norma nº 2298/2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNiCíPIO DE BARÃO
GABINETE DO .PREFEITO
LEI N° 2298, DE 03 DE JULHO DE 2019.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO
VALOR DE R$ 10.000,00
CLAUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado
do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade a Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Especial, no orçamento do exercicio do ano de 2019, no valor de
R$ 10.000,00 (dez mil reais), nas seguinte Rubrica Orçamentária:
ÓRGÃO:
UNIDADE:
07 - SECR. MUNICIPAL DA SAÚDE
02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0107.1071 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
3.3.3.9.3.30.00.000000 - Materiais de Consumo - Consórcios R$ 10.000,00
(RECURSO - 4011 - PIES)
Art. 2° Servirá de cobertura do artigo anterior a redução da
seguinte rubrica orçamentária:
ÓRGÃO: 07 - SECR. MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.0107.1071 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
3.3.3.9.0.30.00.000000 - Materiais de Consumo I=<$ 10.000,00
(RECURSO - 4011 - PIES)
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARÃO - RS
www.barao.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNiCíPIO DE BARÃO
GABINETE DO.PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos
três dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove.
CLAUDI9 RRARI
Prefei! jUniCiPal
Registrado e Publicado
Em03/0Z~2019
Lisiane A c',. Radavelli Ledur
Matrícula nO2 7
Secretaria Municipal da Administração
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