| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2320 / 2019 |
| Date | 2019-10-15 |
| Ementa | Acrescenta Dispositivo na Lei 2.268 de 19 de dezembro de 2018 que dispõe sobre a subvenção à Associação Creche Vô Albino. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNiCíPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2320, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019. Acrescenta dispositivo na Lei n?2.268 de 19 de dezembro de 2018 que dispõem sobre a Subvenção à Associação Creche Vê Albino Prefeito Municipal de Barão, CLÁUDIO FERRARI, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Acrescenta o parágrafo único ao artigo quinto da Lei 2.268 de 19 de dezembro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5° . Parágrafo único: O repasse das parcelas mensais será efetuado até o dia cinco (05) de cada mês. Art. 2° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove. Registrado e pu~;, Em 15/10/2019 Lisiane Andréa avelli Ledur Matrícula n" 287 Secretaria Municipal da Administração CLÁUDI Prefeit U Rua da Estação, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br /