| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2316 / 2019 |
| Date | 2019-10-02 |
| Ementa | Suplementa Verba Orçamentária por maior arrecadação no exercício de 2019 no valor de R$ 7.000,00 |
| native_id | 2017 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNIClPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2316, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. Suplementa Verba Orçamentária, por maior arrecadação no exercício de 2019, no valor de R$ 7.000,00. Prefeito Municipal de Barão, CLÁUDIO FERRARI, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Municipal N° 2263, de 05 de dezembro de 2018, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° É suplementado, no exercício do ano de 2019, o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), por maior arrecadação, nas seguintes Rubricas Orçamentárias: ÓRGÃO: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO UNIDADE: 03 -ENSINO FUNDAMENTAL 583 -MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 3.3.3.9.0.30.00.000000 -Material de Consumo R$ 2.000,00 RECURSO — 31 (FUNDEB) 585 -MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 3.3.3.9.0.39.00.000000 -Outros Serviços de Terceiros R$ 5.000,00 RECURSO — 31 (FUNDEB) Art. 2° Servirá de cobertura do artigo anterior a arrecadação a maior no orçamento de 2019. Art. 3°Apresente Lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove. Registrado e Publi d • CLÁUDI Em 02/10/2019 Prefeit Lisiane Andréa ve ~ Ledur Matrícula n° 287 Secretaria Municipal da Administração RRARI nicipal Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br