| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1183 / 2006 |
| Date | 2006-06-07 |
| Ementa | Estabelece o Plano de Carreira dos servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências. |
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iNDICE SISTEMÁTICO
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Capítulo I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1° e 2°
Capitulo II
DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Seção I
DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS 3°
Seção II
DAS ESPECIFICAÇÕES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS 4° a 6°
Seção III
DO RECRUTAMENTO DE SERVIDORES 7° e 8°
Seção IV
DO TREINAMENTO 9° e 10
Seção V
DA PROMOÇÃO 11 a 18
Capítulo I!I
DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES
GRATIFICADAS 19 a 24
Capítulo IV
DAS TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
24 e 26
Capítulo V
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSiT~R1AS 27 a 34
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1183, DE 07 DE JUNHO DE 200fi
(Autoria: Poder Executivo)
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Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores,
institui o respectivo quadro de cargos e dá
outras providências_
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio
Grande do Sul
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI
Capítulo
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1° - O serviço público centralizado no Executivo Municipal é integrado
pelos seguintes quadros:
I -quadro dos cargos de provimento efetivo;
II -quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas.
Art. 2° -Para efeitos desta Leì, considera-se:
I - cargo, o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um
servidor público, mantidas as características de criação por lei, denominação própria,
número certo e retribuição pecuniária padronizada;
II - Categoria funcional, o agrupamento de cargos da mesma denominação,
com iguais atribuições e responsabilidades, constituída de padrões e ciasses;
III - Carreira, o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os
servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção;
IV - Padrão, a identificação numérica do valor do vencimento da categoria
funcional;
V -Classe, a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria
funcional, constituindo a linha de promoção;
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VI - Promoção, a passagem do servidor de uma determinada classe para a
imediatamente superior da mesma categoria funcional.
Capítulo II
DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Seção I
DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS
Art. 3° - O quadro de cargos de provimento efetivo é integrado pelas
seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de
vencimento_
Denominação da Categoria Funcional N° de cargos Padrão
Agente Administrativo 15 IV
Almoxarife 02 IV
Auxiliar de Eletricista 02 II
Auxiliar de Mecânico 01 II
Auxiliar de Pedreiro 04 111
Auxiliar de Serviços Gerais 10 I
Eletricista 02 IV
Enfermeiro 01 X
Fiscal 01 V
Fiscal Tributário 01 V
Mecânico 01 VI
Monitor{a} de Educação Infantil 20 II
Monitor de Posto de Saúde 03 111
Motorista 15 IV
Operador de Máquinas 12 V
Pedreiro 04 IV
Servente 30 I
Técnico Agrícola 01 VI
Técnico em Contabilidade 01 IX
Técnico em Enfermagem 03 III
Telefonista-Recepcionista 10 II
Tesoureiro 01 VI
Vigilante 02 I
Zelador 10 I
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Seção II
DAS ESPECIFICAÇÕES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS
Art. 4° -Especificações das categorias funcionais, para os efeitos desta Lei,
é a diferenciação de cada uma relativamente às atribuições, responsabilidades e
dificuldades de trabalho, bem como às qualificações exigíveis para a provimento dcas
cargos que a integram
Art. 5° - A especificação de cada categoria funcional deverá conter:
1 -denominação da categoria funcional;
II -padrão de vencimento;
III -descrição sintética e analítica das atribuições;
IV -condições de trabalho, incluindo o horário semanal e outras específicas;
e
V -requisitos para provimento; abrangendo o nível de instrução, a idade e
outros especiais de acordo com as atribuições do cargo.
Art. 6° - As especifìcações das categorias funcionais e dos cargos em
comissão e funções gratificadas de assessoramento, criados pela presente Lei são as
que constituem os anexos i e II, que são partes integrantes desta Lei .
Seção lit
DO RECRUTAMENTO DE SERVIDORES
Art. 7° - O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para a classe inicial
de cada categoria funcional, mediante concurso público, nos termos disciplinados no
Regime Jurídico dos Servidores do Município.
Art. 8° - O servidor que por força de concurso público for provido em cargo
de outra categoria funcional, será enquadrado na classe A da respectiva categoria,
iniciando nova contagem de tempo de exercício para fins de promoção.
Seção IV
DO TREINAMENTO
Art. 9° - A Administração Municipal promoverá treinamentos para os seus
servidores sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-los para o
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desempenho de suas funções; visando dinamizar a execução das atividades dos
diversos órgãos.
Art. 10 - O treinamento será denominado interno quando desenvolvido pelo
próprio Município, atendendo as necessidades verificadas, e externo quando executado
por órgão ou entidaáe especializada.
Seção V
DA PROMOÇÃO
Art. 11 - A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional
mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente
superior.
Art. 12 -Cada categoria funcional terá cinco classes, designadas pelas
letras A, B, C, D e E sendo esta última a final de carreira.
Art. 13 -Cada cargo se situa dentro da categoria funcional, inicialmente na
classe "A" e a ela retorna quando vago.
Art. 14 - As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em
cada classe e ao de merecimento.
Art. 15 - O tempo de exercício na cíasse imediatamente anterior para fins de
promoção para a seguinte será de 5 (cinco) anos.
Art. 16 - Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do
seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das
atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e
disciplina.
Parágrafo 1° - Em princípio. todo servidor tem merecimento para ser
promovido de classe.
Parágrafo 2° -Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção
da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:
-somar duas penalidades de advertência;
II -sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa:
III - completar trés faltas injustificadas ao serviço;
iV -somar dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do
horário marcado para término da jornada.
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Parágrafo 3° -Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses previstas no
parágrafo anterior. iniciar-se-á nova contagem para fins do exigido para promoção.
Art. 17 - Suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:
- as licenças e afastamentos sem direito a remuneração;
II - as licenças para tratamento de saúde no que excederem de trinta (30)
dias, mesmo quando em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço;
II! - as licenças para tratamento de saúde em pessoa da família, por mais
de dez dias.
Art. 18 - A promoção terá vigência a partir do mês seguinte aquele em que o
servidor completar o tempo de exercício exigido.
Capítulo III
AJO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E
FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 19 - É o seguinte o quadro dos cargos em comissão e funções
gratificadas da administração centralizada do Executivo Municipal:
N° de Cargos e
Funções
Denominação Código
03 Assessor de Secretaria 01 — V
01 Assessor Jurídico 01 — V
01 Chefe de Contabilidade 02 -VII
01 Chefe de Compras 02 — V
05 Ghefe de Departamento 01 — ill
07 Chefe de Núcleo 01 — I
05 Chefe de Setor 01 — II
01 Chefe de Tesouraria 03 — III
01 Coordenador Cultural 01 — III
03 Coordenador de Departamento 01 — V
01 Coordenador de Projetos 02 — V
01 Coordenador da Saúde OI - III
01 Diretor de Departamento da Assistência
Social
01 - VI
02 Diretor de Departamento 01 — VI
01 Secretario da Junta de Serviço Militar 03 — i
07 Secretário Municipal Subsídio
01 Supervisor de Agricultura 01 — IV
01 Supervisor de Manutenção da Saúde 01 — VI
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Art. 20 — O Código de identificação estabelecido para o quadro dos
cargas em comissão e função gratificadas tem a seguinte interpretação:
— o primeiro elemento indica que o provimento processar-se-á sob a forma
de:
a) cargo em comissão ou função gratificada, quando representado pelo
dígito 01 (um);
b) cargo em comìssão provido, preferencialmente, por servidor efetivo,
quando representado pelo dígito 02 (dois};
c) função gratificada, quando representado pelo dígito 03 (três).
