| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2337 / 2019 |
| Date | 2019-12-18 |
| Ementa | Altera a redação dos artigos 3º e 4º da Lei 2319 de 09 de outubro de 2019 para a correção de erro material e dá outras providências. |
| native_id | 2368 |
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legais, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2337, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. Altera a redação dos artigos 3° e 4° da Lei ° 2319, de 09 de outubro de 2019 para a correção de erro material e dá outras providências. Prefeito Municipal de Barão , CLÁUDIO FERRARI, no uso de suas atribuições FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art 1° O artigo 3° da Lei Municipal n° 2319 de 09 de outubro de 2019, passa a ter a seguinte redação: Art 3° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais, para redução no orçamento do exercício do ano de 2019, no valor de R$ 4.900, 00 (quatro mil e novecentos reais), na seguinte Rubrica Orçamentária: ÓRGÃO: 07 - SEC. MUNICIPAL DA SAÚDE UNIDADE: 01 - SEC. MUNICIPAL DA SAÚDE CONTRIB. ASSOC. MORADORES 10.544.0060.3044 - COM. SAGRADO CORAçÃO DE JESUS 3.3.3.40.41.00.000000 - Contribuições R$ 4.900, 00 Art 2° O artigo 4° da Lei Municipal n° 2319 de 09 de outubro de 2019, passa a ter a seguinte redação: Art. 4° Servirá de cobertura do artigo anterior a redução, no orçamento do exercício do ano de 2019, no valor de R$ 4.900, 00 (quatro mil e novecentos reais), nas seguintes Rubricas Orçamentárias ÓRGÃO: 07 - SEC. MUNICIPAL DA SAÚDE UNIDADE: 01 - SEC. MUNICIPAL DA SAÚDE 2998 -APOIO APA - IMPOSITIVA 3.3.3.5.0.43.00.000000 -Subvenções Sociais R$ 4. 900, 00 Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO Art 3° Apresente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove. Registrado e Pu 'ca~~ • Em 18/12/201 ~ ~~ Lisiane Andréa i.~: élli Ledur Matrícula n° 287 Secretaria Municipal da Administração CLÁUDIO ERRARI Prefeito Municipal 1 Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br