norma nº 1778/2013

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 1778, DE 19 DE JULHO DE 2013. 
Cria, extingue e altera categorias funcionais. 
Cria cargos, no quadro de cargos de 
provimento efetivo e em comissão. Altera 
nomenclatura e padrões de vencimentos de 
categorias funcionais e cargos em comissão, 
da Lei Municipal n° 1.183, de 07 de junho de 
2006, Plano de Carreira dos Servidores e dá 
outras providências. 
JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de 
BARÃO, Estado do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI: 
Art. 1°. Ficam criadas as seguintes categorias funcionais no 
quadro de cargos de provimento efetivo do art. 3° da Lei Municipal n° 1.183, de 07 
de junho de 2006, Plano de Carreira dos Servidores: 
Categoria funcional N° de 
cargos 
Padrâo 
vencimento 
Carga horária 
semanal 
Auxiliar de Saúde Bucal 02 IV 40 horas 
Fiscal Sanitário e 
Ambiente 
de Meio 01 V 40 horas 
Nutricionista 02 V 20 horas 
Odontólogo 02 XIII 40 horas 
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Parágrafo primeiro. As atribuições e requisitos para 
provimento das categorias criadas no caput deste artigo são as que constam no 
Anexo I, parte integrante da presente Lei. 
Parágrafo segundo. Até o provimento do cargo de Fiscal 
Sanitário e de Meio Ambiente, a fiscalização que lhe é competente será exercida 
por servidor efetivo do Município, especialmente designado por ato da autoridade. 
Art. 2°. São criados os seguintes cargos em comissão no 
quadro de cargos em comissão e funções gratificadas do art. 19 da Lei Municipal 
n° 1.183/2006: 
Cargo N° de 
cargos 
Código Carga 
horária 
semanal 
Coordenador da Terceira Idade 01 01 —. III 20 horas 
Supervisor do Departamento de Saúde Bucal 01 01 — VI 20 horas 
Supervisor de execução de contratos 01 01 —V 20 horas 
Parágrafo único. As atribuições e requisitos para provimento 
dos cargos criados no caput deste artigo são as que constam no Anexo II, parte 
integrante da presente Lei. 
Art. 3°. São extintas 3 (três) vagas do Cargo em Comissão de 
Chefe de Núcleo, 01 (uma) vaga no Cargo em Comissão de Chefe de 
Departamento e extinto o cargo em comissão de Secretário da Junta de Serviço 
Militar, todos do quadro de cargos em comissão do art. 19 da Lei Municipal n° 
1.183/2006. 
Art. 4°. Ficam criados mais 1 (um) cargo na categoria funcional 
de Técnico em Enfermagem e 1 (um) cargo na categoria funcional de Enfermeiro, 
passando a integrar o quadro de cargos de provimento efetivo do art. 3° da Lei 
Municipal n° 1.183/2006. 
Art. 5°. A categoria funcional de Auxiliar de Serviços Gerais 
incluída no quadro excedente previsto no art. 28 da Lei Municipal n° 1.18312006, 
pela Lei Municipal n° 1.463, de 02 de setembro de 2009, retorna ao quadro de 
cargos de provimento efetivo do art. 3° do Plano de Carreira, sendo criados mais 2 
(dois) cargos, somados aos 10 (dez) existentes. 
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Art. 6°. Cria os padrões XI (on-ze), XII (doze) e XIII (treze) na 
tabela de vencimentos básicos do quadro de cargos de provimento efetivo, art. 26, 
inciso I da Lei Municipal n° 1.183/2006, contemplando os seguintes valores, de 
acordo com as respectivas classes: 
PADRÃO 
CLASSE 
A B C D E 
~~-~~] 
XI R$ 3.500,00 R$ 3,850,00 R$ 4.200,00 R$ 4.550,00 R$ 4.900,00 
XII R$ 4.200,00 R$ 4.620,00 R$ 5.040,00 R$ 5.460,00 R$ 5.880,00 
XIII R$ 5.771,00 R$ 6.348,10 R$ 6.925,20 R$ 7.502,30 R$ 8.079,40 
Art. 7°. Altera a nomenclatura do cargo em .comissão de 
Coordenador Cultural, passando a ser Coordenador de Cultura e Esporte. 