Il- O segundo elemento indica o nível de vencimento do cargo em comissão
ou do valor da função gratificada.
Parágrafo 1° - A preferência de que trata o inciso I, letra b, deste artigo,
somente poderá deixar de ser observada se inexistir servidor:
I- com formação específica exigida para o desempenho do cargo;
11- com perfil profissional correspondente às exigências do cargo; ou
III- que aceite o exercício do cargo.
Parágrafo 2° -Ainda na hipótese do inciso I, tetra b, deste artigo, o servidor
poderá optar pelo provimento sob a forma de função gratificada do mesmo nível.
Art. 21 — O cargo de Secretário Municipal terá subsídio fixados pela
Câmara Municipal, em Lei específica.
Art. 22 — O provimento das funções gratificadas é privativo de servidor
público efetivo do Município, ou posto à disposição do Município sem prejuízo
de seus vencimentos no órgão de origem_
Art. 23 - As atribuições dos titulares dos cargos de provimento em comissão
e funções gratificadas de chefia ou direção são as tlescritas no Anexo II da presente
Lei.
Art. 24 - A carga horária para os cargos em comissão será de 40 (quarenta)
horas semanais.
Art. 25 - Os cargos em comissão criados neste capítulo são de livre
nomeação e exoneração, destinados ao atendimento de encargos de chefia.
assessoramento ou outro que a Lei determinar, os quais poderão ser providos,
optativamente, sob a forma de função gratificada.
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CAPITULO IV
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DAS TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS
E FUNç4ES GRATIFICADAS
Art. 26 - A tabela de vencimentos básicos para o Quadro de cargos
efetivos, em comissão e funções gratificadas estão constituídos nos seguintes
padrões e respectivas progressões horizontais:
1 -Cargos de provimento efetivo: PROGRESSÃO HORIZONTAL
PADRÃO
CLASSE
A B C D E
I R$ 443,43 R$ 487,78 R$ 536,56 R$ 590,22 R$ 649,25
II R$ 507,80 R$ 558,58 R$ 614,44 R$ 675,89 R$ 743,48
III R$ 629,45 R$ 692,40 R$ 761,64 R$ 837,81 R$ 921,60
IV R$ 751,13 R$ 826,25 R$ 908,88 R$ 999,77 R$ 1.099,75
V R$ 836,88 R$ 920,57 R$ 1.012,63 R$ 1.113,90 R$ 1.225,29
VI R$ 1.058,74 R$ 1.164,62 R$ 1.281,09 R$ 1.409,20 R$ 1.550,12
VII R$ 1.073,07 R$ 1.180,38 R$ 1.298,42 R$ 1.428,27 R$ 1.571,10
VII{ R$ 1.144,55 R$ 1.259,01 R$ 1.384,92 R$ 1.523,42 R$ 1.675,77
IX R$ 1.216,16 R$ 1.337,78 R$ 1.471,56 R$ 1.618,72 R$ 1.780,60
X R$ 1.663,20 R$ 1.829,52 R$ 2.012,48 R$ 2.213,73 R$ 2.435,11
11 -Cargos de provimento em comissão:
_ PADRÃO VALOR
CC I R$ 500,68
CC II R$ 643,77
CC I II R$ 800,13
CC IV R$ 929,99
CC V R$ 1.144,60
CC VI R$ 1.425,60
CC Vlt R$ 1.692,42
III -Das funções gratificadas:
PADRÃO VALOR
FG I R$ 85,54
FG II
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R$ 142,93
FG III R$ 214,46
FG IV R$ 285,99
FG V R$ 393,34
FG VI R$ 689,04
FG VII R$ 846,00
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Capítulo V
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÕRIAS
Art. 27 -Ficam extintos todos os cargos e funções gratificadas existentes na
administração centralizada do Executivo Municipal anteriores à vigência desta Lei.
Art. 28 -São declarados excedentes e ficarão automaticamente extintos, no
momento em que vagarem, os seguintes cargos de provimento efetivo:
N°CARGOS CARGO PADRÁO
15 Escriturário IV
05 Auxiliar de Escriturário III
Parágrafo único -Fica assegurado aos ocupantes destes cargos o direito
à promoção, nos termos da lei.
Art. 29 - Os atuais servidores, ocupantes de cargos de provimento
efetivo, serão aproveitados em cargos iguais criados no art. 3° desta Lei.
Art. 30 - Os concursos realizados ou em andamento na data de vigência
desta Lei. para provimento em cargos ou empregos ora extintas por esta lei, terão
validade para efeitos de aproveitamento do candidato em cargos da categoria funcional
de idêntica denominação, ou se transformados, no resultante da transformação.
Art. 31 -Poderão ser mantidas em seus postos até que ocorra novo
provimento do cargo, os atuais ocupantes de cargos em comissão que por força desta
lei passarão a ser providos exclusivamente sob a forma de função gratificada ou
preferencialmente por servidores efetivos.
Art. 32 - As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão à conta
das dotações orçamentárias próprias.
Art. 33 —Revogadas as disposições em contrário, em especial as Leis
de número: 291 /1993; 426/1996; 709/2001; 723/2001; 895/2003; 902/2003;
934/2003; 945/2003; 952/2003; 953/2003; 954/2003; 956/2003; 1008/2004;
1009/2004; 1088/2005.
Art. 34 -Esta Lei entrará em vigor no dia primeiro do mês seguinte ao dE
sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS SETE DIAS DO MËS DE
JUNHO DE 2006.
Registre-se e Publique-se
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO
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ANEXO I
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ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CATEGOR/A FUNCIONAL: AGENTE ADMJNJSTRATJVO
PADRÃO DE VENCIMENTO: JV
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação
das leis e normas administrativas; redigir expediente administrativo; proceder à
aquisição, guarda e distribuição de material;
b) Descrição Analítica: Examinar processos; redigir pareceres e informações; redigir
expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar
quanto ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos,
projetos de lei, minutas de decreto, portarias e outros; realizar e conferir cálculos
relativos a lançamentos, alterações de tributos, avaliação de imóveis e vantagens
financeiras e descontos determinados por lei; realizar ou orientar coleta de preços de
materíais que possam ser adquiridos sem concorrência; efetuar ou orientar o
recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros
suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; fazer ou orientar
levantamentos de bens patrimoniais; eventualmente realizar trabalhos datilográficos;
operar com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; elaborar oU
verificar a exatidão de quaisquer documentos de receita e de despesas, folha
de pagamento, empenhos, balancetes, boletins demonstrativos, certidões; executar
serviços de cadastro, fichários e arquivos; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas,
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao publico.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 e máxima de 45 anos.
b) Instrução: ensino médio completo.
