXPLICAÇÕES PESSOAIS: (15 MIN. - ART. 90, § 7.º); 3) - COMUNICAÇÃO DE BANCADA - ART. 90, INCISO VII) - AÇÕES DE SUA BANCADA - 05 MIN., PODENDO DELEGAR A OUTRO VEREADOR DA SUA BANCADA) 4) - ENCERRAMENTO DA SESSÃO - (ART. 90, INCISO VIII): PODE O PRESIDENTE FAZER USO DA PALAVRA PARA COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS! NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DAMOS POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.