| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2338 / 2019 |
| Date | 2019-12-18 |
| Ementa | Suplementa e reduz verba Orçamentária no exercício de 2019 no valor de R$ 814.000,00. |
| native_id | 2369 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2338, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. Suplementa e Reduz Verba Orçamentária, no exercício de 2019, no valor de R$ 814.000,00. Prefeito Municipal de Barão, CLÁUDIO FERRARI, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Municipal N° 2263, de 05 de dezembro de 2018, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° É suplementado, no exercício do ano de 2019, o valor de R$ 814.000,00 (oitocentos e quatorze mil reais), nas seguintes Rubricas Orçamentárias: ÓRGÃO: 03 -SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 301 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.1.9.0.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 9.400,00 317 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serviços de Terceiros R$ 30.000,00 305 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.3.9.0.14.00.000000 Diárias —Pessoal Civil R$ 200,00 1837 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 3.3.3.9.0.462.00.000000 Auxílio Alimentação R$ 6.000,00 ÓRGÃO: 04 -SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 401 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 3.3.1.9.0.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 5.000,00 405 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 3.3.1.9.0.16.00.000000 -Outras Despesas Variáveis R$ 500,00 408 - MANUTENÇAO DA SECRETARIA DA FAZENDA 3.3.3.9.0.35.00.000000 -Serviços de Consultoria RS 10.000,00 ÓRGÃO: 04 -SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA UNIDADE: 03 -ENCARGOS 402 - CONTRIBUIÇÃO PASEP Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO 3.3.3.9.0.47.00.000000 -Obrigações Tributárias R$ 24.000,00 413 -AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA 3.4.6.9.0.71.00.000000 -Principal da Dívida por Contrato R$ 8.000,00 328 -PRECATÓRIOS 3.3.1.9.0.91.00.000000 -Sentenças Judiciais R$ 30.000,00 2866 -AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA 3.3.3.9.1.97.00.000000 -Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial R$ 77.000,00 ÓRGÃO: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 511 - ASSISTÊNCIA A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 3.3.1.9.0.13.00.000000 -Obrigações Patronais R$ 3.500,00 501 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 3.3.1.9.0.11.00.000000 - Vencimentos e vantagens Fixas R$ 27.000,00 504 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 3.3.3.9.0.39.00.000000 -Outros Serviços de Terceiros R$ 20.000,00 ÓRGÃO: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO UNIDADE: 02 -EDUCAÇÃO INFANTIL 527 -MANUTENÇÃO DE CRECHES 3.3.1.9.0.16.00.000000 -Outras despesas Variáveis R$ 2.000,00 ÓRGÃO: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO UNIDADE: 03 -ENSINO FUNDAMENTAL 571 - ASSISTÊNCIA A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 3.3.1.9.0.13.00.000000 -Obrigações Patronais R$ 5.400,00 572 -VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO -FUNDEB 3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 60.000,00 2147 -VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO -FUNDEB 3.3.1.9.0.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis R$ 500,00 585 -MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 3.3.3.9.0.39.00.000000 -Outros Serviços de Terceiros R$ 10.000,00 ÓRGÃO: 05 -SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO UNIDADE: 05 -EDUCAÇÃO NÃO COMPUTÁVEL 2505 -TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO 3.3.3.9.0.39.00.000000 -Outros Serviços de Terceiros R$ 15.000,00 ÓRGÃO: 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 702 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE 3.3.1.9.0.16.00.000000 -Outras Despesas Variáveis R$ 5.000,00 752 -MEDICAMENTOS/CONSUMO 3.3.3.9.3.32.00.000000 -Materiais de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00 ÓRGÃO: 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE UNIDADE: 02 -FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 720 -ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 3.3.1.9.0.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R~ 54.000,00 ÓRGÃO: 08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 801 -MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 3.3.1.9.0.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 83.500,00 815 -MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.3.9.0.39.00.000000 -Outros Serviços de Terceiros R$ 15.000,00 833 -MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.3.9.0.39.00.000000 -Outros Serviços de Terceiros R$ 15.000,00 804 -MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 3.3.3.9.0.30.00.000000 -Material de Consumo R$ 10.000.00 826 -MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 3.3.3.9.0.39.00.000000 -Outros Serviços de Terceiros RS 50.000,00 ÓRGÃO: 14 -SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 1401 - MANUT. DOS SERVIÇOS DA SEC. MEIO AMBIENTE 3.3.1.9.0.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R3 2.000,00 Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br ÓRGÃO: UNIDADE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO 12 -FPAS —FUNDO PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 01 -FPAS —FUNDO PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 2513 -MANUTENÇÃO DO FAPS 3.3.1.9.0.01.00.000000 - Aposentadorias e Reformas 1209 -MANUTENÇÃO DO FAPS 3.3.1.9.0.032.00.000000 -Pensões R$ 180.000,00 R$ 6.000,00 1204 -MANUTENÇÃO DO FAPS 3.3.1.9.0.05.00.000000 -Outros Benefícios Previdenciários R8 40.000,00 Art. 2° Servirá de cobertura do artigo anterior, a redução, no exercício do ano de 2019, no valor de R8 814.000,00 (oitocentos e quatorze mil reais), nas seguintes Rubricas Orçamentárias: ÓRGÃO: 13 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA UNIDADE: 01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1301 -RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.9.9.9.9.991.00.000000 -Reserva de Contingência R$ 547.000,00 1302 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.7.7.9.9.99.00.000000 -Reserva do RPPS R3 226.000,00 ÓRGÃO: UNIDADE: 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 2719 -MANUTENÇÃO DO ESF 3.3.1.9.0.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas 2721 -MANUTENÇÃO DO ESF 3.3.3.9.0.30.00.000000 - Material de Consumo 2723 -MANUTENÇÃO DO ESF 3.3.3.9.3.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros 2724 - MANUTENÇÃO DO ESF 3.4.4.9.0.52.00.000000 - Equipamentos e Material Permanente 2976 - MANUTENÇÃO DO ESF 3.3.3.9.0.40.00.000000 - Serviço de Tecnol. da Informação Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br R$ 9.400,00 RS 5.000,00 R$ 20.100,00 R$ 5.500,00 R$ 1.000,00 J ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO Art. 3°Apresente Lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove. Registrado e Pub Em 18/12/2019 Lisiane Andréa "~~~'="'i Ledur Matrícula n° 287 —= — Secretaria Municipal da Administração ~~ II'j' ~ CLÁUDI~t ERRARI Prefe~tq' Municipal Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br