norma nº 2336/2019

~ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 2336, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. 
Exclui e Inclui Valores nas Metas da Lei N° 2258, de 09 
de novembro de 2018 - LDO 2019 e Abre Créditos 
Suplementares e por Reduções Orçamentárias, no Valor 
de R$ 17.000,00. 
Prefeito Municipal de Barão, CLÁUDIO FERRARI, no uso de suas atribuições 
legais e em conformidade a Lei Orgânica Municipal, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a excluir as seguintes 
Ações do Anexo III - Metas e Prioridades da Lei n° 2345, de 09 de novembro de 2018 
— LDO 2019: 
PROGRAMA: 
alunos em sala de aula. Oportunízar a 
preparando-os para o futuro. 
trabalho da Secretaria de Educação e 
na prestação de serviços à comunidade 
0510 —ENSINO REGULAR. 
OBJETIVO: 
Proporcionar o acesso e a permanência dos 
aprendizagem e o desenvolvimento intelectual, 
JUSTIFICATIVA: 
É necessário aperfeiçoar as condições de 
Cultura, promovendo um atendimento eficaz 
escolar e população em geral. 
PÚBLICO ALVO: 
Alunos de todo município. 
Indicadores LDO / 2019 Sem Indicadores 
Tipo 
(*) Açao
Produto Valor 
R$ 
P 
15— Impositiva — P,demar Gauger —
Aquisição de material de construção 
para melhoria no Ginásio Municipal 
Nicolau Bourscheid. 
quxílio Financeiro 14.5000,00 
P 14 —Impositiva —Pedro Gilson Jahn — 
Aquisição de brinquedos para a praça 
Auxílio Financeiro 2.500,00 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br J 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
de recreação da Escola Municipal 
Nicolau Bourscheid. 
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir as seguintes 
Ações no Anexo III - Metas e Prioridades da Lei n° 2345, de 09 de novembro de 2018 
— LDO 2019: 
PROGRAMA: 
0510 —ENSINO REGULAR. 
OBJETIVO: 
Proporcionar o acesso e a permanência dos alunos em sala de aula. Oportunizar a 
aprendizagem e o desenvolvimento intelectual, preparando-os para o futuro. 
JUSTIFICATIVA: 
É necessário aperfeiçoar as condições de trabalho da Secretaria de Educação e 
Cultura, promovendo um atendimento eficaz na prestação de serviços à comunidade 
escolar e população em geral. 
PÚBLICO ALVO: 
Alunos de todo município. 
Indicadores LDO / 2019 Sem Indicadores 
Tipo 
~*) 
Ação Produto Valor 
P 
15— Impositiva —Ademar Gauger —
Subvenção ao CPM da Escola 
Municipal Nicolau Bourscheid para 
aquisição de material de construção 
para melhoria no Ginásio . 
Subvenção 14.500,00 
P 
14 —Impositiva —Pedro Gilson Jahn —
Subvenção ao CPM da Escola 
Municipal Nicolau Bourscheid para 
Subvenção 2.500,00 
aquisição de brinquedos para a praça 
de recreação. 
Art 3° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito 
Suplementar, no orçamento do exercício do ano de 2019, no valor de R$ 17.000,00 
(dezessete mil reais), na seguinte Rubrica Orçamentária: 
ÓRGÃO: 05 SEC. MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
UNIDADE: 01 SEC. MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
3001 -
APOIO CPM EMEF NICOLAU BOURSCHEID -
IMPOSITIVA 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
3.3.3.5.0.43.00.000000 -Subvenções Sociais R$ 17.000,00 
Art. 4° Servirá de cobertura do artigo anterior a redução, no orçamento do 
exercício do ano de 2019, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), nas 
seguintes Rubricas Orçamentárias: 
ÓRGÃO: 05 - SEC. MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
UNIDADE: 05 - EDUCAÇÃO NÃO COMPUTÁVEL 
3000 - PRAÇA EMEF NICOLAU BOURSCHEID - IMPOSITIVA 
3.4.4.9.0.52.00.000000 - Equip. e Material Permanente R$ 2.500,00 
ÓRGÃO: 05 - SEC. MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
UNIDADE: 01 - SEC. MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
3008 - 
CONSTR./CONSERV. DO GINÁSIO EMEF NICOLAU 
BOURSCHEID 
3.3.3.9.0,30.00.000000 Material de Consumo R$ 14.500,00 
Art. 5°Apresente Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos doze dias do mês de dezembro 
de dois mil e dezenove. 
Registrado e Pu 
Em 12/12/201 
Liliane Andréa ~'a%%ávell' edur 
Matrícula n° 287 
Secretaria Municipal da Administração 
CLÁUDIO ~F~RRARI 
Prefeitp Municipal 
,. 
'J 
1 
Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br J