| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2299 / 2019 |
| Date | 2019-07-03 |
| Ementa | Abre Crédito Especial por Redução Orçamentária no Exercício de 2019 no valor R$ 1.500,00. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNiCíPIO DE BARÃO GABINETE DO .PREFEITO LEI N° 2299, DE 03 DE JULHO DE 2019. ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO EXERCíCIO DE 2019, NO VALOR DE R$ 1.500,00 CLAUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade a Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L E I: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, no orçamento do exercício do ano de 2019, no valor de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), na seguinte Rubrica Orçamentária: ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 12.361.0042.2502 - TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.3.4.0.41.00.000000 - Contribuições - R$ 1.500,00 Recurso 20 - MDE Art. 2° Servirá de cobertura do artigo anterior a Redução, no orçamento do exercício do ano de 2019, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), na seguinte Rubrica Orçamentária: ÓRGÃO: UNIDADE: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 2673 - ENSINO SECUNDÁRIO - R$ 1.500,00 RECURSO - 1 - LIVRE Rua da Estação, 1085 - Centro - Fo~e/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNiCíPIO DE BARÃO GABINETE DO .PREFEITO Rua da Estação, 1085 - Centro - Fo~e/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br 2 Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove. Registrado e Publicado Em 03/07/20/~9 LiSian~ Radavelli Ledur Matrícula n? 287 Secretaria Municipal da Administração Prefeit<t,Municipal J