norma nº 2314/2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNIClPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 2314, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019. 
Revoga a Lei n° 1769 de 05 de Junho de 2013. 
Prefeito Municipal de Barão, CLÁUDIO FERRARI, 
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte, Lei: 
Art. 1°Revoga a Lei n° 1769 de 05 de junho de 2013. 
Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em 
vigor na data de sua publicação. 
Art. 3°Apresente Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos seis dias do mês de setembro 
do ano de dois mil e dezenove. 
Registrado e Publicado 
Em 25/09/ 
,~~ 
Lisiane n r'á davelli Ledur 
Matrícula n° 287 
Secretaria Municipal da Administração 
CLÁUDI(3 ~~ ' RARI 
Prefeito unicipal 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br ~