norma nº 2326/2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 2326, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019. 
Cria o cargo de Professor de Educação Infantil com carga 
horária de 30 horas semanais, acrescenta o Parágrafo 
Único ao art. 25 e altera o inciso I, do art. 32, ambos da 
Lei Municipal n° 1665/2012, e dá outras providências. 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores no exercício do cargo de 
Prefeito Municipal Barão, DALCIR LUIS EBELING, no uso de suas atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: 
Art. 1° É criado o Cargo de Professor de educação Infantil com carga 
horária de 30 horas semanais, no quadro dos servidores efetivos: 
Cargo N° de Cargos Carga Horária Semanal 
Professor de Educação 
Infantil 
15 30 horas 
Parágrafo único. As atribuições e requisitos para provimento do cargo 
criado no caput deste artigo são as que constam no Anexo I, parte integrante 
da presente Lei. 
Art. 2° Acrescenta o Parágrafo único ao art. 25 da Lei Municipal n° 
1665, nos seguintes termos: 
Parágrafo Único: o regime normal de trabalho dos professores de 
educação infantil poderá ser de trinta horas (30h) semanais. 
Art. 3° Altera-se o inciso I; do art. 32 da Lei Municipal n° 1665, passando 
a vigorar da seguinte forma: 
I- Professor: 
Professor — 22 horas 
CLASSES I NÍVEIS 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
1 2 3 4 
A R$ 1.375,98 R$ 1.651,21 R$ 1.931,93 R$ 2.202,37 
B R$ 1.444,76 R$ 1.733,82 R$ 2.028,50 R$ 2.312,51 
C R$ 1.513,56 R$ 1.816,35 R$ 2.129,91 R$ 2.428,11 
D R$ 1.582,41 R$ 1.899,14 R$ 2.236,39 R$ 2.549,54 
E R$ 1.650,01 R$ 1.981,58 R$ 2.348,18 R$ 2.676,95 
F R$ 1.732,51 R$ 2.080,65 R$ 2.465,60 R$ 2.810,77 
Professor — 30 horas 
CLASSES 
NÍVEIS 
1 2 3 4 
A R$ 1.876,34 R$ 2.251,65 R$ 2.634,45 R$ 3.003,23 
B R$ 1.970,13 R$ 2.364,30 R$ 2.766,14 R$ 3.153,42 
C R$ 2.063,95 R$ 2.476,84' R$ 2.904,42 R$ 3.311,06 
D R$ 2.157,83 R$ 2.589,74 R$ 3.049,62 R$ 3.476,65 
E R$ 2.250,01 R$ 2.702,15 R$ 3.202,06 R$ 3.650,39 
F R$ 2.362,51 R$ 2.837,25 R$ 3.362,18 R$ 3.832,87 
Art. 4° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das 
seguintes dotações orçamentárias: 
ÓRGÃO: 05 
UNIDADE: 03 
12.361.0047.2505 
3.3.1.9.0.11.00.000000 
ÓRGÃO: 05 
UNIDADE: 03 
12.271.0031.2302 
3.3.1.9.0.13.00.000000 
ÓRGÃO: 05 
UNIDADE: 01 
12.361.0047.2501 
3.3.3.9.0.46.00.000000 
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
- ENSINO FUNDAMENTAL 
- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 
- Vencimentos e Vantagens Fixas/Servidores 
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
- ENSINO FUNDAMENTAL 
- ASSISTÊNCIA A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 
- Obrigações Patronais 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
Auxílio Alimentação 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos quatorze dias do mês de 
novembro do ano de dois mil e dezenove. 
Registrado e Publicado 
Em 14/11 / • 1= 
, ~.i~ .~ 
Lisiane Ans ea RadavelG Ledur 
Matricula n°~87 
Secrefaria Municipal da Adminisfração 
~~~Cl.~t~~,~ 
DALCIR LUIS EBELING 
Prefeito Municipal em Exercício 
Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: executar atividades pedagógicas de 
aprendizagem, higiene, alimentação e recreação infantil. 
b) Descrição Analítica: elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a 
proposta pedagógica da escola, levantar e interpretar os dados relativos à realidade 
de sua classe; zelar pela aprendizagem do aluno respeitando as fases do 
desenvolvimento infantil; proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere à 
higiene pessoal e alimentação, respeitando as fases do desenvolvimento infantil; 
zelar pela integridade das crianças na instituição; observar asaúde e obem-estar 
das crianças, zelando por eles em tempo integral; receber as crianças no início do 
turno, acolhendo-as nesse momento; orientaras crianças durante brincadeiras livres 
e dirigidas, passeios, atividades musicais, danças, teatro, recortes, colagens, 
desenhos, bater palmas, cantar, pintar e outras que necessitem de sua atenção; 
comunicar aos pais e/ou responsáveis os acontecimentos relevantes do dia; levar ao 
conhecimento da equipe diretiva qualquer incidente ou dificuldade ocorrida; manter 
a disciplina das crianças sob sua responsabilidade; acompanhar os momentos de 
soninho dos alunos, zelando por sua segurança ebem-estar o tempo todo em que 
estiverem sob sua responsabilidade. apurar a frequência diária das crianças e 
comunicar à direção caso haja infrequência de alunos; zelar pela organização e 
limpeza do ambiente de trabalho; utilizar os mecanismos de avaliação; realizar 
estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; organizar registros 
de observações dos alunos; .Participar dos eventos da escola sempre que solicitado 
(apresentações, desfiles e afins, alusivos as datas comemorativas, e outros); realizar 
trabalho integrado com o apoio pedagógico, quando houver; participar dos períodos 
dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; ministrar 
os dias letivos ehoras-aula estabelecidos; colaborar com as atividades e articulação 
da escola com as famílias e a comunidade; participar de cursos de formação e 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
treinamentos; participar da elaboração e execução do Plano Político Pedagógico, 
Planos de Estudos. Plano Municipal de Educação, Regimento Escolar e afins; 
integrar órgãos complementares da escola; executar tarefas afins com a educação,; 
contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino; acompanhar os momentos 
de soninho. Conhecer a rotina da escola, executando as tarefas necessárias ao bom 
andamento do trabalho. Demonstrar atitudes de cordialidade, respeito e carinho 
pelos colegas de trabalho, crianças e seus familiares. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
a) Geral: Carga horária: 30 horas semanais — 06 horas diárias 
ininterruptas. 
b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir: atendimento ao público; 
uso de uniforme e de equipamento de proteção individual; serviço externo; viagens; 
trabalho aos sábados, domingos, feriados e em períodos noturnos. 
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: 
a) Idade mínima: 18 anos 
b) Grau de Instrução: Curso de Nível Médio —Modalidade Normal 
(magistério) e/ ou Curso Superior em Licenciatura Plena em Pedagogia com 
Habilitação em Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental. 
1 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br