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norma nº 2301/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2301 / 2019
Date 2019-08-07
EmentaAbre Crédito Especial por arrecadação a maior, no valor de R$ 2.400,00
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 2301, DE 07 DE AGOSTO DF 201 . 
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR 
ARRECADAÇÃO ' A ~~111AIOR, NO 
VALOR DE R$ 2.400,00. 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de B~,.rão, Estado do 
Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em 
conformidade a Lei Orgânica Municipal, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI : 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir 
Crédito Especial por Arrecadação a Maior no orçamento ~o exercício do 
ano de 2019, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatroce-atos reais), nas 
seguinte Rubrica Orçamentária: 
ÓRGÃO: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
UNIDADE: 05 -EDUCAÇÃO NÃO COMPUTÁVEL 
12.361.0047.2602 - MANUTENçÃO DE VEÍCULOS E MÁG!UINAS 
3.3.3.9.0.30.00.000000 - Materiais de Consumo - R$ 2.400,00 
(RECURSO — 1046 —Apoio Financeiro do FNDE) 
Art. 2° Servirá de cobertura do artigo anterior a arrecadação 
a maior no orçamento de 2019. 
Art. 3°Apresente Lei entra em vigor na data da sua 
publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE: BARÃO, aos 
sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove. 
Registrado e Public~t~o 
Em 03/07/2019 
Lisiane Andréa ~fi elli Ledur 
Matrícula n° 287 
Secretaria Municipal da Administração CLAUD~Ó~y.~ERRARI 
Pre~f~ito~ Municipal 
~~ 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 

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