CETAGOR/A FUNCJONAL: ALMOXARIFE
PADRÃO DE VENCIMMNTO: JV
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Executar trabalhos próprios de almoxarife, tais como:
guarda e distribuição de material.
b) Descrição analítica: Supervisionar os serviços de um almoxarifado; elaborar a
relação de materiais necessários ao abastecimento de acordo com os pedidos
feitos, adotando medidas tendentes a assegurar a pronta entrega dos mesmos;
organizar e manter atualizado o registro de estoque de material existente no
almoxarifado; efetuar ou supervisionar o recebimento e a conferëncia de todas as
mercadorias; estabelecer normas de armazenagem de materiais e outros
suprimentos; inspecionar todas as entregas; supervisionar o serviço de guarda e
conservação de móveis e materiais de repartição; supervisionar a embalagem de
materiais para distribuição ou expedição; proceder ao tombamento dos bens;
informar processos relativos a assuntos de materiais; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
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E CONSTRUIR
a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima 18 anos e máxima 45 anos.
b) Instrução: ensino médio completo.
CATEGORIA FUNCIONAL: AUX/UAR DE ELETRICISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: ll
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição sintética: auxiliar na instalação de redes e instalações elétricas.
b) Descrição analítica: Auxiliar na instalação de redes de iluminação pública,
instalar e substituir fusíveis, lâmpadas fluorescentes, tomadas, etc.; conservar e
reparar equipamentos elétricos em geral; conservar e reparar instalações
elétricas internas e externas; ajudar a estender linhas telefônicas e reparar o
equipamento; reparar e regular relógios elétricos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 44 horas semanais.
b) Especial: uso de uniforme, se necessário e equipamentos de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima 18 anos e máxima 45 anos.
b) Instrução: 4a série do ensino fundamental.
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE MECÃNICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: ll
ATRIBUIÇÕES
a) Descrição Sintética: executar trabalhos auxiliares de mecânica, incluindo os
de caráter braçal necessários ao desempenho da função.
b) Descrição Analítica: conduzir ao local de serviço todo o material necessário;
auxiliar em todas as tarefas atinentes à função sob orientação do mecânico;
engraxar, lubrificar e lavar os instrumentos de trabalho sempre que necessário;
limpar e conservar os utensílios e máquinas de garagem ou oficinas; fazer
serviços de limpeza nos locais de trabalho; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 44 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima 18 anos e máxima 45 anos.
b) Instruções: 4a série do ensino fundamental.
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE PEDREIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: Ill
ATRIBUIÇÕES:
a} Descrição Sintética: auxiliar o pedreiro e executar serviço de construção cìvil
e similares.
b) Descrição Analítica: executar serviços de conservação civil e similar em todas
as etapas; auxiliar o pedreiro sempre que solicitado; executar tarefas com ordens
de chefia, como preparação de argamassa, reboco, caiações, blocos de cimento,
formas e armações de ferro para concreto; colocar telhas, azulejos e ladrilhos;
trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais
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CEP 95730-204 -BARÃO - RS
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PARTICIPAR E CONSTRUIR
de construção; cortar pedras, armar formas para a fabricação de tubos; remover
materiais de construção; executar tarefas afins.
ÇONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 44 horas semanais.
b) Especial: sujeita a uso de uniforme e equipamento de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
a} Idade: mínima 18 anos e máxima 45 anos.
b) Instrução: 4a série do Ensino Fundamental.
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
PADRÃO DE VENCIMENTO: I
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: proceder à limpeza e conservação de objetos e utensílios
de mesa e serviços de refeição; executar trabalhos domésticos em repartições
do Município, executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral.
b) Descrição Analítica: fazer o serviço de faxina em geral; limpar tapetes, trilho e
capachos; janelas, louças, vidros e objetos de metal utilizados nas refeições; polir
objetos de metal; limpar e arrumar mesas; transportar alimentos da cozinha para
sala de refeições; recolher detritos e colocá-los nos recipientes para isso
destinados; varrer pátio; fazer café e servi-lo; fazer comida, limpar alimentos;
preparar merenda para alunos eservi-la; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO;
a) Geral: carga horária semanal de 44 horas.
b) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamento de proteção individual.
REQUISITO PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 e máxima de 45 anos.
b) Instrução: ensino fundamental completo.
CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRICISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: lV
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: executar serviços atinentes aos sistemas de iluminação
pública e redes elétricas, instalação e reparos de circuitos de aparelhos elétricos e de
som.
b} Descrição Analítica: instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas, interna e
externa, luminárias e demais equipamentos de iluminação pública, cabos de
transmissão, inclusive os de alta tensão; consertar aparelhos elétricos em geral; operar
com equipamentos de som, planejar, instalar e retirar alto-falantes e microfones;
proceder a conservação de aparelhagem eletrônica, realizando pequenos consertos;
reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle de ponta; fazer enrolamentos
de bobinas; desmontar, ajustar, limpar e montar geradores, motores elétricos, dínamos,
aiternadores, motores de partida, etc.; reparar buzinas, interruptores, reles, reguladores
de tensão, instrumentos de painel e acumuladores; executar a bobinagem de motores;
fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores; executar e conservar
redes de iluminação dos próprios municipais e de sinalização; providenciar o
suprimento de materiais e peças necessárias a execução dos serviços; executar
tarefas afins.
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CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a} Geral: carga horária semanal de 44 horas.
b) Especial: uso de uniforme e equipamentos de proteção individua4.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a} Idade: mínima de 18 e máxima de 45 a,Fos.
b) Instrução: ensino fundamental completo.
CATEGORIA FUNCIONAL; ENFERMEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: X
ATRIBUIÇÕES:
a) Síntese dos deveres: executar atividades que envolvam trabalhos de
enfermagem, relativos á observação, cuidado e educação sanitária, a participação
de programas voltados para saúde pública.
b) Descrição analítica dos deveres: planejar, organizar, coordenar e avaliar
serviços de enfermagem; prestar serviços de enfermagem em unidades
sanitárias; ministrar medicamentos prescritos, bem como cumprir outras
determinações médicas; preparar e esterilizar o material usada nas unidades
sanitárias; coordenar e supervisionar a execução das tarefas relacionadas com a
prescrição alimentar: planejar, executar, supervisionar e avaliar a assistência
integral de enfermagem a pacientes de alto e médio risco, enfatizando oautocuidado e participando da sua instituição de saúde; acompanhar o
desenvolvimento dos programas de treinamento de recursos humanos para a área
de enfermagem; aplicar terapia dentro da área de sua competência, sob controle
médico; prestar os primeiros socorros; promover e participar de estudos para
esclarecimento de normas e padrões dos serviços de enfermagem; participar de
educação sanitária e de programas de saúde pública em geral; auxiliar nos
serviços de atendimento materno-infantil; participar de programas de imunização;
prover e controlar o estoque de medicamentos; participar de inquéritos
epidemiológieos; participar de programas de atendimentos a comunidades por
situações de emergência ou de calamidade pública:. prestar assessoramento a
autoridades em assuntos de sua competência; emitir pareceres em matéria de sua
especialidade; orientar, coordenar e supervisionar trabalhosa serem desenvolvidos
por equipes; executar tarefas semelhantes, inclusive as aditadas no respectivo
regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
b) Especial: sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
al Idade: mínima de 18 anos e máxima 45 anos.
h) instrução: curso superior completo e possuir habilitação lega( para o exercício da
profissão.
CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL
PADRÃO DE VENCIMENTO; V
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: executar serviços de profilaxia e política sanitária e do
meio ambiente sistemática; exercer a fiscalização geral das áreas de obras,
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b) Descrição Analítica: inspecionar estabelecimentos onde sejam fabricados ou
manuseados alimentos, para verificar as condições sanitárias dos seus interiores,
da limpeza dos equipamentos, refrigeração adequada para alimentação perecíveis,
suprimento de água para lavagem de utensílios, gabinetes sanitários e condições
de asseio e saúde dos que manipulam os alimentos; inspecionar
estabelecimentos de ensino, verificando suas instalações, alimentos fornecidos aos
alunos, condições de ventilação e gabinete sanitários; investigar queixas que
envolvam situações contrárias à saúde pública, sugerir medidas para melhorar as
condições sanitárias consideradas insatisfatórias; comunicar a quem de direito os
casos de infração à saúde püblica e ao meio ambiente que constar; identificar
problemas e apresentar soluções às autoridades competentes; realizar tarefas de
execução e saúde; realizar tarefas administrativas ligadas ao programa de
saneamento comunitário e à preservação do meio ambiente; participar na
organização da comunidade e realizar tarefas de saneamento e preservação do
meio ambiente junto às unidades sanitárias e Prefeitura Municipal; fazer
inspeções rotineiras nos açougues e matadouros; fiscalizar os locais de matança,
verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e refrigeração
convenientes ao produto e derivados; zelar pela obediência ao regulamento
sanitário; vistoriar os estabelecimentos de venda de produtos e derivados;
orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos pelos
auxiliares de saneamento; coordenar e executar programas vinculados à função;
realizar o controle de qualidade da água, conforme legislação específica; tomar
todas as providências necessárias de acordo com a legislação vigente, quando
identificadas irregularidades nas vistorias e inspeções realizadas; exercer a
fiscalização ambiental, participar do desenvolvimento de programas sanitários de
preservação do meio ambiente; fiscalizar os licenciamentos ambientais de
pequeno impacto realizados pelo Município; fiscalizar e zelar pelo cumprimento
das leis e posturas ambientais relacionadas com o meio ambiente, bem como
as diretrizes de proteção e conservação do meio ambiente e recursos naturais;
utilizar recursos de informática, bem como operar sistemas informatizados
necessários para a execução e desenvolvimento das atividades inerentes à
função; exercer a fiscalização nas áreas de obras; fiscalizar e zelar pelo
cumprimento das leis municipais: Plano Diretor, Código de Obras e Lei de
Diretrizes Orçamentárias, como também Estaduais e Federais pertinentes à área;
exigir as calçadas livres do material de construção; exigir limpeza de muros de
proteção; notificar infratores da Lei Municipal; fazer vistorias nas praças públicas,
monumentos, ruas calçadas, jardins e árvores; embargar obras, registrar e
comunicar irregularidades à propaganda, rede de iluminação pública, calçamento
e logradouros públicos, sinaleiras e demarcações de trânsitos; exercer o controle
em postos de embarque de táxi; registrar e comunicar irregularidades referentes a
propaganda; elaborar relatórios de suas atividades; executar outras tarefas
semelhantes.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 40 horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) idade: mínima 18 anos e máxima 45 anos.
b) Instrução: ensino médio completo.
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c} Outros: declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por
ocasião da posse.
CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL TRIBUTÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: V
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: exercer a fiscalização externa relativa ao cumprimento
da legislação fiscal do Município no que se refere aos impostos arrecadados.
b) Descrição Analítica: fiscalizar a inscrição de contribuintes; promover a
verificação das declarações em geral feitas pelo comércio, indústria, casas
bancárias, etc_, para fins de cálculo d e imposto predial e territorial e outros;
orientar e instruir contribuintes sobre os dispositivos da legislação tributária; fazer
quaisquer diligëncias exigidas pelo serviço; prestar informações em processos
relacionados com as respectivas atividades; executar sindicâncias para verificação
das alegações de contribuintes que requerem redução, isenções, baixa de
veículo ou negócios; preparar relatórios e boletins estatísticos; executar outras
atribuições que correspondam ao cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a} Idade: mínima 18 anos e máxima 45 anos.
b) Instrução: ensino médio completo.
c) Outros: declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por
ocasião da posse.
CATEGOR/A FUNCIONAL: MEC~4N1C0
PADRÃO DE VENCIMENTO: V!
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: reparar, substituir e ajustar peças mecânicas defeituosas de
desgastadas de veículos, máquinas, motores, sistemas hidráulicos de ar comprimido e
outros; fazer vistoria mecânica em veículos automotores.
b) Descrição Analítica: reparar, substituir e ajustar peças mecânicas de veículos,
máquinas e motores movidos a gasolina, a óleo diesel ou qualquer outro tipo de
combustível; efetuar a regulagem de motor; revisar, ajustar, desmontar e montar
motores; reparar, consertar e reformar sistemas de comando de freios, de transmissão,
de ar comprimido, hidráulico, de refrigeração e outros; reparar sistemas elétricos de
qualquer veículo; operar equipamentos de soldagem, recondicionar, substituir e adaptar
peças; vistoriar veículos; prestar socorro mecânico a veículos acidentados ou com
defeito mecânico; lubrificar máquinas e motores; responsabilizar-se por equipes
auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas
afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 44 horas.
b) Especial: uso de uniforme e equipamento de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 e máxima de 45 anos.
b) Instrução: ensino fundamental completo.
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CATEGORIA FUNCIONAL: MONITORIA) DE EDUCAÇÃO INFANTIL
PADRÃO DE VENCIMENTO: lI
ATRlBUtÇÕES:
a) Descrição Sintética: executar atividades de higiene, alimentação, saúde e
recreação infantil.
b) Descrição analítica: realizar as suas tarefas com respeito, compreensão e carinho,
buscando ambientar a criança à entidade; comunicar imediatamente à
coordenação qualquer comportamento anormal demonstrado pela criança, tanto
físico como psíquico ou social; desenvolver atividades com as crianças, visando
à criatividade, independência, iniciativa, responsabilidade e raciocínio lógico; auxiliar
as crianças a desenvolverem a coordenação motora, mediante exercícios e
brinquedos, conforme orientação do professor responsável; vigiar e manter a
disciplina das crianças sob sua responsabilidade; acompanhar as crianças em
passeios, visitas e festividades sociais; executar, orientar e auxiliar as crianças no que
refere a higiene pessoal e vestuário; comunicar à coordenação a falta de material
ou gêneros, notada durante a realização de suas tarefas; auxiliar na
manutenção da higiene do ambiente; ministrar alimentação; servir as refeições e
auxiliar as crianças menores a se alimentar; observar a saúde e o bem estar das
crianças comunicando ao professor qualquer alteração, ajudando quando necessário,
prestar primeiros socorros, levá-Ias ao atendimento médico e ambulatorial,
cientificando o superior imediato da ocorrência; ajudar a ministrar os medicamentos,
conforme prescrição médica, sob orientação; orientar os pais quanto à higiene infantil;
comunicar ao professor e à direção da escola qualquer incidente ou dificuldade
ocorrida; ajudar o professor na apuração da freqüência diária e mensal das crianças;
executar outras tarefas que lhe forem atribuídas
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 30 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos e máxima 45 anos.
b) Instrução: ensino médio completo.
c) Outras: uso obrigatório de uniforme, quando fornecido pelo Município.
