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norma nº 2299/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2299 / 2019
Date 2019-07-03
EmentaAbre Crédito Especial por Redução Orçamentária no Exercício de 2019 no valor R$ 1.500,00.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNiCíPIO DE BARÃO
GABINETE DO .PREFEITO
LEI N° 2299, DE 03 DE JULHO DE 2019.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO
EXERCíCIO DE 2019, NO VALOR
DE R$ 1.500,00
CLAUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado
do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade a Lei Orgânica Municipal,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de
Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Especial, no orçamento do exercício do ano de 2019, no valor de
R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), na seguinte Rubrica
Orçamentária:
ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
12.361.0042.2502 - TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.3.4.0.41.00.000000 - Contribuições - R$ 1.500,00
Recurso 20 - MDE
Art. 2° Servirá de cobertura do artigo anterior a Redução,
no orçamento do exercício do ano de 2019, no valor de R$ 1.500,00 (um
mil e quinhentos reais), na seguinte Rubrica Orçamentária:
ÓRGÃO:
UNIDADE:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
2673 - ENSINO SECUNDÁRIO - R$ 1.500,00
RECURSO - 1 - LIVRE
Rua da Estação, 1085 - Centro - Fo~e/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNiCíPIO DE BARÃO
GABINETE DO .PREFEITO
Rua da Estação, 1085 - Centro - Fo~e/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br
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Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos
três dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove.
Registrado e Publicado
Em 03/07/20/~9
LiSian~ Radavelli Ledur
Matrícula n? 287
Secretaria Municipal da Administração
Prefeit<t,Municipal
J

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