Art. 8°. Altera os padrões de vencimentos dos seguintes cargos 
de provimento efetivo, em comissão e empregos públicos: 
I- Cargo de provimento efetivo: 
Cargo ~ Padrão atual Novo padrão 
Técnico em Enfermagém III IV 
II- Cargos em comissão: 
Cargo _ Padrão atual Novo padrão 
Coordenador de Cultura e Esporte III IV 
Supervisor de Manutenção da Saúde VI IV 
III- Emprego: 
Emprego Valor do salário 
básico atual 
Novo valor do salário 
básico 
Médico R$ 8.531,54 R$ 9.500,00 
Art. 9°. São alteradas as atribuições dos cargos de provimento 
efetivo de Auxiliar de Pedreiro, Fiscal e de Enferméiro, passando a vigorar as 
elencadas no Anexo I, parte integrante desta Lei. 
Art. 10. Revoga as Leis Municipais n° 1.463, de 02 de 
setémbro de 2009 e n° 1.624, de 22 de setembro de 2011. 
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GABINETE DO PREFEITO ~~é.,: 
~-~ 
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos dezenove dias 
do mês dé julho de 2013. 
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Registre-se e Publique-se 
Em 19/07/2013. ~-' 
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Secretário da Administração. 
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JEFFE~$C~C SCHUSTER BORN 
refeito Municipal 
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ANEXO I 
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE PEDREIRO 
PADRÃO DE VENCIMENTO: III 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição sintética: auxiliar o pedreiro a executar serviços de construção 
civil e similares. 
b) Descrição analítica: executar serviços de conservação civil e similar em 
todas as etapas; auxiliar o pedreiro sempre que solicitado; executar tarefas 
com ordens de chefia, como preparação de argamassa, reboco, caiações, 
blocos de cimento, formas e armações de ferro para concreto; colocar 
telhas, azulejos e ladrilhos; trabalhar com qualquer tipo de massa à base de 
cal, cimento e outros materiais de construção; cortar pedras, armar formas 
para a fabricação de tubos; remover materiais de construção; auxiliar nos 
trabalhos em estufas de flores e hortaliças; executar tarefas afins. 
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL 
PADRÃO DE VENCIMENTO: IV 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição sintética: realizar ações de promoção em saúde bucal para as 
famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção 
à saúde. 
b) Descrição analítica: realizar ações de promoção em saúde bucal para as 
famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção 
à saúde; Proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos 
utilizados; Preparar e organizar instrumentos e materiais necessários; 
instrumentalizar eauxiliar ocirurgião dentista nos procedimentos clínicos; Cuidar 
da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; Organizar a 
agenda clínica; Acompanhar, apoiar desenvolver atividades referentes à saúde 
bucal com cs demais membros da equipe de saúde d saúde da família, buscando 
aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; eParticipar do 
gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF 
( Ministério da Saúde, 2006); preparar o paciente para o atendimento; Realizar o 
acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; Aplicar medidas de 
biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e 
resíduos odontológicos; realizar em equipe levantamento de necessidades em 
saúde bucal; e, adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção. 
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Condições de Trabalho: 
a) Geral: carga horária semanal de 40 (quarenta) horas. 
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir: atendimento ao público; uso de 
uniforme e de equipamento de proteção individual; serviço externo; contato com o 
público; viagens; trabalho aos domingos, feriados e em períodos noturnos. 
Requisitos para Provimento: 
a) Idade: mínima de 18 {dezoito) anos; 
b) Instrução: ensino médio completo; 
c) Habilitação: específica para o exercício legal da profissão; 
d) Recrutamento: mediante concurso público. 
CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO 
PADRÃO DE VENCIMENTO: X 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Síntese dos deveres: executar atividades que envolvam trabalhos de 
enfermagem, relativos à observação, cuidado e educação sanitária, a 
participação de programas voltado$ para saúde pública. 
b) Descrição analítica: planejar, organizar, coordenar e avaliar serviços de 
enfermagem; prestar serviços de enfermagem em unidades sanitárias; 
ministrar medicamentos prescritos, bem como cumprir outras determinações 
médicas; preparar e esterilizar o material usado nas unidades sanitárias; 
coordenar e supervisionar a execução das tarefas relacionadas com a 
prescrição alimentar; planejar, executar, supervisionar e avaliar a assistência 
integral de enfermagem a pacientes de alto e médio risco, enfatizando oauto￾cuidado e participando da sua instituição de saúde; acompanhar o 
desenvolvimento dos programas de treinamento de recursos humanos para a 
área de enfermagem; aplicar terapia dentro da área de sua competência, sob 
controle médico; prestar os primeiros socorros; promover e participar de 
estudos para esclarecimento de normas e padrões dos serviços de 
enfermagem; participar de educação sanitária e de programas de saúde 
pública em geral; auxiliar nos serviços de atendimento materno-infantil; 
participar de programas de imunização; prover e controlar o estoque de 
medicamentos; participar de inquéritos epidemiológicos; participar de 
programas de atendimentos a comunidades por situações de emergência ou de 
calamidade pública; prestar assessoramento a autoridades em assuntos de sua 
competência; emitir pareceres em matéria de sua especialidade; orientar, 
coordenar e supervisionar trabalhosa serem desenvolvidos por equipes; 
planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a Equipe de Saúde da Família; 
executar as ações de assistência integral em todas as fases do clico de vida: 
criança, adolescente, gestação, adulto e idoso; no nível de suas competências.,-
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executar assistência básica e ações de vigilãncia epidemiológicas esanitárias; 
realizar ações de saúde em diferentes ambientes, na Equipe de Saúde da Família 
e, quando necessário, no domicílio; realizar as atividades correspondentes às 
áreas prioritárias de intervenção na atenção básica, definidas em Normas 
Operacionais de Assistência à Saúde; aliar a atuação clínica à prática da saúde 
coletiva; organizar e coordenar a criação de grupos de doenças específicas, como 
de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, entre outros; supervisionar e 
coordenar ações para a capacitação dos agentes comunitários de saúde e de 
técnicos de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções; orientar, 
coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes; se 
habilitado, eventualmente, dirigir veículos no exercício das funções; executar 
tarefas semelhantes, inclusive as editadas no respectivo regulamento da 
profissão. 
Condições de Trabalho: 
a) Geral: carga horária semanal de 40 (quarenta) horas. 
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir: atendimento ao público; uso de 
uniforme e de equipamento de proteção individual; serviço externo; deslocamentos 
periódicos nos limites territoriais do Municïpio; viagens para fora do Município; 
contato com o público; trabalho aos domingos, feriados e em períodos noturnos. 
Requisitos para provimento: 
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos; 
b) Instrução: curso superior completo em Enfermagem; 
c) Habilitação: possuir inscrição no Conselho Regional de Enfermagem; 
á) Recrutamento: mediante concurso público. 
CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL SANITÁRIO E DE MEIO AMBIENTE 
PADRÃO DE VENCIMENTO: V 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Síntese dos deveres: exercer a fiscalização na área territorial do Município no 
que se refere a saúde, higiene e meio ambiente. 