CATEGORIA FUNCIONAL: MONlTOR(A~ DE POSTD DE SAÚDE
PADRÃO DE VENCIMENTO: Ill
ATRtBUtÇÕES:
a) Descrição Sintética: realizar tarefas de coordenação dos diversos serviços
ligados à saúde; efetuar atendimento a nível ambuiatorial a pacientes e médicos.
b) Descrição Analítica: realizar tarefas de coordenação dos serviços
burocráticos junto à Secretaria Municipal da Saúde; organização de fichários
médicos, odontológicos; receber pacientes admitidos e orientá-los na unidade;
limpar e conservar o material de uso da unidade; atender pacientes e
encaminhá-los à sala do médico; elaborar relatórios solicitados pelo medico ou
dentista coma supervisão dos mesmos; zelar pela conservação dos móveis e
utensílios e limpeza do prédio; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 40 horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima 18 anos e máxima 45 anos.
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b} Instrução: ensino médio completo.
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GATEGOR/A FUNCIONAL: MOTORISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: IV
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: conduzir e zelar pela conservação de veículos
automotores em geral;
b) Descrição analítica: conduzir veículos automotores destinados a transporte de
passageiros e cargas; recolher o veïculo à garagem ou local destinado quando
concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente;
manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de
emergência; zelar pela conservação do veïculo que lhe for entregue; encarregarse do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada;
promover o abastecimento de combustíveis água e óleo; verificar o funcionamento
de sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de
direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de
densidade e nível de água da baterias, bem como a calibração dos pneus;
conferir regularmente as condições dos acessórios obrigatórios dos veículos, bem
como sua documentação, devendo informar ao superior hierárquico qualquer
anormalidade; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 44 horas semanais.
b) Especial: uso de uniforme e sujeito a plantões, viagens e atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 21 e máxima de 45 anos.
b) Instrução: ensino fundamental completo.
c) Habilitação de Motorista, categoria "D".
CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS
PADRÃO DE VENCIMENTO: V
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: operar máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e
equipamentos móveis.
b) Descrição Analítica: operar veículos motorizados, especiais, tais como: guinchos,
guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeira, carro
plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros; abrir valetas e cortar
taludes; proceder escavações, transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos
semelhantes; auxiliar no conserto de máquinas; lavrar e discar terras, obedecendo as
curvas de níveis; cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu
bom funcionamento; ajustar as correias transportadoras da pilha pulmão do conjunto de
britagem; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 44 horas semanais.
b) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.
REQUISITO PARA PROVIMENTO:
a) idade: mínima de 18 e máxima de 45 anos.
b) Instrução: ensino fundamental completo.
c) Habilitação de Motorista Categoria ~Cn.
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CATEGORIA FUNCIONAL: PEDREIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: lV
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais
para construção e reconstrução de obras e edifícios públicos.
b) Descriç~o Analítica: trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir
e preparar alicerces, paredes, muros, pisos e similares; preparar ou orientar a
preparação de argamassa; fazer reboco; preparar e aplicar caiações; fazer blocos de
cimento; construir formas e armações de ferro para concreto; colocar telhas, azulejos e
ladrilhos; armar andaimes; assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e
outros; trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais
de construção; cortar pedras; armar formas para a fabricação de tubos; remover
materiais de construção; responsabilizar-se pelo material utilizado; calcular orçamento
e organizar pedidos de material; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias
a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 44 horas semanais.
b) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.
REQUISITO PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 e máxima de 45 anos.
b) Instrução: ensino fundamental completo.
CATEGORIA FUNCIONAL: SERVENTE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: realizar trabalhos braçais em geral.
b) Descrição Analítica: carregar e descarregar veículos em geral; arrumar e elevar
mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudanças; proceder a abertura de
valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, escovar, lavar e remover lixos e
detritos de vias públicas e prédios municipais; zelar pela conservação e limpeza dos
sanitários; auxiliar em tarefas de construção, calçamentos e pavimentação em geral;.
auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar nos
serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento;
manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo
de terreno, adubações, pulverizações, etc.); aplicar inseticidas e fungicidas; cuidar de
currais, terrenos baldios e praças; alimentar animais sob supervisão; proceder a
lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como a limpeza de peças
e oficinas; pintura de cordões, meio-fios, faixas de rolamentos etc.; auxiliar na
pintura de prédios dos municïpios e escolas; auxiliar nos trabalhos
complementares de profissionais oficiais em todos os setores de atividades do
Município; executar trabalhos de servente em sistema de britagem do Município;
executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 44 horas semanais.
b) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.
REQUESITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 e máxima de 45 anos.
b) Instrução: 4a sërie do ensino fundamental.
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CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO AGRÍCOLA
PADRÃO DE VENCIMENTO: VI
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: estudar e aplicar métodos de cultura, bem como meios
de defesa e tratamento contra pragas e moléstias de plantas.
b) Descrição Analítica: prestar assisténcia aos agricultores sobre métodos de
cultura, bem como meios de defesa e tratamento contra pragas e moléstias de
plantas; realizar culturas experimentais, através de plantio de canteiros, bem
como efetuar cálculos para adubação e preparo de terra; informar casos
agricultores sobre a conveniëncia de introdução de novas culturas e
equipamentos indicados para cada lavoura, bem como a manutenção e
conservação dos mesmos; orientar os criadores, fazendo demonstrações práticas
sobre métodos de vacinação, de criação e contenção de animais, bem como
sobre processos adequados de limpeza e desinfecção de estábulos, baias, etc...;
prestar auxílio a veterinários nas práticas operatórias e tratamentos dos animaìs,
controlando a temperatura, administrando remédios, aplicando injeções,
supervisionando a distribuição de alimentos; colaborar na experimentação
zootécnica; realizar a inseminação artificial; colaborar na organização de
exposições rurais; acompanhar o desenvoivimento da produção de leite e verificar
o respectivo teor de gordura; dar orientação sobre indústria rural de conservas e
laticínios; executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO
a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima 18 anos e máxima 4~ anos_
b) Instrução: ensino médio completo, com habilitação específica.
CATEGOR/A FUNCIONAL: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
PADRÃO DE VENCIMENTO: !X
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: executar serviços contábeis e interpretar legislação referente a
contabilidade pública.
b) Descrição Analítica: executar a escrituração analítica de atos ou fatos
administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e
despesas; escriturar, mecânica e manualmente, livros contábeis; levantar balancetes
patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares de arrecadação; extrair contas
de devedores do Município; examinar processos de prestação de contas; conferir guias
de juros de apólices da dívida pública; operar com máquinas de contabilidade em geral;
examinar empenhos, verificando a classificação e a existência de saldo nas dotações;
informar processos relativos a despesa; interpretar legislação referente a contabilidade
pública; efetuar cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de bens móveis e
imóveis; organizar relatórios relativos as atividades, transcrevendo dados estatísticos e
emitindo pareceres; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo
regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
REQUISITO PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 e máxima de 45 anos.
