| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2154 / 2019 |
| Date | 2019-11-26 |
| Ementa | ALTERA DIMENSÕES DA RUA THEODORO WOLDT E QUARTEIRÃO B3A |
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LEI N.º 2.154/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019. ALTERA DIMENSÕES DA RUA THEODORO WOLDT E QUARTEIRÃO B3A. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei dispõe sobre a alteração de parte das dimensões da Rua Theodoro Woldt, via urbana, e da Quadra B-3A, quarteirão constante no Plano Diretor da cidade de Agudo. Art. 2º A Rua Theodoro Woldt, já de domínio público, no trecho compreendido entre a Rua Floriano Zurowski e Rua Coronel Dionísio da Fonseca Reis, no lado Oeste da Rua Theodoro Woldt, terá um acréscimo na sua largura de 2,70 metros, passando a ter as seguintes dimensões e confrontações: partindo da Rua Floriano Zurowski, no sentido Sul-Norte até encontrar a Rua Coronel Dionísio da Fonseca Reis, na extensão de 132,00 metros, possuindo uma largura de 10,00 metros, sendo 7,00 metros de leito e 1,50 metros de passeios laterais. Art. 3º A parte da Quadra B-3A, localizada a Oeste da Rua Theodoro Woldt, passa a ter as seguintes dimensões e confrontações: ao Norte, na extensão de 67,80 metros, com a Rua Coronel Dionísio da Fonseca Reis; ao Sul, na extensão de 67,80 metros, com a Rua Floriano Zurowski; ao Leste, na extensão de 132,00 metros, com a Rua Theodoro Woldt, e ao Oeste, na extensão de 132,00 metros, com a Rua Ramiro Barcelos. Art. 4º Integram a presente Lei o Memorial Descritivo, Plantas da Situação Atual e da Resultante e Mapa do Plano Diretor, como Anexos I, II, III e IV, respectivamente. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, 26 de novembro de 2019; 162º da Colonização e 60º da Emancipação. VALÉRIO VILÍ TREBIEN Prefeito de Agudo Registre-se e publique-se. JOSÉ LUIZ GOMES RAMOS Secretário de Administração e Gestão Lei n.º 2.154/2019 - 2 Lei n.º 2.154/2019 - 3 Lei n.º 2.154/2019 - 4 Lei n.º 2.154/2019 - 5