| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2363 / 2020 |
| Date | 2020-03-27 |
| Ementa | Autoriza suplementação por superávit financeiro do exercício de 2019, no valor de R$ 688.274,89. |
| native_id | 2395 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2363, DE 27 DE MARÇO DE 2020. Autoriza suplementações por superávit financeiro do exercício de 2019, no valor de R$ 688.274,89. Prefeito Municipal de Barão, CLÁUDIO FERRARI, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, no orçamento do exercício do ano de 2020, o valor de R$ 688.274,89 (seiscentos e oitenta e oito mil, duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) nas seguintes Rubricas Orçamentárias: ÓRGÃO: UNIDADE: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 833 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.3.90.39.00000000 -Outros Serviços de Terceiros R$ 15.540,53 829 - MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO VIAS URBANAS 3.4.4.90.51.00000000 ÓRGÃO: UNIDADE: 01- 01 101 3.3.1.90.11.00000000 ÓRGÃO: UNIDADE: 05 01 522 3.3.3.90.39.00000000 UNIDADE: 03 572 3.3.1.90.11.00000000 - Obras e Instalações R$ 35.835,834 - CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 1.339,63 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 1.220.63 - ENSINO FUNDAMENTAL - VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEB - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 73.611,60 I Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br ÓRGÃO: UNIDADE: 07 - 01 - 702 - 3.3.1.90.16.00000000 - ÓRGÃO: UNIDADE: 07 - 02 - 717 - 3.4.4.90.52.00000000 - ÓRGÃO: UNIDADE: 05 - 05 - 563 - 3.3.3.90.39.00000000 - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE Outras Despesas Variáveis -PC R$ 18,67 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE Equipamentos e Material Permanente R$ 15.711,31 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO NÃO COMPUTÁVEL TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL Outros Serviços de Terceiros R$ 12,55 2830 - CONSTR./CONSERV. PRÉDIOS 3.4.4.90.51.00000000 - Obras e Instalações R$ 2.528,80 2868 - MERENDA ESSCOLAR EDUC. INFANTIL -CRECHE 3.3.3.90.30.00000000 - ÓRGÃO: UNIDADE: 14 - 02 1407 3.4.4.90.52.00000000 ÓRGÂO: UNIDADE: 02 01 230 3.3.3.90.30.00000000 ÓRGÃO: UNIDADE: 06 01 606 3.3.3.90.48.00000000 ÓRGÃO: UNIDADE: 11 02 2374 3.3.3.90.39.00000000 Material de Consumo R$ 1.313,77 SECRETARIA MUNIC. DO MEIO AMBIENTE - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - MANUT. DOS SERV. DA SEC. DO MEIO AMBIENTE - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.895,93 - GABINETE DO PREFEITO - GABINETE DO PREFEITO - MANUT. GABINETE DO PREFEITO Material de Consumo R$ 896,36 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA - INCENTIVO AGRICULTURA Outros Auxílios Financeiros a Pessoas R$ Físicas 29.539,78 - SECRET.MUNIC. ASSIST. SOCIAL E DO TRABALHO - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - MANUTENÇÃO DO FUNDO ASSIST. SOCIAL - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 128.540;21 2 Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br J Bq 2377 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSIST. SOCIAL 3.3.3.90.30.00000000 - Material de Consumo R$ 781,81 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO 2380 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSIST. SOCIAL 3.3.3.90.30.00000000 - Material de Consumo R8 3.933,87 1143 - MANUTENÇÃO CENTRO 3.3.3.90.30.00000000 - Material de Consumo R$ 1.420,17 ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 1926 -ASSISIT. MÉDICA E SANITÁRIA 3.3.3.90.14.00000000 - Diárias -Civil R$ 35.874,29 762 - MEDICAMENTOS/CONSUMO 3.3.3.93.32.00000000 - Materiais de Distribuição Gratuita RS 12.639,16 720 -ASSISIT. MÉDICA E SANITÁRIA 3.3.1.90.11.0000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 19.579,80 2716 - MANUTENÇÃO DO ACS 3.3.1.90.11.00000000 - Cimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 50.000,00 2736 - MANUTENÇÃO DO PMAQ 3.3.3.90.30.00000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00 2739 - MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL 3.3.3.93.30.00000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00 2722 - MANUTENÇÃO DO ESF 3.3.3.90.39.00000000 Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 100.000,00 2719 - MANUTENÇÃO DO ESF 3.3.1.90.11.00000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 71.300,23 2754 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.3.3.90.39.00000000 -Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 8.590,10 2751 - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA 3.3.3.93.32.00000000 - Materiais de Distribuição Gratuita R$ 13.139,71 2804 -AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 3.4.4.90.52.00000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 17.740,00 Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO 2536 ASSIST. MÉDICA E SANITÁRIA 3.4.4.90.51.00000000 - Obras e Instalações R$ 21.270,15 TOTAL R$ 688.274,89 Art. 2° Servirá de cobertura do artigo anterior o superávit financeiro no orçamento do exercício do ano de 2019. Art. 3°Apresente Lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do prefeito Municipal de Barão, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mit e vinte. Registrado e Puk~i, F_m 27/03/2020 Lisiane Andréa "~%f velli Ledur Matrícula n° 287 Secretaria Municipal da Administração CLÁUDIO RARI Prefeito Á/lynicipal Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br