sessao nº 3

ATA DA 3.ª REUNIÃO ORDINÁRIA

PERÍODO ORDINÁRIO

2ª SESSÃO LEGISLATIVA

6ª LEGISLATURA





Aceguá, 21 de fevereiro de 2022





Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às quinze horas e quinze minutos, no Plenário Ecesar Pintos, da Câmara Municipal de Vereadores de Aceguá, o Senhor Presidente, Vereador Alex Castillo de Los Santos-PSD, abriu a Sessão e interrompeu-a, imediatamente. Na reabertura, às quinze horas e vinte minutos, após verificar a existência de número legal deu por aberta a Sessão, solicitando ao 2.º Secretário, Vereador Pedro Morvan Ferrugem de Blanco-PTB, que procedesse a chamada dos demais Vereadores, estando presentes, pelo MDB: Anderson Barcelos e Renato Souza da Silva; pelo PP: Dalmiro Almeida; pelo PTB: Jair Ardenchy e Pedro Morvan Ferrugem de Blanco; pelo PSDB:  Jacqueline Ferreira. A seguir, colocou em votação a Ata da última Sessão Ordinária, que foi aprovada por unanimidade. Posteriormente, solicitou ao Secretário, a leitura do EXPEDIENTE INTERNO, onde constaram os requerimentos protocolados sob n.ºs: 054 a 056 /2022 - Da Vereadora Jacqueline Ferreira. Prosseguindo, solicitou a leitura dos expedientes que BAIXARAM para as COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES de FINANÇAS E ORÇAMENTO e de INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO E BEM ESTAR-SOCIAL: PL n.º 006/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$1.236.000,00”;  – Substitutivo ao PL 003/2022”; PL n.º 007/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$56.000,00”; PL n.º 008/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Cria ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$30.000,00”; PL n.º 009/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Cria ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$35.000,00”; PL n.º 010/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Cria ação na LDO e no PPA e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial no valor de R$6.000,00”.  Após, havendo número legal, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA, com a seguinte pauta:  1.º) – LEITURA DE PARECER sobre: a) VETOS: PROCESSO n.º 01315/2021 – VETO TOTAL à Emenda n.º 02 ao PL n.º 047/2021 – LOA 2022” – Do PODER EXECUTIVO – “Suplementa em R$25.000,00 o valor orçado no Programa 016 com o objetivo de promover ações de vigilância epidemiológica através da Ação 2.058”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria; Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria, (ambos com base nos Art. 55 e 56 do RI). Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos relatores; PROCESSO n.º 01315/2021 – VETO TOTAL à Emenda n.º 03 ao PL n.º 047/2021 – LOA 2022” – Do PODER EXECUTIVO – “Suplementa o valor orçado no Programa 006 com objetivo de promover a distribuição de mudas exóticas para os munícipes através da ação 2.023 – Aquisição e distribuição de mudas nativas e exóticas”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria; Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria, (ambos com base nos Art. 55 e 56 do RI). Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos relatores; PROCESSO n.º 01315/2021 – VETO TOTAL à Emenda n.º 04 ao PL n.º 047/2021 – LOA 2022” – Do PODER EXECUTIVO – “Suplementa em R$638.000,00 o valor orçado no Programa 005, na Ação 2.030 – Fundo Municipal de Habitação”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria; Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria, (ambos com base nos Art. 55 e 56 do RI). Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos relatores; PROCESSO n.º 01315/2021 – VETO TOTAL à Emenda n.º 06 ao PL n.º 047/2021 – LOA 2022” – Do PODER EXECUTIVO – “Dá nova redação ao inciso I do Art. 7.º”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria; Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria, (ambos com base nos Art. 55 e 56 do RI). Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos relatores; PROCESSO n.º 01315/2021 – VETO TOTAL à Emenda n.º 07 ao PL n.º 047/2021 – LOA 2022” – Do PODER EXECUTIVO – “Insere na relação da proposta da despesa do programa 040 – Reforma e limpeza de açudes o valor de R$100.000,00 – Insere no programa 030 – ação 1.026 – Construção de posto avançado para permanência da Brigada Militar, em Colônia Nova, o valor de R$100.000,00”. Voto do Relator da CLJRF: Pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria; Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria, (ambos com base nos Art. 55 e 56 do RI). Parecer das Comissões: Mantêm o voto dos relatores; PL n.º 001/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Concede abono salarial aos profissionais da educação”. Voto do Relator da CLJRF: Pela Constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da matéria. Voto do Relator da CFO: Pela tramitação regimental e aprovação da matéria, (ambos com base nos art. 55 e 56 do Regimento Interno). Parecer da Comissão: Mantém o voto do Relator. 2.º) - DISCUSSÃO DE PROJETOS: PL n.º 004/2022 – Do PODER EXECUTIVO – “Autoriza abertura de crédito adicional de natureza suplementar no valor de R$425.000,00”; 3.º) – VOTAÇÃO dos seguintes: 3.1) – EMENDA: PROCESSO N.º 1287/2021 – Emenda n.º 003 ao PL n.º 062/2021 – Da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social – “Dá nova redação ao Caput do Art. 4.º”, aprovada por cinco (05) votos a um (01), da Vereadora Jacqueline Ferreira; 3.º) – PROJETO DE LEI: PL n.º 062/2021 – Com Emenda - Do PODER EXECUTIVO – “Cria o Fundo Municipal de apoio às estradas rurais do município de Aceguá – (FUNDESTRADAS), Rejeitado por quatro (04) votos a dois (02), dos Vereadores Renato Souza da Silva e Pedro de Blanco. Em continuidade, passou para EXPLICAÇÕES PESSOAIS, oportunidade em que utilizaram a tribuna, o Vereadores Pedro de Blanco, Anderson Barcelos Corrêa e Jacqueline Ferreira. Efetuou comunicação de Bancada, a Líder do PSDB, Vereadora Jacqueline Ferreira. Prosseguindo, o Presidente consultou os Líderes de Bancada, data para realização de Sessões Extraordinárias, atendendo solicitação do Poder Executivo, conforme Of/gab/PM/AssParl/001/2022, para apreciação dos VETOS relativos ao PL n.º 047/2021 - LOA 2022, além dos PLs n.º 001 e 002/2022, tendo ficado marcada para às 16h45min, do dia dois (02) de março vindouro. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aceita, vai devidamente assinada.













                  Presidente                                                                         Secretário (a)