norma nº 2331/2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 2331, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019. 
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a 
Associação Ordem Auxiliadora das Senhoras 
Evangélicas — OASE, Hospital Montenegro, para 
prestação de serviços na área da saúde. 
Prefeito Municipal de Barão, CLÁUDIO FERRARI, com base no artigo 43, 
inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, 
FAÇO SABER que a Cãmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte 
LEI: 
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com a 
Associação Ordem Auxiliadora das Senhoras Evangélicas — OASE, mantenedora do 
Hospital Montenegro, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 
91.365.718/0001-37, com sede na Rua Assis Brasil 1621, Montenegro/RS, para 
prestação de serviços na área da saúde aos munícipes de Barão. 
Art. 2°. A título de contraprestação, aentidade prestará serviços e ações em 
saúde, na modalidade pronto atendimento geral por demanda espontânea, visando 
atenção integral à saúde. 
Art. 3°. O Município repassará, mensalmente, recursos financeiros no valor de 
até R3 2.000,00 (dois mil reais), na forma do Convênio a ser firmado entre as partes, 
minuta que integra a presente Lei para todos os efeitos. 
Art. 4°. O Convênio objeto desta Lei vigorará por (12) doze meses, a contar 
da sua assinatura, podendo ser prorrogado por até igual período. 
Art. 5°. Não atingindo 0 objetivo do Convênio, o Poder Executivo ficará 
desobrigado de efetuar o repasse. 
Art. 6°. As despesas da presente Lei correrão por conta da seguinte rubrica 
orçamentária: 
ÓRGÃO: 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
10.301.0107.0012.0000 -SUBVENÇÕES SAÚDE 
3.3.3.50.43.00.000000 -Subvenções Sociais 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
Art. 7°. A entidade beneficiada deverá prestar contas do auxílio recebido, 
mensalmente, conforme previsão do Convênio. 
Art. 8°.Apresente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos seis dias do mês de dezembro 
do ano de dois mil e dezenove. 
Registrado e Publicado 
Em 06/1 ~~20;~9 
Lisianè An réá Radavelli Ledur 
Matrícula ~7"" 
Secretaria Municipal da Administração 
CLÁUDIO FERRARI 
Prefeito Municipal 
Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
Minuta 
TERMO DE CONVÊNIO 
~-!^ ,-I'r ~ 't] ! rv. a..,.•,iC Clir.
í} 
„ , . : . _`~,c p~ xxxxxxxxxx pescoa U;~ídi~C u~ ul cito ,~"b 
i o (1~~L~ , 
sede na Av. xxxxxxxxxxxx, Bairro Centro na Cidade de xxxxxxxxx, inscrito no CNPJ 
sob n° xxxxxxxxxxxxx, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. 
XXXXXXXXXXK, e a OASE — AssoclAçAo ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS 
EVANGÉLICAS DE MONTENEGRO mantenedora d0 HOSPITAL MONTENEGRO 100°/o SUS, 
instituição filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n° 91.365.718/0001-37, 
CNES n° 227556, com endereço na Rua Assis Brasil, n° 1621 —Município de 
Montenegro/RS, neste ato representado pela sua Presidente, Sra , 
abaixo assinada, têm entre si acertado o presente CONTRATO, através das 
seguintes cláusulas e condições: 
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO 
O presente contrato tem por objetivo a complementação do custeio para 
prestação de serviços e ações em saúde, na modalidade de pronto atendimento 
geral por demanda espontãnea, visando a atenção integral à saúde, a serem 
prestados aos usuários munícipes de xxxxxxxxxxxxxxxxxRS. 
CLÁUSULA SEGUNDA — DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 
Os serviços referidos na Cláusula Primeira serão executados pelo HOSPITAL 
MONTENEGRO na Rua Assis Brasil, n° 1621, Centro — Montenegro/RS, CEP: 95780-
000, fone: (51) 3632-1233, com o Alvará de Licença expedido pela Divisão de 
Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde, sob o n° 503607/40, sob a 
responsabilidade técnica do/a Sr(a). Dr. , registrado o Conselho Regional de 
Medicina — CREMERS sob o n° 
§ 1° - A eventual mudança de endereço do HOSPITAL MONTENEGRO será 
imediatamente comunicada ao CONTRATANTE, que analisará a conveniência de 
manter os serviços ora contratados em outro endereço, podendo, ainda, rever as 
condições do Contrato e, até mesmo, rescindi-lo, se entender conveniente. 
Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
§ 2° - A mudança de Diretor Clínico (ou Técnico) também será 
comunicada à CONTRATANTE, bem como responsável pelos serviços auxiliares de 
diagnóstico e terapia. 
CLÁUSULA TERCEIRA —DAS CONDIÇÕES GERAIS 
Os serviços ora contratados serão executados diretamente por profissionais 
do estabelecimento da CONTRATADA, e por profissionais devidamente autorizados 
por esta. 
Parágrafo Único - Na execução do presente Contrato, as partes contratantes 
deverão observaras seguintes condições gerais: 
Encaminhamento e atendimento do usuário no âmbito de PRONTO 
ATENDIMENTO GERAL, de acordo com demanda espontânea dos munícipes de 
xxxxxxxxxxxxxx/RS; 
I -Gratuidade das ações dos serviços de saúde ao usuário, 
executados no âmbito deste Contrato. 
II -Observância integral dos protocolos técnicos de atendimento e 
regulamentos estabelecidos pelo Ministério da Saúde. 
III -A prescrição de medicamentos deve observar a Política Nacional 
de Medicamentos: 
IV -Encaminhamento e atendimento do usuário, de acordo com 
demanda e espontânea dos munícipes de xxxxxxxxxxxx/RS; 
V -Não serão estabelecidos limites de produção, por tratar-se de 
complementação de custeio e considerando que o acesso às ações 
de saúde serão através de demanda espontânea. 
VI -A estrutura assistencial, diagnóstica e terapêutica, junto aos 
respectivos custos gerais apurados da CONTRATADA encontram￾se discriminadas no Documento Descritivo deste contrato, 
conforme previamente estabelecido entre as partes contratantes. 
CLÁUSULA QUARTA —DOS ENCARGOS COMUNS 
I -Criar mecanismos que assegurem a transferência gradativa das 
atividades de atenção básicas prestadas pelas unidades da 
CONTRATADA, para a rede assistencial da CONTRATANTE; 
II -Contribuir para a elaboração e implementação de protocolos 
Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
técnicos de atendimento e encaminhamento para as ações de 
saúde; 
III -Aprovar o Documento Descritivo; 
IV -Aprimorar a atenção à saúde; 
V -Realizar acompanhamento das ações de serviços executadas 
SEMESTRALMENTE, avaliando o redimensionamento financeiro, 
tecnológico e estrutural dos serviços contratados, se necessário; 
CLÁUSULA QUINTA —DAS OBRIGAÇÕES 
I -São OBRIGAÇÕES do Contratado: 
a) Cumprir os compromissos contratualizados, zelando pela qualidade e 
resolutividade da assistência; 
b) Utilizar diretrizes terapêuticas e protocolos assistenciais validados 
pelos gestores; 
c) Manter o serviço de PRONTO ATENDIMENTO GERAL em 
funcionamento 24 (vinte e quatro) horas por dia, nos 07 (sete) dias da 
semana. 
d) Realizar acolhimento com protocolo de classificação de risco, 
conforme diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde; 
e) Garantir assistência igualitária sem discriminação de qualquer 
natureza; 
f) Dispor de recursos humanos adequados e suficientes para a execução 
dos serviços contratualizados; 
Garantir a gratuidade das ações e serviços de saúde contratualizados 
aos usuários: 
g) 
h) Os serviços ora contratados deverão ser prestados por profissionais 
de saúde, que tenham vínculo de emprego com a CONTRATADA, 
integrantes de pessoas jurídicas que mantenham Contrato de 
prestação de serviços, profissionais autônomos que, eventualmente 
ou permanentemente, utilizem as dependências das unidades da 
CONTRATADA, equiparando-se a eles as empresas, grupos, 
sociedades ou conglomerados de profissionais que exerçam a 
atividade da área da saúde; 
i) Apresentar junto à Nota Fiscal de cobrança, relatório nominal de 
1 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
atendimentos executados no serviço de PRONTO ATENDIMENTO 
GERAL referente à competência vigente e a respectiva classificação 
de risco individual. 
