| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2301 / 2019 |
| Date | 2019-08-07 |
| Ementa | Abre Crédito Especial por arrecadação a maior, no valor de R$ 2.400,00 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2301, DE 07 DE AGOSTO DF 201 . ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR ARRECADAÇÃO ' A ~~111AIOR, NO VALOR DE R$ 2.400,00. CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de B~,.rão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade a Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI : Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial por Arrecadação a Maior no orçamento ~o exercício do ano de 2019, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatroce-atos reais), nas seguinte Rubrica Orçamentária: ÓRGÃO: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO UNIDADE: 05 -EDUCAÇÃO NÃO COMPUTÁVEL 12.361.0047.2602 - MANUTENçÃO DE VEÍCULOS E MÁG!UINAS 3.3.3.9.0.30.00.000000 - Materiais de Consumo - R$ 2.400,00 (RECURSO — 1046 —Apoio Financeiro do FNDE) Art. 2° Servirá de cobertura do artigo anterior a arrecadação a maior no orçamento de 2019. Art. 3°Apresente Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE: BARÃO, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove. Registrado e Public~t~o Em 03/07/2019 Lisiane Andréa ~fi elli Ledur Matrícula n° 287 Secretaria Municipal da Administração CLAUD~Ó~y.~ERRARI Pre~f~ito~ Municipal ~~ Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br