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norma nº 2302/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2302 / 2019
Date 2019-08-12
EmentaAltera a Lei nº 2148 de 20 de abril de 2017.
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matéria 44 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNIClPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 2302, DE 12 DE AGOSTO DE 2019. 
ALTERA A LEI N° 2148 DE 20 DE ABRIL DE 2017. 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Eìarão, Estado 
do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de ~,'ereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte, 
LEI : 
Art. 1 ° Pela presente Lei fica alterado o artigo 6° da Lei N° 
2148, de 20 de abril de 2017, passando a ter a seguinte redação: 
Art. 6° - As despesas decorrentes da presente Lei correrão 
à conta da rubrica: 
ÓRGÃO: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURRA 
UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICUL 1"URA 
614- INCENTIVO AGRICULTURA 
3.3.3.9.0.45.00, 000000 —Subvenções econôn~%cas 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de su~~ publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIP~~L DE 93ARÃ_=:. aos 
doze dias do més de agosto do ano de dois mil e dezenove. 
Registrado e Publio~ado 
Em 12/08/20 
Lisiane Andr~~avelli Ledur 
Matrícula n° 287 
Secretaria Municipal da Administração 
CLAUDIurj RRARI 
Pre~feit•, ~l nicipal 
1 
Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 

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