norma nº 2340/2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 2340, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. 
Altera o art 3° da Lei n° 2268, de 19 de dezembro de 
2018 e dá outras providências. 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e, 
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: 
Art. 1°Fica alterado o art 3° da Lei n° 2268 de 19 de dezembro de 2018, 
passando a ter a seguinte redação: 
Art. 3° A subvenção consistirá no repasse de recursos do Município, no valor 
de até R$ 138.000, 00 (cento e trinta e oito mil reais) para o exercício de 2019, na 
forma de Convênio a ser firmado entre as partes e que faz parte integrante da 
presente Lei. 
Art. 2° Os demais artigos da Lei Municipal n° 2268, de 19 de dezembro de 
2018, permanecem inalterados. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos dezenove dias do mé~ de 
dezembro do ano de dois mil e dezenove. 
Registrado e Pub ~ad. 
Em 19/12/2019 i/ 
Lisiane Andréa ~~~- li Ledur 
Matrícula n° 287 
Secretaria Municipal da Administração 
Claudio Ferrari 
Prefeito Municipal 
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