| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2308 / 2019 |
| Date | 2019-09-06 |
| Ementa | Abre crédito especial por arrecadação a maior, no valor de R$ 50.000,00. |
| native_id | 1619 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÉPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2308, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019. Abre Crédito Especial a Maior no Valor de R$ 50.000,00 Prefeito Municipal de Barão, CLÁUDIO FERRARI, atribuições legais, no uso de suas FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial a Maior, no orçamento do exercício do ano de 2019, no valor de RS 50.000,00 (cinquenta mil reais), na seguinte Rubrica Orçamentária: ÓRGÃO: 05 - UNIDADE: 03 - 12.361.0047.2505 - 3.4.4.9.0.52.00.000000 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - Equipamento e Material Permanente R$ 50.000,00 Art. 2° Servirá de cobertura do artigo anterior a arrecadação a maior no orçamento de 2019. Art. 3°Apresente Lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos seis dias do mês de set do ano de dois mil e dezenove. Registrado e Publicado Em 06/09/2019 Lisiane Andréa Radavelli Ledur Matrícula n° 287 Secretaria Municipal da Administração b ro CLÁUD~,~ ~'r RRARI Prefeitc~;'M~Inicipal 1 I ~ Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br