b) Exemplo de atribuições: executar serviços de profilaxia e política sanitária 
sistemática; inspecionar estabelecimentos onde sejam fabricados ou manuseados 
alimentos, para verificar as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza dos 
equipamentos, refrigeração adequada para alimentos perecíveis, suprimento de 
água para lavagem de utensílios, gabinetes sanitários e condições de asseio e 
saúde dos que manipulam os alimentos; inspecionar estabelecimentos de ensino, 
verificando suas instalações, alimentos fornecidos aos alunos, condições de 
ventilação e gabinetes sanitários; investigar queixas que envolvam situações 
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contrárias a saúde pública; sugerir medidas para melhorar as condições sanitárias 
consideradas insatisfatórias; comunicar a quem de direito os casos de infração que 
constatar; identificar problemas e apresentar soluções às autoridades 
competentes; realizar tarefas de educação e saúde; realizar tarefas administrativas 
ligadas ao programa de saneamento comunitário; participar na organização de 
comunidades e realizar tarefas de saneamento junto às unidades sanitárias do 
Município; participar do desenvolvimento de programas sanitários; fazer inspeções 
rotineiras nos açougues e matadouros; fiscalizar os locais de matança, verificando 
as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e refrigeração convenientes aos 
produtos e derivados; zelar pela obediência ao regulamento sanitário; reprimir 
matanças clandestinas, adotando as medidas que se fizerem necessárias; 
apreender carnes e derivados que estejam à venda sem a necessária inspeção; 
vistoriar os estabelecimentos de venda de produtos e derivados; orientar, 
coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos pelos auxiliares de 
saneamento; observar e fazer respeitar a correta aplicação da legislação ambiental 
vigente; fiscalizar os prestadores de serviços, os demais agentes econômicos, o 
poder público e a população em geral no que diz respeito às questões ambientais, 
conforme o caso, decorrentes de seus atos; revisar e lavrar autos de infração e 
aplicar multas em decorrência da violação à legislação ambiental vigente; requisitar 
aos entes públicos ou privados, sempre que entender necessário, os documentos 
pertinentes às atividades de controle, regulação e fiscalização; analisar e dar 
parecer nos processos administrativos relativos às questões ambientais; 
apresentar propostas de adequação, aprimoramento e modificação da legislação 
ambiental do Município: verificar a observância das normas e padrões ambientais 
vigentes; proceder a inspeção e apuração das irregularidades einfrações através 
do processo competente; instruir sobre o estudo ambiental e a documentação 
necessária à solicitação de licença de regularização ambiental; emitir laudos, 
pareceres e relatórios técnicos sobre matéria ambiental; dirigir veículos leves da 
municipalidade, no estrito cumprimento das funções do cargo; executar outras 
tarefas semelhantes. 
Condições de Trabalho: 
a) Geral: carga horária semanal de 40 (quarenta) horas. 
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir: atendimento ao público; uso de 
uniforme e de equipamento de proteção individual; serviço externo; deslocamentos 
periódicos nos limites territoriais do Município; viagens para fora do Município; 
contato com o público; trabalho aos domingos, feriados e em períodos noturnos. 
Requisitos para provimento: 
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos; 
b) Instrução: ensino médio completo, na formação de Técnico Agrícola, Técnico em 
Meio Ambiente ou Técnico Agropecuário. 
c) Habilitação: possuir Carteira Nacional de Habilitação, categoria mínima B e 
registro no Conselho Regional de Engenharia eAgronomia — CREA. 
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d) Recrutamento: mediante concurso público. 
e) Registro no Conselho competente. 
CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL 
PADRÃO DE VENCIMENTO: V 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Síntese dos deveres: exercer a fiscalização na área territorial do Município no 
que se refere às obras. 
b) Exemplo de atribuições: utilizar recursos de informática, bem como operar 
sistemas informatizados necessários para a execução e desenvolvimento das 
atividades inerentes à função; exercer a fiscalização nas áreas de obras; 
fiscalizar e zelar pelo cumprimento das leis municipais: Plano Diretor, Código 
de Obras, Parcelamento do Solo e Lei de Diretrizes Urbanas, como também 
Estaduais e Federais pertinentes à área; exigir as calçadas livres do material 
de construção; exigir limpeza de muros de proteção; notificar infratores da Lei 
Municipal; fazer vistorias nas praças públicas, monumentos, ruas e calçadas; 
embargar obras, registrar e comunicar irregularidades àpropaganda, rede de 
iluminação pública, calçamento e logradouros públicos, sinaleiras e 
demarcações de trânsitos; exercer o controle em postos de embarque de 
táxi; registrar e comunicar irregularidades referentes a propaganda; elaborar 
relatórios de suas atividades; dirigir veículos leves da municipalidade, no estrito 
cumprimento das funções do cargo: executar outras tarefas semelhantes. 
Condições de Trabalho: 
a) Geral: carga horária semanal de 40 (quarenta) horas. 
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir: atendimento ao público; uso de 
uniforme e de equipamento de proteção individual; serviço externo; deslocamentos 
periódicos nos" limites territoriais do Município; viagens para fora do Município; 
contato com o público; trabalho aos domingos, feriados e em períodos noturnos. 
