norma nº 2309/2019

legais, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNIClPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
° 2309, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019. 
Exclui, Inclui e Altera Valores nas Metas na Lei n 2258, de 09 
de Novembro de 2018 — LDO 2019 e abre Créditos Especiais 
por Reduções Orçamentárias, no Valor de R$ 50.000.00. 
Prefeito Municipal de Barão, CLÁUDIO FERRARI, no uso de suas atribuições 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte LEI: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a excluir as seguintes Ações 
do Anexo III - Metas e Prioridades da Lei n° 2345, de 09 de novembro de 2018 — LDO 
2019: 
PROGRAMA: 
0940 - ESPORTE PARA TODAS AS IDADES. 
OBJETIVO: 
Proporcionar a população opções para práticas esportivas e atividades físicas nas 
mais diversas modalidades e inclusão social. 
JUSTIFICATIVA: 
Desenvolver programas de qualidade de vida, gerando inclusão e integração social, 
motivação e estímulo. 
PÚBLICO ALVO: 
A comunidade Baronense e região. 
~ 
Indicadores LDO / 2019 
Sem Indicadores 
Tipo 
~*) 
Ação Produto Valor em R$ 
P
08 - Impositiva —Dalcir Luís Ebeling —
Aquisição de material de construção 
para melhorias na Sede do Esporte 
Clube Copacabana. 
Melhorias na 
Infraestrutura 7.000,00 
P
09 —Impositiva —Dalcir Luís Ebeling -
Aquisição de material de construção 
para melhorias na Sede do Esporte 
Clube Gaúcho 
Melhorias na 
Infraestrutura 7.500,00 
~ 
Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
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P 
06 — Impositiva — Laudir Abel - 
Aquisição de brinquedos para praça 
de Recreação no Esporte Clube União 
Bens adquiridos 
1 
8.100,00 
P 
07 — Impositiva — Laudir Abel — 
Aquisição de materiais de construção 
para melhoria na infraestrutura do 
Esporte Clube União 
Melhorias na 
Infraestrutura 6.400,00 
VALOR TOTAL 29.000,00 
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reduzir os valores das 
seguintes Ações no Anexo III - Metas e Prioridades da Lei n° 2345, de 09 de novembro de 
2018 — LDO 2019: 
PROGRAMA: 
0510 —ENSINO REGULAR. 
OBJETIVO: 
Proporcionar o acesso e a permanência dos alunos em sala de aula. Oportunizar a 
aprendizagem e o desenvolvimento intelectual, preparando-os para o futuro. 
JUSTIFICATIVA: 
É necessário aperfeiçoar as condições de trabalho da Secretaria de Educação e 
Cultura, promovendo um atendimento eficaz na prestação de serviços à comunidade 
escolar e população em geral. 
PÚBLICO ALVO: 
Alunos de todo Município. 
Indicadores I LDO / 2019 
Sem Indicadores 
Tipo (*) A ao ç- Produto Valor 
13 —Impositiva —João Carlos Jahn — 
P Subvenção ao CPM da Escola Auxílio Financeiro 7.000,00 Municipal Nicolau Bourscheid - 
Melhorias na infraestrutura 
14 —Impositiva —Pedro Gilson Jahn — 
P Aquisição de brinquedos para praça de 
recreação na Escola Nicolau gens Adquiridos 7.000,00 
Bourscheid 
VALOR TOTAL 14.000,00 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
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Anexo III - Metas e Prioridades da Lei n° 2345, de 09 de novembro de 2018 — LDO 2019: 
PROGRAMA: ~ 
'0940 —ESPORTE PARA TODAS AS IDADES. 
OBJETIVO: 
Proporcionar a população opções para práticas esportivas e atividades físicas nas mais 
diversas modalidades e inclusão social. 
JUSTIFICATIVA: 
Desenvolver programas de qualidade de vida, gerando inclusão e integração social, 
motivação e estímulo. 
PÚBLICO ALVO 
A Comunidade Baronense e região. 
Indicadores LDO / 2019 Sem Indicadores 
Tipo (*) A çao -
Produto Valor 
10 —Impositiva —Pedro Gilson Jahn —
P Contribuição para a Associação 
Esporte Clube Aliança —Construção 
Contribuição 7.000,00 
de banheiros. _ 
10 —Impositiva —João Carlos Jahn —
P Contribuição para a Associação 
Esporte Clube Aliança —Construção 
de banheiros. 