II -São OBRIGAÇÕES do Contratante: 
a) Fiscalizar permanentemente aprestação dos serviços; 
b~ Zelar pela boa qualidade do serviço; 
~~ Realizar pontualmente os pagamentos devidos pela prestação de 
serviços; 
a~ Garantir a transferência dos recursos financeiros para a execução do 
objeto deste contrato; 
e~ Garantir o acesso a CONTRATADA às informações em saúdes 
necessárias para o planejamento e a execução dos serviços 
contratados, que visem orientá-la na correta prestação dos serviços 
pactuados; 
CLÁUSULA SEXTA — DO DOCUMENTO DESCRITIVO 
i- O DOCUMENTO DESCRITIVO é parte integrante deste Contrato e 
condição de sua eficácia. 
~~ O DOCUMENTO DESCRITIVO é a apresentação custeio geral, da 
estrutura assistencial, diagnóstica e terapêutica dos respectivos serviços 
ofertados pela CONTRATADA a CONTRATANTE. 
CLÁUSULA SÉTIMA —DOS RECURSOS FINANCEIROS 
O valor mensal estimado para a execução do presente Contrato importa em 
R$ xxxxxxxxxx (dxxxxxxxxxxxx), eserá repassado pelo Município de xxxxx até o dia 
10 de cada mês. 
Parágrafo Único - O valor poderá ser reajustado depois de findado o prazo de 
vigência, por acordo entre as partes, caso estes resolvam aditivá-lo na forma e 
prazos da lei, não podendo ultrapassar o índice do IGPM apurado no período. 
CLÁUSULA OITAVA —DOS INSTRUMENTOS DE CONTROLE 
~ - Relatório mensal de atividades; 
Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
CLÁUSULA NONA —DAS ALTERAÇÕES 
O presente Contrato poderá ser alterado mediante a celebração de termo 
aditivo, de acordo com as necessidades de modificações do Documento Descritivo, 
bem como de acordo com as demais possibilidades aqui previstas, ressalvando 0 
seu objeto, que não pode ser modificado. 
Parágrafo Único —Mediante Termo Aditivo, e de acordo com as análises e 
alterações propostas. os contratantes, poderão por interesse público, fazer 
acréscimo de até 25% nos valores limites de Contrato, durante o período de sua 
vigéncia, mediante justificativa aprovada pelo Secretário Municipal de Saúde. 
CLÁUSULA DÉCIMA — DA RESCISÃO 
O presente Contrato poderá ser rescindido total ou parcialmente pelas partes 
quando ocorrer o descumprimento de suas cláusulas ou condições, em especial: 
I- Pelos CONTRATANTES: 
a) Pelo fornecimento de informações incompletas ou fora dos critérios 
definidos; 
b) Pela não entrega dos relatórios mensais, previstos nestes. 
c) Pela não efetiva realização das ações e serviços de saúde, objeto 
deste instrumento; 
II- Pela CONTRATADA: 
a) Atraso superiora 90 dias dos pagamentos devidos no presente 
Contrato. 
b) Pela inobservância da Legislação vigente e dos compromissos 
previstos neste Contrato. 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — DA VIGÊNCIA 
O presente Contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data 
de sua assinatura, podendo ser prorrogado em comum acordo mediante Termo 
Aditivo até o limite legal. 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA — DO FORO 
1 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
Fica eleito o Foro da Comarca de xxxxxxxxxxxx, Estado do Rio Grande do 
Sul, para dirimir questões sobre a execução do presente Contrato e seus Termos 
Aditivos que não puderem ser resolvidas de comum acordo pelos partícipes. 
E, por estarem assim, justos e acordados, os partícipes firmam o presente 
instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para os devidos efeitos legais, 
tudo na presença das testemunhas infra-assinadas. 