Requisitos para provimento: 
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos; 
b) Instrução: ensino médio completo; 
c) Habilitação: possuir Carteira Nacional de Habilitação, categoria mínima B; 
d) Recrutamento: mediante concurso público. 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
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CATEGORIA FUNCIONAL: NUTRICIONISTA 
PADRÃO DE VENCIMENTO: V 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição sintética: Planejar e executar serviços ou programas de nutrição e 
de alimentação em estabelecimentos do Município. 
b) Descrição analítica: Planejar serviços ou programas de nutrição nos campos 
hospitalares, de saúde pública, educação e de outros similares; organizar 
cardápios e elaborar dietas; controlar a estocagem, preparação, conservação e 
distribuição dos alimentos a fim de contribuir para a melhoria protéica, 
racionalidade e economicidade dos regimes alimentares; planejar e rninistrar 
cursos de educação alimentar; prestar orientação dietética por ocasião da alta 
hospitalar; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das 
atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no 
respectivo regulamento da profissão; atuar em programas de saúde e assistência 
social elaborados em convênio com a União, Estados e Municípios; participar dos 
processos de aquisição, distribuição e elaboração da merenda escolar; efetuar ou 
acompanhar as prestações de contas junto aos órgãos estaduais e federais; 
eventualmente, se habilitado, dirigir veículo automotor estritamente no 
desempenho de suas funções; executar tarefas afins. 
Condições de Trabalho: 
a) Geral: carga horária semanal de 20 (vinte) horas. 
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir: atendimento ao público; uso de 
uniforme e de equipamento de proteção individual; serviço externo; contato com o 
público; viagens; trabalho aos domingos; feriados e em períodos noturnos. 
Requisitos para provimento: 
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos; 
b) Instrução: curso superior completo em nutrição; 
c) Habilitação: específica para o exercício legal da profissão; 
d) Recrutamento: mediante concurso público. 
CATEGORIA FUNCIONAL: ODONTÓLOGO 
PADRÃO DE VENCIMENTO: XIII 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição sintética: Executar atendimentos odontológicos em geral nas 
Unidades Básicas de Saúde. 
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~ 
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b) Descrição analítica: Atividade que envolva análise e diagnóstico, tratamento 
buco-dental, cirurgia, odontologia preventiva, interpretação de exames de 
laboratório e de radiografias, bem como, participar de programas voltados para a 
saúde pública; executar operações de profilaxia dentária; fazer extração de dentes 
e raízes; realizar restaurações e obturações; tratar condições patológicas da boca 
e da face; fazer esquemas das condições da boca e dos dentes dos pacientes; 
aplicar anestesia local. e truncular; realizar odontologia preventiva; efetuar a 
identificação das doenças bucofaciais e o encaminhamento a especialistas quando 
diante de alterações fora da área da sua competência; proceder a interpretação 
dos resultados de exames de laboratório, microscópios, bioquímicos e outros; 
interpretar radiografias da cavidade bucal e da região crânio-facial; participar de 
programas voltados para a saúde pública; participar de juntas médicas; orientar, 
coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; atuar 
em programas de saúde e assistência social elaborados em convênio com a União, 
Estados e Municípios; executar outras tarefas semelhantes; eventualmente, se 
habilitado, dirigir veículos leves da municipalidade, estritamente no desempenho de 
suas funções. 
Condições de Trabalho: 
a) Geral: carga horária semanal de 40 (quarenta) horas. 
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir: atendimento ao público; uso de 
uniforme e de equipamento de proteção individual; serviço externo; contato com o 
público; viagens; plantões; trabalho aos domingos, feriados e em períodos 
noturnos. 
Requisitos para Provimento: 
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos; 
b) Instrução: curso superior completo em odontologia; 
c) Habilitação: específica para o exercício legal da profissão; 
d) Recrutamento: mediante concurso público. 
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ANEXO II 
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES 
GRATIFICADAS 
CARGO: COORDENADOR DA TERCEIRA IDADE 
PADRÃO: CC III - FG III 
ATRIBUIÇÕES: 
Coordenar os trabalhos ligados aos programas dos grupos da terceira idade; 
supervisionar as ações conjuntas nas áreas de saúde, recreação, educação, lazer, 
social e de cidadania, voltadas para os grupos da terceira idade; coordenar a 
execução de políticas específicas para a preservaçãó da saúde física e mental do 
idoso; supervisionar as atividades voltadas à promoção de estímulos, estudos, 
pesquisas e campanhas, visando a melhoria das condições de vida desta parcela 
da população; interagir com os segmentos municipais, estaduais e federais, no 
sentido de fiscalizar o cumprimento da legislação referente aos direitos do idoso; 
opinar nas decisões do governo que estejam ligadas aos interesses da terceira 
idade. 