Contribuição 7.000,00 
08 —Impositiva —Dalcir Luís Ebeling —
Contribuição ao Esporte Clube 
P Copacabana —Aquisição de material 
de construção para melhorias na sede 
Contribuição 7.000,00 
— Reforma. 
09 —Impositiva —Dalcir Luís Ebeling —
P Contribuição ao Esporte Clube Gaúcho 
—Aquisição de materiais de construção 
para melhorias no Ginásio -Reforma 
Contribuição 7.500,00 
06- Impositiva — Laudir Abel — 
P Contribuição para o Esporte Clube 
União —Aquisição de brinquedos para 
praça de recreação. 
Contribuição 8.400.00 
07- Impositiva — Laudir Abel￾P Contribuição para o Esporte Clube Contribuição 6.100,00 
União —Aquisição de materiais de 
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construção para melhorias na 
infraestrutura —Reforma. 
VALOR TOTAL 43.000,00 
Art 4° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais, para 
redução no orçamento do exercício do ano de 2019, no valor de R$ 43.000,00 (quarenta 
e três mil reais), nas seguintes Rubricas Orçamentárias: 
ÓRGÃO: 09 
UNIDADE: 03 
27.812.0048.1126 
3.44.504100.000000 
27.812.0048.1127 
3.33.50.4100.000000 
27.812.0048.1128 
3.33.50.4100.000000 
27.812.0048.1129 
3.33.50.4100.000000 
27.812.0048.1136 
3.44.50.4100.000000 
- SEC. TURISMO DESP. CULTURA E LAZER 
- CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO 
- INFRAESTRUTURA E. C. UNIÃO - IMPOSITIVA 
- Subvenções Sociais R$ 8.400,00 
- PRAÇA ESPORTE CLUBE UNIÃO - IMPOSITIVA 
- Subvenções Sociais R$ 6.100.00 
- ESPORTE CLUBE COPACABANA - IMPOSITIVA 
- Subvenções Sociais R$ 7.000,00 
_ GINÁSIO ESPORTE CLUBE GAÚCHO -
IMPOSITIVA 
- Subvenções Sociais RS 7.500,00 
_ ASSOCIAÇÃO ESP. CLUBE ALIANÇA -
IMPOSITIVA 
- Subvenções Sociais R$ 14.000,00 
VALOR TOTAL R$ 43.000,00 
Art. 5° Servirá de cobertura do artigo anterior a redução, no orçamento do 
exercício do ano de 2019, no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), nas 
seguintes Rubricas Orçamentárias: 
ÓRGÃO: 
UNIDADE: 
09 - SEC.TURISMO DESP. CULTURA E LAZER 
03 -CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO 
3003 - INFRAESTRUTURA E. C. UNIÃO - IMPOSITIVA 
3.3.3.9.0.30.00.000000 - Materia! de Consumo R$ 6.400,00 
3004 -PRAÇA ESPORTE CLUBE UNIÃO — IMPOSITIVA 
3.4.4.9.0.52.00.000000 - Equip. e Material Permanente R$ 8.100,00 
3005 -ESPORTE CLUBE COPACABANA - IMPOSITIVA 
1 
Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696-1200 
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MUNIClPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
3.3.3.9.0.30.00.000000 -Material de Consumo R$ 7.000,00 
3006 -GINÁSIO ESPORTE CLUBE GAÚCHO - IMPOSITIVA 
3.3.3.9.0.30.00.000000 -Material de Consumo R3 7.500,00 
ÓRGÃO: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE: 05 -EDUCAÇÃO NÃO COMPUTÁVEL 
3000 -PRAÇA EMEF NICOLAU BOURSCHEID - IMPOSITIVA 
3.4.4.9.0.52.00.000000 - Equip. e Material Permanente R$ 7.000,00 
ÓRGÃO: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
3001 _APOIO CPM EMEF NICOLAU BOURSCHEID -
IMPOSITIVA 
3.3.3.5.0.43.00.000000 -Subvenções Sociais 
VALOR TOTAL 
R$ 7.000,00 
R$ 43.000,00 
Art. 6°Apresente Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos nove dias do mês de setembro do 
ano de dois mil e dezenove. 
Registrado e Publicado 
Em 09/09. 
Lisiane~Á' r a Radavelli Ledur 
Matricu 287 _ _ _.__ 
Secretaria Municipal da Administração 
CLÁUD d7 w ERRARI 
Prefe~ ~Municipal 
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