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b) Instrução: ensino médio, com habilitação específica; possuir registro no Conselho
Regional de Contabilidade.
c) Outros: declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por
ocasião da posse.
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
PADRÃO DE VENCIMMTNO: 111
ATRIBUIÇÕES:
a) Síntese dos Deveres: executar atividades que envolvam serviços de auxílio a
equipe de enfermagem.
b) Descrição analítica dos Deveres: auxiliar nos serviços de enfermagem em
unidades sanitárias; fazer curativos; atender sob supervisão a doentes, de acordo
co recomendações e prescrições médicas; controlar a temperatura; verificar a
pressão arterial; ministrar medicamentos prescritos sob supervisão; aplicar
vacinas; acompanhar pacientes; atender doentes em isolamentos, de acordo com
instruções recebidas; prestar primeiros socorros; promover ou fazer higienização
dos doentes sob supervisão; orientar, individualmente o paciente, em relação à
sua higiene pessoal; pesar e medir doentes; prestar assistência domiciliar a
pacientes impossibilitados de locomoção; registrar as ocorrências relativas a
doentes; preparar instrumentos para aplicação de vacinas e injeções; desenvolver
atividades de apoio nas salas de consultórios e tratamento de pacientes;
preparar e esterilizar o material usado nas unidades sanitárias; manter a
organização e higiene dos utensílios; participar de programas de atendimento a
saúde preventiva nas comunidades; participar de educação sanitária e de
programas de saúde pública em geral; participar de campanhas de imunização;
executar tarefas semelhantes, inclusive as editadas no respectivo regulamento da
profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
b) Especial: sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima 18 anos e máxima 45 anos.
b) Instrução: ensino médio completo, com habilitação em Técnico em Enfermagem;
possuir registro no Conselho Regional de Enfermagem.
CATEGORIA FUNCIONAL: TELEFONISTA-RECEPCIONISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: I!
ATRIBUIÇÕES
a) Descrição Sintética: operar mesas telefônicas nas repartições municipais;
atender aos munícipes e pessoas em geral; prestar orientações, receber,
encaminhar, conduzir e despachar expedientes e orientar o pübiico.
b) Descrição analítica: operar com aparelhos e mesas telefônicas; efetuar as
legações solicitadas; receber e transmitir mensagens; atender chamadas internas e
externas; prestar informações relacionadas com a repartição; responsabilizar-se pela
manutenção e conservação do equipamento utilizado; executar serviços
datilográficos e de digitação; receber informações; encaminhar e orientar o público
ao órgão competente, bem como solucionar pequenos problemas sobre o assunto
de sua alçada; controlar e fiscalizar a entrada e saída de público; responsabiiizar-
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se pela afixação de avisos; ordens de repartição e outras informações ao
pública; receber e encaminhar as sugestões e reclamações das pessoas que
atender; anotar e transmitir recados, executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a} Geral: carga horária semanal de 36 horas.
b) Especial: sujeito a plantões e atendimento ao público.
REQUISITO PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 e máxima de 45 anos:.
b) Instrução: ensino médio completo.
CATEGORIA FUNCIONAL: TESOUREIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: VI
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: receber e guardar valores; efetuar pagamentos;
b) Descrição Analítica: receber e pagar em moeda corrente; receber, guardar e
entregar valores; efetuar, nos prazos legais, os recolhimentos devidos, prestando
contas, efetuar selagem e autenticação mecânica; elaborar balancetes e
demonstrativos do trabalho realizado e importâncias recebidas e pagas; movimentar
fundos; conferir e rubricar livros; informar dar pareceres e encaminhar processos
relativos a competência da tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e
demais documentos relativos ao movimento de valores; preencher e assinar cheques
bancários; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
b) Especial: atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 e máxima de 45 anos.
b) Instrução: ensino médio completo.
c) Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu
ocasião da posse.
patrimônio, por
CATEGORIA FUNCIONAL: VIGfLANTF
PADRÃO DE VENCIMENTO: I
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: exercer vigilância em logradouros públicos e próprios
municipais.
b) Descrição Analítica: exercer vigilância em locais previamente de terminados;
realizar ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a
evitar roubos; incêndios. danificações nos edifícios; praças; jardins. materiais sob sua
guarda, etc; controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso
sob sua vigilância, verificando; quando necessário, as autorizações de ingresso;
verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso estão devidamente fechadas;
investigar quaisquer condições anormais que tenha observado; responder as
chamadas telefônicas e anotar recados: levar ao imediato conhecimento das
autoridades competentes qualquer irregularidade verificada; acompanhar funcionários,
quando necessário, no exercício de suas funções: exercer tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 44 horaç.
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b) Especial: sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de uniforme e atendimento
aa público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 e máxima de 45 anos.
b) Instrução: 4a série do ensino fundamental.
CATEGORIA FUNCIONAL: ZELADOR
PADRÃO DE VENCIMMNTO: I
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição sintética: realizar trabalhos braçais em gerai.
b} Descrição analítica: zelar pela conservação de trechos de estrada sob sua
responsabilidade, manter abertos os valos e bueiros nos refieridos trechos; auxiliar
os operaáores de máquinas quando estiverem trabalhando no trecho; avisar a
chefia sabre danos maiores ocorridos eventualmente nos trechos de sua
responsabilidade, efetuar serviços de roçada e capina em geral; zelar pela
conservação e manutenção da rede de água das diversas localidades do
município, executar tarefas afiins
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 44 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a} Idade: mínima 18 anos e máxima 45 anos.
b) Instrução: 4a série do ensina fundamental.
CARGOS DO QUADRO EM EXTINÇÃO (ART. 28)
c:ATEGOR/A FUNCIONAL: AUXILIAR DE ESCRITURÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: IfI
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Auxiliar na execução dos trabalhos de escriturário.
b) Descrição Analítica: Auxiliar na execução dos trabalhos de escriturário;
simples ou de certa complexidade; redigir cartas, ofícios; telegramas e outras
correspondências de rotina; prolatar informações sumãrias; datilografar
expedientes; elaborar folhas de pagamento e ralações de descontos; fazer
registros referentes a dotações orçamentárias, extrair guias, recibos, requisições e
conhecimentos em geral; escriturar livras e fichas de lançamentos; escriturar e
controlar o movimento de processos, confeccionar mapas e boletins
demonstrativos; efetuar buscas e preparar certidões; atender ao público,
orientando-o. inclusive, no preenchimento de formulários e requerimentos;
executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO
a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.
REQUISITO PARA PROVIMENTO:
a) Idade: minima 18 e máxima 4~ anos.
b} Instrução: ensino médio completo.
