norma nº 2344/2019

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 2344, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019. 
Amplia o Perímetro Urbano de Linha Francesa Alta e 
acrescenta o parágrafo único ao artigo 1° da Lei 2025, de 
03 de setembro de 2015. 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão. no uso de suas 
atribuições legais, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: 
Art 1°Fica acrescido o Parágrafo Único. com a seguinte redação: 
Parágrafo Único: A ampliação requerida inicia-se no ponto 1, coordenadas 
geográficas, latitude 29°23'42.72"S, longitude 51°27'29.11 "O, este distando 100 
metros do eixo a avenida central coincidentemente limite do perímetro urbano de 
Lanha Wilmsen, seguindo por 1.426,00 metros, distando ainda 100,00 metros do eixo 
da avenida central, em uma linha irregular acompanhando o traçado da via pública, 
até o ponto 2, coordenadas geográficas, latitude 29°23'24.70"S, longitude 
51°26'40.93"O, estando situada inclusive a residência da família Kinzel, seguindo por 
uma linha reta no sentido Oeste/Leste por 593,00 metros até o ponto 3, coordenadas 
geográficas, latitude 29°23'29.80"S, longitude 51°26'19.67"O, este distando 159,00 
metros da avenida Central e consequentemente conectando o perímetro urbano de 
Linha Wilmsen e o perímetro urbano de Linha Francesa Alta, segue por 259,00 
metros até o ponto 4, coordenadas geográficas, latitude 29°23'38.15"S, longitude 
51'26'19.78"O, este também limítrofe a área urbana de Linha Francesa Alta e 
distando 100,00 metros do eixo da avenida Central, seguindo por uma linha tênue 
distante 100,00 metros do eixo da avenida Central e acompanhando a mesma, por 
3.110,00 metros, até o ponto 5, coordenadas geográficas, latitude 29°23'49.26"S, 
longitude 51°27'28.69"O, este ponto localizado a 204,00 metros, sentido 
Nordeste/Sudoeste da residência do Sr. Mario Stein, estando a residência inclusive 
no perímetro urbano preposto, e este fazendo a conexão da área urbana de Linha 
Francesa Alta com Linha Wilmen e distando a 100,00 metros da avenida Central, 
concluindo a proposta de ampliação este segue por 200,00 metros até o ponto 1, 
coordenadas geográficas, latitude 29°23'42.72"S, longitude 51°27'29.11 "O, 
finalizando a descrição desta ampliação de área urbana. 
Art. 2°Apresente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
Gãbinete do Prefeito Municipal de Barão, aos vinte dias do mês de dezembro 
do ano de dois mil e dezenove. 
Registrado e Publica 
Em 20/12/2019 
Lisiane Andréa' `~f~.~'►elli Ledur 
Matrícula n° 287 
Secretaria Municipal da Administração 
CLAUDI • ~~~ ~ RARI 
Pre - •Municipal 
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