| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2302 / 2019 |
| Date | 2019-08-12 |
| Ementa | Altera a Lei nº 2148 de 20 de abril de 2017. |
| native_id | 1211 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNIClPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2302, DE 12 DE AGOSTO DE 2019. ALTERA A LEI N° 2148 DE 20 DE ABRIL DE 2017. CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Eìarão, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de ~,'ereadores de Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI : Art. 1 ° Pela presente Lei fica alterado o artigo 6° da Lei N° 2148, de 20 de abril de 2017, passando a ter a seguinte redação: Art. 6° - As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da rubrica: ÓRGÃO: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURRA UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICUL 1"URA 614- INCENTIVO AGRICULTURA 3.3.3.9.0.45.00, 000000 —Subvenções econôn~%cas Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de su~~ publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIP~~L DE 93ARÃ_=:. aos doze dias do més de agosto do ano de dois mil e dezenove. Registrado e Publio~ado Em 12/08/20 Lisiane Andr~~avelli Ledur Matrícula n° 287 Secretaria Municipal da Administração CLAUDIurj RRARI Pre~feit•, ~l nicipal 1 Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br