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norma nº 2154/2019

Tipo Lei
Número / Ano 2154 / 2019
Date 2019-11-26
EmentaALTERA DIMENSÕES DA RUA THEODORO WOLDT E QUARTEIRÃO B3A
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LEI N.º 2.154/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019.
ALTERA DIMENSÕES DA RUA
THEODORO WOLDT E
QUARTEIRÃO B3A.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76
da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º A presente Lei dispõe sobre a alteração de parte das dimensões da Rua Theodoro
Woldt, via urbana, e da Quadra B-3A, quarteirão constante no Plano Diretor da cidade de
Agudo.
Art. 2º A Rua Theodoro Woldt, já de domínio público, no trecho compreendido entre a Rua
Floriano Zurowski e Rua Coronel Dionísio da Fonseca Reis, no lado Oeste da Rua Theodoro
Woldt, terá um acréscimo na sua largura de 2,70 metros, passando a ter as seguintes
dimensões e confrontações: partindo da Rua Floriano Zurowski, no sentido Sul-Norte até
encontrar a Rua Coronel Dionísio da Fonseca Reis, na extensão de 132,00 metros, possuindo
uma largura de 10,00 metros, sendo 7,00 metros de leito e 1,50 metros de passeios laterais.
Art. 3º A parte da Quadra B-3A, localizada a Oeste da Rua Theodoro Woldt, passa a ter as
seguintes dimensões e confrontações: ao Norte, na extensão de 67,80 metros, com a Rua
Coronel Dionísio da Fonseca Reis; ao Sul, na extensão de 67,80 metros, com a Rua Floriano
Zurowski; ao Leste, na extensão de 132,00 metros, com a Rua Theodoro Woldt, e ao Oeste,
na extensão de 132,00 metros, com a Rua Ramiro Barcelos.
Art. 4º Integram a presente Lei o Memorial Descritivo, Plantas da Situação Atual e da
Resultante e Mapa do Plano Diretor, como Anexos I, II, III e IV, respectivamente.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 26 de novembro de 2019; 162º da Colonização e 60º da
Emancipação.
 VALÉRIO VILÍ TREBIEN
 Prefeito de Agudo
Registre-se e publique-se.
JOSÉ LUIZ GOMES RAMOS
Secretário de Administração e Gestão
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