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CATEGORIA FUNCIONAL: ESCRITURÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1V
a) Descrição Sintética: redigir, informar e executar qualquer modalidade de
expediente administrativo.
b) Descrição Analítica: redigir cartas, ofícios, memorandos, telegramas e
informações, informar processos sob orientação de supervisor imediato; auxiliar
na elaboração de relatórios anuais ou parciais; fazer a revisão de qualquer
modalidade de expediente administrativo, como folha de pagamento, circulares,
balancetes, informações, mapas, quadros demonstrativos, certidões, lavrar
apostilas, decretos, portarias e outros atos; elaborar folha de pagamento, elaborar
mapas e boletins demonstrativos, executar serviços datilográfiicos; executar
serviços de cadastro, fichário e arquivo: operar com máquinas de escritório;
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mïnima 18 anos e máxima 45 anos.
b) Instrução: ensino médio completo e experiência em datilografia.
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CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
DE ASSESSORAMENTO
CARGO: ASSESSOR DE SECRETARIA
PADRÃO: V
ATRIBUIÇÓES:
Elaborar pareceres fundamentados na legislação ou em pesquisas
efetuadas; exarar despachos, interlocutórios ou não, de acordo com a orientação do
superior hierárquico; revìsar atos e informações antes de submetê-los ã apreciação das
autoridades superiores; reunir as informações que se fizerem necessárias para
decisões importantes na órbita administrativa; estudar a legislação referente ao órgão
de trabalho ou de interesse para o mesmo propondo as modificações necessárias;
propor a realização de medidas relativas à boa administração de pessoal e de outros
aspectos dos serviços públicos; efetuar pesquisas para o aperfeiçoamento dos
serviços; supervisionar serviços administrativos em repartições técnicas; executar
tarefas afins.
CARGO: ASSESSOR JURÍDICO
PADRÃO: V y
ATRIBUIÇOES:
Atender, no âmbito administrativo e em colaboração com oProcuradorJurídico do Município, aos processos e consultas que lhe forem submetidos pelo
Prefeito, Secretários e Diretores das Autarquias Municipais, emitir pareceres e
interpretações de textos legais; confeccionar minutas; manter a legislação local
atualizada; atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre questões jurídicas,
submetidas a exame pelo Prefeito e Secretários, emitindo parecer, quando for o caso;
revísar, atualizar e consolidar toda a legislação municipal; observar as normas federais
e estaduais que possam ter implicações na legislação local, à medida que forem sendo
expedidas, e providenciar na adaptação desta; estudar e revisar minutas de termos de
compromisso e de responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato,
loteamento, convênio e outros atos que se fizerem necessários a sua legalização;
estudar, redigir ou minutar desapropriações, dações em pagamento, hipotecas,
compras e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos, bem
como elaborar os respectivos anteprojetos de leis e decretos; proceder ao exame dos
documentos necessários à formalização dos títulos supramencionados; proceder a
pesquisas pendentes a instruir processos administrativos, que versem sobre assuntos
jurídicos; participar de reuniões coletivas da Procuradoria, presidir, sempre que
possïvel, aos inquéritos administrativos; exercer outras atividades compatíveis com a
função, de conformidade com a disposição legal ou regulamentar, ou para as quais
sejam expressamente designados; relatar parecer coletivo, em questões jurídicas de
magna importância, quando para tal tiver sido sorteado; representar a Municipalidade,
como Procurador, quando investido do necessário mandato; mensalmente, examinar,
sob aspecto jurídico, todos os atos praticados nas secretarias e autarquias municipais,
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bem como a situação do Pessoal, seus direitos, deveres e pagamento de vantagens;
executar outras tarefas correlatas.
CARGO: CHEFE DE CONTABILIDADE
PADRÃO: Vl1
ATRIBUIÇÕES:
Supervisionar os serviços inerentes ao sistema de escrituração contábil;
controlar a execução do orçamento e dos investimentos, bem como a aplicação dos
recursos; coordenar e assessorar os programas administrativos; coordenar o
planejamento das propostas orçamentárias; coordenar o processamento de contas
com direta intervenção em todas as fases do controle, liquidação, pagamento e
empenho prévio.
CARGO: CHEFE DE COMPRAS
PADRÃO: V
ATRIBUIÇÕES:
Dirigir e assessorar os serviços de compras e licitações do Município;
controlar a abertura e processamento de processos licitatórios, em todas as suas fases,
para fins de aquisição de mercadorias e serviços; tomar medidas tendentes a
observância do orçamento do Município, de acordo com cada exercício; elaborar
relatórios aos superiores hierárquicos que demonstrem o comportamento das compras
de mercadorias e serviços, indicando as dotações orçamentárias e os preços
praticados pelo mercado; executar tarefas.
CARGO: CHEFE DE DEPARTAMENTO
PADRÃO: lN
ATRIBUIÇÕES:
Exercer a direção, orientar, coordenar e controlar os trabalhos dos
órgãos que lhe são subordinados; zelar pelo cumprimento de projetos e
programas baseados em critérios de prioridades e de custa-benefício; chefiar
diretamente os servidores do departamento, comunicar ao seu superior o
andamento e desenvolvimento do trabalho realizado.
CARGO: CHEFE DE NÚCLEO
PADRÃO: 1
ATRIBUIÇÕES:
Chefiar diretamente os servidores da respectiva unidade para o qual
foi nomeado pelo Prefeito Municipal, comunicando a seu superior o andamento e
desenvolvimento do trabalho realizado, bem com qualquer outra questão
referente ao setor; entrar em contato com os órgãos aos quais está vinculado,
com o fim de obter instruções e normas referentes a unidade; chefiar as unidade
para a qual foi nomeado, cabendo-lhe a responsabilidade das tarefas realizadas.
CARGO: CHEFE DE SETOR
PADRÃO: 11
ATRIBUIÇÕES:
Chefiar diretamente os servidores do respectivo setor para o qual foi
nomeado pelo Prefeito Municipal; comunicar a seu superior o andamento e
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desenvolvimento do trabalho realizado, bem como qualquer outra questão
referente a mesma; coordenar os serviços no setor; auxiliar o Secretário da
respectiva pasta, quando solicitado.
CARGO: CHEFE DE TESOURARIA
PADRÃO: 1!1
ATRIBUIÇÕES:
Chefiar diretamente os servidores da Tesouraria, comunicando a seu
superior o andamento e desenvolvimento do trabalho realizado, bem como
qualquer outra questão referente a mesma; fiscalizar o recebimento de numerário e
registros; coordenar a organização de arquivos da Tesouraria, responsabilizando-se
pelos mesmos; assessorar a elaboração dos boletins e balancetes.
CARGO: COORDENADOR CULTURAL
PADRÃO: !►/
ATRIBUIÇÕES:
Coordenar as atividades de grupos culturais locais; promover, organizar
e participar de eventos culturais, cívicos e outras atividades artísticas no âmbito
do Município e Região; planejar atividades que possam divulgar a cultura e a
arte a nível regional; representar o Município em eventos artísticos ou culturais;
executar tarefas afins; executar programas que visam a participação cultural da
comunidade; coordenar a criação e manutenção de grupos teatrais, corais e
outros atividades culturais; supervisionara Biblioteca Municipal; promover e manter
o Museu Municipal.
