| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2364 / 2020 |
| Date | 2020-03-27 |
| Ementa | Abre créditos especiais por superávit financeiro do exercício de 2019, no valor de R$ 88.518,97. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 2364, DE 27 DE MARÇO DE 2020. Abre Créditos Especiais por Superávit Financeiro do Exercício de 2019, no valor de R$ 88.518,97 Prefeito Municipal de Barão, CLÁUDIO FERRARI, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Cãmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais, no orçamento do exercício do ano de 2020, no valor de R$ 88.518,97 (oitenta e oito mil, quinhentos e dezoito reais e noventa e sete centavos), nas seguintes Rubricas Orçamentárias: ÓRGÃO: 05 -SECR. MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA UNIDADE: 05 -EDUCAÇÃO NÃO COMPUTÁVEL 12.128.0004.1032 -TREINAMENTO PARA SERVIDORES 3.3.3.90.30.00.000000 -Material de Consumo R$ 451,40 3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serviços de Terceiros R$ 10.294,40 (RECURSO — 1024 —PAR INCLUSÃO E DIVERSIDADE) ORGÃO: 07 -SECR. MUNICIPAL DA SAÚDE UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0101.1071 -ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 3.3.3.93.39.00.000000 -Outros Serviços de Terceiros — PJ R$ 3.583,13 (RECURSO — 4590 —SIA SUS — ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE) GRGÃO: 04 - UNIDADE: 02 - 06.153.0008.1142 - 3.3.3.90.30.00.000000 - 3.4.4.90. 52. 00. 000000 3. 3. 3.90. 39.00.000000 SECR. MUNICIPAL DA FAZENDA FUNDO MUNICIPAL DA SEGURANÇA VÍDEO MONITORAMENTO Material de Consumo Equip. e Material Permanente Outros Serviços de Terceiros (RECURSO 1 -LIVRE) Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 - BARAO - RS www.barao.rs.gov.br R$ R$ R$ 1,00 74.188,04 1,00 Ú ~ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNIClPIO DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO Art. 2° Servirá de cobertura do artigo anterior o Superávit Financeiro no orçamento do exercício do ano de 2019. Art. 3°Apresente Lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do prefeito Municipal de Barão, aos vinte e sete dias do més de março do ano de dois mil e vinte. Registrado e Publicado ~m 27/Q~,(2Q20 Lisian~~ éa Radavelli Ledur Matricula ° 87 secretaria Municipal da Administração CLÁUDIA► ~: RRARI Prefeito nicipal 2 Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 CEP 95730-000 -BARÃO - RS www.barao.rs.gov.br