/RS, --x-- de de 2019. 
xxxxxxxxxxxxxxxxxxx 
Presidente Prefeito Municipal 
OASE/Montenegro 
DOCUMENTO DESCRITIVO 
1. ESTRUTURA ASSISTENCIAL OFERTADA 
1.1. MÉDICOS 
a) Médicos plantonistas em tempo integral ( no mínimo 2 médicos 
plantonistas e até 4 médicos plantonistas desexta-feira asegunda-feira); 
b) Médicos obstetras em tempo integral; 
c) Médico Pediatra sobreaviso em tempo integral; 
d) Médico Cirurgião Geral sobreaviso em tempo integral; 
e) Médico Traumatologista sobreaviso em tempo integral; 
f) Médico Neurologista sobreaviso em tempo integral; 
g) Médico Anestesiologista sobreaviso em tempo integral; 
h) Cirurgião Bucomaxilofacial sobreaviso em tempo integral; 
i} Cardiologista sobreaviso em tempo integral para interpretação de ECG; 
1 
Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
1.2. EQUIPE MULTIPROFISSIONAL 
a) Enfermeiro(a) para acolhimento com classificação de risco em tempo 
integral; 
b) Enfermeiro(a) Assistencial tempo integral; 
c) Psicólogo de segunda a sexta; 
d) Assistente Social de segunda a sexta; 
e) Nutricionista de segunda a sexta; 
f) Técnico em Enfermagem 24 horas por dia 7 dias por semana; 
g) Técnico em Radiologia 24 horas por dia 7 dias por semana; 
h) Farmacêutico 18 horas por dia 7 dias por semana; 
i) Agência Transfusional em tempo integral; 
1) Fisioterapeuta 18 horas por dia 7 dias por semana (compartilhado com 
UTI); 
2. ESTRUTURA DIAGNÓSTICA OFERTADA 
2.1 . LABORATÓRIO CLINICO 
a} Exames Bioquímicos; 
b) Exames Hematológicos; 
c) Exames Sorológicos; 
d) Exames Coprológicos; 
e) Exames de Uroanálise; 
f) Exames Microbiológicos; 
2.2. DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM 
a) Radiografias; 
b) Ultrassonografias convencionais; 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www. ba ra o. rs.gov. br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
c) Ultrassonografias com Doppller; 
d) Ecocardiografias; 
e) Tomografias; 
2.3. OUTROS DIAGNÓSTICOS 
a) Esofagogastroduodenoscopia; 
b) Colonoscopia; 
c) Eletrocardiograma; 
3. CUSTEIO GERAL —VALOR MENSAL 
(,SERVIÇO PROFISSIONAL DIRETO 
SERVIÇO PROFISSIONAL INDIRETO 
SERVIÇO MÉDICO TERCEIRIZADO 
CUSTOS DIRETOS 
COLETA DE RESIDUOS 
MEDICAMENTOS 
MATERIAIS DIVERSOS 
GASTOS SUPLEMENTARES 
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO 
SERVIÇO DE RETAGUARDA 
TOTAL CUSTEIO MENSAL 
DESCRIÇÃO: 
-~ SERvlço PROFISSIONAL DIRETO — Refere-se aos profissionais médicos, 
enfermeiros e técnicos de enfermagem com vínculo empregatício. 
SERvlço PROFISSIONAL INDIRETO — Refere-se aos profissionais de apoio 
(psicólogos, assistentes sociais, administrativo, recepção, portaria, higienização, 
nutricionistas, etc) com vínculo empregatício. 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br J 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
SERviço MÉDICO TERCEIRIZADO — Refere-se aos profissionais médicos com 
contrato via pessoa jurídica. 
- CusTo DIRETOS —Refere-se aos gastos com fornecimento de Água, Energia 
Elétrica, Telefonia, Lavanderia, Gêneros Alimentícios, Gás Industrial e Uniformes. 
COLETA DE RESÍDUOS —Refere-se ao serviço de coleta dos resíduos hospitalares 
contaminados e químicos. 
MEDICAMENTOS —Refere-se aos gastos com a medicação dispensada diretamente 
ao usuário. 
~. MATERIAIS DIVERSOS —Refere-se aos gastos com Materiais de uso direto dos 
usuários, materiais de higiene e limpeza.. material hospitalar para realização de 
procedimentos, Utensílios gerais, materiais descartáveis e fios cirúrgicos. 
~. GASTOS SUPLEMENTARTES — Refere-Se aos equipamentos de som e imagem, 
impressos e manutenção. 
EQUIPAMENTOS DE PROTEçÃo —Refere-se a utilização de luvas, máscaras, óculos 
e aventais. 
SERviço DE RETAGUARDA —Refere-se a avaliação dos profissionais médicos 
especializados, arealização de diagnósticos em laboratório clínico, diagnósticos 
por imagem (Radiologia. Ultrassonografias e Tomografias). 
1 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br J