CARGO: COORDENADOR DE DEPARTAMENTO
PADRÃO: V
ATRIBUIÇÔES:
Coordenar os departamentos; coordenar as atividades do respectivo
departamento, de acordo com as determinações do Secretário titular da Secretaria;
coordenar equipes de trabalho, em todas as etapas de execução dos trabalhos;
distribuir e conferir tarefas executadas pelos servidores lotados na Secretaria e/ou
setor; acompanhar o Secretário da pasta ou chefe correlato nas reuniões internas e
externas, visando a concretização de atos e adoção de medidas atinentes à Secretaria;
efetuar pesquisas em geral, com o fim de oferecer as informações necessárias à Chefia
em assuntos da Secretaria ou setor; sugerir planos ou modificação de procedimento de
trabalho, contribuindo para melhorar o desempenho dos servidores; prestar
assessoramento ao superior hierárquico sempre que solicitado.
CARGO: COORDENADOR DE PROJETOS
PADRÃO: V
ATRIBUIÇÕES:
Coordenar os serviços relativos a elaboração dos projetos de lei de autoria
do Poder Executivo; assessorar os serviços de consolidação da legislação municipal
em vigor; acompanhara elaboração de Decretos e outros documentos oficiais;
acompanhar a tramitação dos projetos de lei junto ao Poder Legislativo.
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CARGO: COORDENADOR DE SAÚDE
PADRÃO: Ill
ATRIBUIÇÕES:
Planejar, programar, orientar e supervisionar as atividades nas Unidades de
Saúde do munìcípio; emitir relatórios dos trabalhos realizados; comunicar ao chefe
as irregularidades porventura existentes; acompanhar os programas de medicina
preventiva nas entidades assistenciais e comunitárias; coordenar e autorizar as
Autorizações e Internação Hospitalar — AIH do Municipio de Barão.
CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
PADRÃO: V/
ATRIBUIÇÕES:
Coordenar a execução de projetos, de interesse da Administração Pública,
nas áreas de assistência social; supervisionar os estudos para a viabilidade de
implementação desses projetos e outros de interesse da Municipalidade; assessorar a
execução de levantamento da situação sócio-econômica da população e outros dados
estatísticos que possam contribuir para a implementação de medidas administrativas
visando a melhoria da condição de vida da população; coordenar programas de
trabalho referente ao serviço social; supervisionar o serviços dos auxiliares do
serviço social.
CARGO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO
PADRÃO: Vl
ATRIBUIÇÕES:
Dirigir as atividades desenvolvidas nas Secretarias, planejar estratégias
organizacionais nas diversas áreas; dirigir e acompanhar equipes de trabalhos;
coordenador e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos pelos
departamentos de acordo com a orientação do superior hierárquico; supervisionar
serviços administrativos em repartições técnicas, mantendo constantemente
informado o Prefeito Municipal e Secretários sobre deficiências e irregularidades.
CARGO: SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
PADRÃO: 1
ATRIBUIÇÕES:
Executar os serviços ligados ao serviço militar, cumprindo as tarefas
necessárias para tal, de acordo com as normas estabelecidas em convênios ou
acordos entre o Município e o órgão militar responsável.
CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL
PADRÃO: SUBSÍDIO
ATRIBUIÇÕES:
Planejar as atividades e os serviços da Secretaria; administrar, controlar e
organizar a política de recrutamento e seleção de pessoal; administrar e coordenar a
distribuição e alocação de pessoal com critérios nos setores de competência de cada
Secretaria; organizar; juntamente com o Prefeita Municipal e coordenar a realização de
cursos de formação continuada., treinamentos, visando a qualificação e valorização do
funcionalismo e aprimoramento da qualidade dos produtos e serviços oferecidos pelo
Município; coordenar a elaboração de portarias, decretos, projetos de lei, leis,
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contratos, termos de convênio, correspondências edemais documentos de circulação
interna e externa.. de acordo com a competência de cada Secretaria; fazer publicar
todos os atos oficiais da Administração; elaborar estratégias de trabalho e organização.
capazes de proporcionar um melhor aproveitamento da capacidade e das
potencialidades dos servidores; representar ou designar representantes da Secretaria,
nos diversos conselhos municipais. microregionais, regionais ou estaduais, de acordo
com as funções de cada Secretaria; propor ações ao chefe do Poder Executivo que
visem melhorar a performance administrativa, tornando-a mais eficaz; acompanhar a
elaboração de projetos, encaminhando-os aos órgãos competentes e, quando
aprovados, executá-los; acompanhar as tomadas de preços e licitações atinentes a
cada Secretaria; cumprir e assegurar o cumprïmento das disposições legais e das
diretrizes e políticas educacionais, saúde, meio ambiente, transporte, segurança, etc...,
de competência do Município; coordenar recenseadores, estatísticas e outras
modalidades de verificação de dados julgados importantes no contexto da
Administração; promover a integração entre o Poder Público e a comunidade,
estimulando e criando alternativas de participação que permitam questionar, analisar,
avaliar, propor e redimensionar ações nos mais diversos processos da Administração
Pública: coordenar programas de competência do Município, que visem a melhoria da
qualidade de vida dos munícipes, de acordo com as linhas de atuação de cada
Secretaria; promover e participar de eventos civis, artísticos e culturais; executar e
controlar os recursos orçamentários eextra-orçamentários em conformidade com a
legislação vigente e de acordo com as necessidades de cada setor; promover e
participar de encontros, seminários, fóruns e conferências sobre educação, cultura,
desporto, saúde, meio ambiente, desenvolvimento, etc.. .; elaborar relatórios das
atividades de cada Secretaria e apresentá-los ao chefe do Pode Executivo, quando
solicitado: viabilizar ações integradas entre as diversas Secretarias Municipais;
coordenar as ações de fiscalização tributária, sanitária, de saúde, meio ambiente, etc.. . ,
em conformidade com as necessidades ou determinações para cada Secretaria;
representar a Secretaria em todas as instâncias de poderes ou esferas de governos
quando necessário ou determinado peio chefe do Poder Executivo; executar outras
atividades afins.
CARGO: SUPERVJSOR DE AGRICULTURA
PADRÃO: lV
ATRIBUIÇÕES:
Supervisionar a equipe técnica e administrativa da Secretaria de
Agricultura; coordenar a assistência prestada aos agricultores sobre os métodos
de cultura, bem como meios de defesa e tratamento contra pragas e moléstias
nas plantas; coordenar equipes de servidores na execução de serviços
burocráticos e técnicos; assessorar o titular da Secretaria e servidores na
implantação de projetos voltados a Agricultura; elaborar relatórios das atividades
da Secretaria ou setor e quando necessário encaminhá-los ao chefe do Poder
Executivo.
CARGO: SUPERVISOR DE MANUTENGÃO DA SAÚDE
PADRÃO: Vi
ATRIBUIÇÕES:
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RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO - FONE,`FAX: 51 3696 1200
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Assessorar a equipe técnica e administrativa da Secretaria de Saúde, tanto
na adoção de medidas preventivas como recuperadoras da saúde pública do
Município; coordenar equipes de servidores na execução de serviços burocráticas e
técnicos; assessorar o titular da Secretaria e servidores na implantação de projetos
voltados à saúde; elaborar relatórios das atividades da Secretaria ou setor e quando
necessário encaminhá-los ao chefe do Poder Executivo: executar tarefas afins.
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