norma nº 2388/2023

LEI N.º 2.388/2023, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
CRIA A RUA 20 NO PLANO DIRETOR DO 
MUNICÍPIO DE AGUDO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei 
Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada a Rua 20, como via urbana constante no Plano Diretor da cidade de Agudo.
Art. 2º. A Rua 20 passa a ter os seguintes traçados e confrontações: Esta inserida na Matrícula 
9.636, face Norte da Quadra “B”, entre a Rua das Acácias, ao Oeste e a Rua Pássaros e Flores, ao 
Leste. Confrontando-se: ao Norte, na extensão de 61,00 m, com área da Prefeitura Municipal de 
Agudo, ao Leste, na extensão de 11,00 m, com a Rua Pássaros e Flores; seguindo na direção 
Leste-Oeste, face Sul, na extensão de 61,00 m, sendo 7,19 m com a Rua Pássaros e Flores, 
46,62m com a Quadra “B”, e, 7,19 m, com a Rua das Acácias; ao Oeste, 11,00 m com a Rua das 
Acácias, ocupando uma área total de 671,00 m². Passeios públicos de 1,50 m de largura dos dois 
lados, em toda sua extensão.
Art. 3º. Integra a presente Lei o Memorial Descritivo e Mapas de localização.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 07 de fevereiro de 2023; 164º da Colonização e 63º da 
Emancipação. 
LUÍS HENRIQUE KITTEL
 Prefeito de Agudo
Registre-se e publique-se.
DANIELA ARGUILAR CAMARGO
Secretária de Administração e Gestão
MEMORIAL DESCRITIVO
ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR
CRIAÇÃO DE RUA
1.0 - GENERALIDADES
O presente Memorial Descritivo tem por finalidade descrever o procedimento de 
alteração do Plano Diretor para criação de rua, na face Norte da Quadra “B”, objeto de 
regularização fundiária urbana, conforme segue:
2.0 – JUSTIFICATIVA
A rua a ser inserida no Plano Diretor, terá a denominação de Rua “20”, já de domínio 
publico, sendo a face Norte do Quarteirão “B”, com as demais confrontações: ao Leste com a 
Rua Pássaros e Flores; ao Sul com a Rua “1”, ao Oeste com a Rua das Acácias, em processo de 
regularização fundiária, onde o Lote “19”, faz frente para a rua objeto deste trabalho.
3.0 – DESCRIÇÃO DA RUA “20” – LOCALIZAÇÃO - DIMENSÕES E 
CONFRNTAÇÕES
A rua esta inserida na Matrícula 9.636, face Norte da Quadra “B”, entre a Rua das 
Acácias, ao Oeste e a Rua Pássaros e Flores, ao Leste. Confrontando-se: ao Norte, na extensão 
de 61,00 m, com área da Prefeitura Municipal de Agudo, ao Leste, na extensão de 11,00 m, com 
a Rua Pássaros e Flores; seguindo na direção Leste-Oeste, face Sul, na extensão de 61,00 m, 
sendo 7,19 m com a Rua Pássaros e Flores, 46,62m com a Quadra “B”, e, 7,19 m, com a Rua das 
Acácias; ao Oeste, 11,00 m com a Rua das Acácias, ocupando uma área total de 671,00 m². 
Passeios públicos de 1,50 m de largura dos dois lados, em toda sua extensão.
4.0 - CONCLUSÃO
Visto, já ser de domínio público, não contrariando a legislação vigente estabelecida pelo 
Plano Direto, a Rua “20”, poderá ser inserida no sistema viário urbano
Agudo, 01 de fevereiro de 2023.
ALDO ITO PAUL
ENG. CIVIL
CREA: 46752 D