Condições de Trabalho: 
a) Geral: carga horária semanal de 20 (vinte) horas. 
Requisitos para Provimento: 
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos; 
b) Instrução: curso superior completo; 
c) Recrutamento: de livre nomeação e exoneração. 
CARGO: SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL 
PADRÃO: CC VI - FG VI 
ATRIBUIÇÕES: 
Coordenar todas as ações de saúde bucal oferecidas pela Secretaria, em saúde 
pública, previstas nos programas e projetos da Administração Municipal; coordenar 
o atendimento odontológico aos munícipes; realizar a atenção integral em saúde 
bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnósticos, 
tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as 
famílias; dirigir e analisar a celebração de convênios de cooperação do Município 
com outras entidades, na esfera de sua competência; assessor no planejamento, 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
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a^F> 
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orientação e execução da política da saúde da Administração Municipal, 
especificamente na área odontológica, mantendo estúdios estatísticos; dirigir a 
realização de estudos e pesquisas acerca dos problemas de saúde bucal; executar 
outras tarefas inerentes aos assuntos da área odontológica, de saúde publica da 
Secretaria; coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da 
saúde e à prevenção de doenças bucais; acompanhar, apoiar e desenvolver 
atividades referente à saúde bucal; se habilitado, eventualmente, dirigir veículos da 
municipalidade, no estrito cumprimento das funções; apresentar relatórios 
periódicos completos de atividades realizadas e executar outras tarefas afins. 
Condições de Trabalho: 
a) Geral: carga horária semanal de 20 (vinte) horas. 
Requisitos para Provimento: 
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos; 
b) Instrução: curso superior completo; 
c) Recrutamento: de livre nomeação e exoneração. 
CARGO: SUPERVISOR DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS . 
PADRÃO: CC V - FG V 
ATRIBUIÇÕES: 
Coordenar, acompanhar o controle e conclusão da contratação, dando suporte aos 
atos formais e serem praticados pela Administração; acompanhar a execução dos 
contratos; controlar os prazos de vigências e da validade dos contratos; 
supervisionar e conferir os procedimentos de notificações para responsabilização e 
dar subsídios para os procedimentos de aplicação de penalidades, se for o caso; 
instruir os processos com despachos e juntada de documentação; supervisionar o 
controle de periodicidade de reajustes, termos de recebimento definitivo, emissão 
de nota de empenho, processamentos dos pedidos de reajuste, repactuação e 
reequilíbrio econômico-financeiro, verificando os pressupostos e documentos 
necessários; tomar conhecimento dos termos do objeto do contrato; dirigir-se 
formalmente aos representantes dos contratos para resolver qualquer 
irregularidade na execução do objeto; fazer-se presente no local da execução do 
contrato; coordenar as conferências de notas fiscais, certificando (atestando) a 
realização do objeto contratado; supervisionar o registro de todas as ocorrências, 
tais como: faltas, má execução dos serviços, atrasos injustificados, por parte dos 
executores do contrato. em livro ou sistema próprio; acompanhar a execução 
contratual, em seus aspectos quantitativos e quantitativos; comunicar à autoridade 
superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou 
providências que ultrapassem sua competência, em face de risco ou iminência de 
prejuízo ao interesse publico; se habilitado, eventualmente, dirigir veículos da"~ 
municipalidade, no estrito exercício das funções; executar tarefas afins. 
7' 
Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
' PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
,9~9 GABINETE DO PREFEITO 
Condições de Trabalho: 
a) Geral: carga horária semanal de 20 (vinte) horas. 
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Requisitos para Provimento: 
a) Idade: mínima de 18 (dezoito) anos; 
b) Instrução: curso superior completo em um dos seguintes cursos: Administração 
de Empresas: Ciências Contábeis; Direito; Economia; Gestão Pública. 
c) Recrutamento: de livre nomeação e exoneração. 
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